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Conab retoma leilões de arroz após polêmicas e crise no mercado interno em 2024

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará, na próxima sexta-feira (13.12), novos leilões de Contrato de Opção de Venda (COV) para arroz, marcando um novo capítulo em um cenário que enfrentou turbulências em meados de 2024. Entre os leilões programados, três serão destinados exclusivamente à agricultura familiar, com participação limitada a produtores e cooperativas que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Ao todo, serão ofertados 17.760 contratos de 27 toneladas cada, com abrangência em estados como Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. Segundo a Conab, o governo federal destinou cerca de R$ 1 bilhão para a aquisição de até 500 mil toneladas de arroz longo fino em casca, tipos 1 e 2, da safra 2024/25.

O anúncio vem após um período de intensas críticas e debates no setor, iniciado com a proposta do governo federal, em julho de 2024, de importar arroz para conter o aumento dos preços no mercado interno. A medida foi suspensa após forte pressão de produtores e entidades do agronegócio, que argumentaram que a produção nacional era suficiente para atender à demanda.

Na época, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, explicou que a melhora nas condições logísticas, especialmente nas rodovias, havia normalizado o abastecimento. Ele destacou que os preços do arroz, que chegaram a R$ 40 por um pacote de cinco quilos em algumas regiões, haviam recuado para valores entre R$ 19 e R$ 25. “Não se faz necessário novos leilões no momento, mas seguimos monitorando o mercado para evitar especulações”, afirmou Fávaro.

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Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), foi uma das vozes mais críticas à proposta de importação. Ele classificou a medida como desastrosa para o setor e ressaltou a falta de estoques estratégicos da Conab como um dos fatores que agravaram a crise. “A incompetência na gestão da Conab deixou o país desabastecido e gerou um desespero desnecessário. Essa tentativa de importar arroz foi um erro que prejudicaria milhares de produtores brasileiros”, afirmou Rezende.

Além disso, ele destacou que a estatal negligenciou sua missão de garantir estoques reguladores, expondo fragilidades na gestão do mercado de arroz, um dos pilares do agronegócio brasileiro.

“Todo esse imbróglio em que o governo se meteu mostra despreparo e incompetência do governo no gerenciamento de um setor que é um dos principais pilares da economia brasileira. Cancelar um leilão que nem devia ter sido cogitado realizar, é apenas tentar tapar o sol com a peneira”, disse Rezende à época.

“Todo esse episódio revelou inúmeros problemas que precisam ser resolvidos. Por exemplo, a falta de estoques estratégicos de arroz. A Conab é a estatal responsável por regular o mercado e nos últimos dois anos (2023 e 2024), negligenciou essa função crucial, deixando o país desabastecido. A Conab não tem arroz estocado e isso resultou nesse desespero todo e nessa confusão”, completou o presidente do IA.

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Como resposta, o governo federal lançou o programa “Arroz da Gente”, focado em fortalecer a produção nacional, especialmente no âmbito da agricultura familiar. A iniciativa combina crédito a juros reduzidos com contratos de opção de compra, garantindo preços mínimos para os produtores.

O programa abrange sete eixos principais, incluindo acesso a crédito, assistência técnica, sementes de qualidade, beneficiamento, comercialização e contratos de opção. “Queremos garantir arroz na mesa do povo a preços justos, fortalecendo nossa agricultura familiar”, declarou o ministro do Desenvolvimento, Paulo Teixeira, durante o lançamento.

Com taxas de custeio de 3% para arroz convencional e 2% para orgânico, a proposta busca fomentar a produção sustentável e estabilizar o mercado.

A retomada dos leilões da Conab e as iniciativas como o “Arroz da Gente” refletem uma tentativa do governo de reconquistar a confiança dos produtores e assegurar a estabilidade do mercado. No entanto, lideranças do setor destacam que os problemas estruturais, como a falta de estoques reguladores, ainda precisam ser resolvidos para evitar novas crises.

Para o futuro, o desafio será equilibrar as demandas do mercado interno, garantindo preços acessíveis ao consumidor, sem comprometer a sustentabilidade da produção nacional.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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