Cuiabá

Comissões aprovam projeto que isenta pagamento de IPTU para população que mora em ruas sem asfalto em Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniram de forma conjunta, em reunião extraordinária realizada de forma on-line, na manhã desta quinta-feira (19). Estiveram presentes no encontro, pela CCJR os vereadores Samantha Iris (PL), presidente da comissão, e Marcrean Santos (MDB), vice-presidente. Representando a CFAEO, o presidente da comissão, vereador Ilde Taques (PSB) e o vice-presidente, vereador Alex Rodrigues (PV).
Durante o encontro, as comissões emitiram parecer favorável a proposta que altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, para instituir isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis de uso exclusivamente residencial localizados em logradouros não pavimentados na capital.
A matéria tem como objetivo isentar o pagamento de IPTU aos que residem em regiões ainda não contempladas com pavimentação asfáltica. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida reconhece as diferenças estruturais entre bairros da cidade e busca garantir tratamento tributário mais equilibrado à população afetada.
Com a aprovação nas comissões, o projeto segue agora para apreciação e votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretária vistoria UPA Morada do Ouro e inicia planejamento de reforma para ampliar atendimentos

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma visita técnica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, localizada na região Norte da capital. A ação teve como objetivo principal levantar demandas estruturais, alinhar intervenções e iniciar o planejamento de um projeto de reforma na unidade.

Gerenciada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a unidade é vinculada à Secretaria Adjunta de Atenção Secundária e desempenha papel estratégico no atendimento de urgência e emergência da população.

Durante a vistoria, foram avaliados pontos prioritários que deverão ser contemplados no projeto de melhoria, entre eles a reestruturação de banheiros, substituição de portas, pintura geral, reforço na limpeza e instalação de exaustores, visando melhorar as condições de atendimento e o conforto de pacientes e profissionais.

“Estamos aqui para ouvir a equipe, entender de perto as necessidades da unidade e avançar com um projeto de reforma que garanta mais dignidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os nossos servidores. Sabemos da alta demanda e queremos oferecer uma estrutura cada vez mais adequada”, destacou a secretária Deisi Bocalon.

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A UPA Morada do Ouro registra, diariamente, uma média de 400 atendimentos. A unidade conta com sete médicos de plantão, sendo dois pediatras e cinco clínicos gerais, além de profissionais que atuam no box de emergência e médicos visitadores, assegurando assistência contínua. A escala segue os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, garantindo cobertura compatível com a demanda.

Além disso, a unidade dispõe de dois dentistas de plantão, ampliando o atendimento em saúde bucal de urgência. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o município enfrenta um período de alto fluxo nas unidades, sendo que, nesta data, a UPA Morada do Ouro concentra o maior número de pacientes em atendimento.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, que também acompanhou a visita, reforçou a importância da iniciativa para a qualificação da rede.

“Essa visita técnica é fundamental para que possamos planejar intervenções assertivas. Estamos trabalhando para estruturar melhorias que impactem diretamente na assistência, garantindo mais eficiência no atendimento e melhores condições para as equipes que atuam na linha de frente”, afirmou Odair Mendonsa.

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O atendimento na unidade segue o protocolo de classificação de risco, adotado em todas as unidades de urgência e emergência. Pacientes identificados com pulseira amarela são considerados prioritários e atendidos com maior agilidade. Já os casos classificados com pulseira verde são de menor urgência, sem risco imediato de morte, podendo aguardar mais tempo, conforme a gravidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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