Tribunal de Justiça de MT
Comunicação do TJMT amplia alcance e aproxima Justiça da população com links ao vivo na TV Justiça
O Poder Judiciário de Mato Grosso tem fortalecido, de forma contínua, uma comunicação mais acessível, transparente e próxima da sociedade. Ao ampliar o alcance de suas ações institucionais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assegura que a população acompanhe, em tempo real, iniciativas que repercutem diretamente no cotidiano dos cidadãos. Esse esforço tem garantido inserções ao vivo na programação da TV Justiça, consolidando a presença do TJMT no cenário nacional.
Neste mês, por meio de transmissões ao vivo com a TV Justiça – emissora oficial do Poder Judiciário brasileiro -, o TJMT divulgou importantes ações institucionais, como a posse dos 35 novos juízes substitutos e o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), destinado aos magistrados recém-empossados. Também ganhou destaque a visita técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal para conhecer ferramentas de Inteligência Artificial desenvolvidas pela instituição, ocasião em que o TJMT foi reconhecido como referência nacional em inovação e modernização da Justiça.
Outro momento relevante exibido foi a ação do Programa Verde Novo em uma das corridas mais tradicionais de Mato Grosso, realizada no final de 2025. A iniciativa do Verde Novo contou com distribuição de mudas nativas e frutíferas para os participantes e população em geral, com foco na arborização da Capital e na conscientização ambiental.
Na próxima semana, a Comunicação do Tribunal apresentará, em participação gravada na emissora, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.
Ela abordará a campanha Sinal Vermelho, iniciativa que orienta mulheres em situação de risco a pedirem ajuda de maneira silenciosa e segura, por meio de um “X” vermelho desenhado na palma da mão. A magistrada também falará da implantação das Redes de Enfrentamento, já presentes em 98 municípios, bem como dos Grupos Reflexivos para homens autores de violência.
Assista ao programa completo da TV Justiça
Desde segunda-feira (2), a TV Justiça inaugurou uma nova fase em sua trajetória ao ampliar sua programação ao vivo para mais de 10 horas diárias, de segunda a sexta-feira. A nova grade passou a transmitir julgamentos, decisões e eventos dos tribunais de todo o país em tempo real, em parceria com os 91 tribunais brasileiros.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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