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Conama aprova resolução que normatiza autorização para supressão de vegetação nativa em imóveis rurais

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (3/9), durante a 147ª reunião ordinária do Plenário, realizada em Brasília, resolução que estabelece critérios e condições mínimas para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) em imóveis rurais. A medida busca padronizar, em nível nacional, os critérios para a emissão do instrumento, além de promover a transparência e a integração de dados ambientais. 

Na avaliação dos conselheiros do Conama, a iniciativa amplia a transparência das informações, reduz a possibilidade de práticas ilegais e reforça a segurança tanto para o setor produtivo quanto para as políticas públicas de monitoramento. A medida também contribui para o alcance da meta de desmatamento zero até 2030. 

A construção coletiva, realizada no âmbito do Conama, com “diferentes seguimentos da sociedade” para reforçar a governança ambiental, a ação climática e a proteção da biodiversidade foi destacada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “Em um ambiente não democrático, perderíamos toda essa capacidade de aportar tamanhas contribuições para a gestão pública e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente. 

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Com a nova regra, as autorizações passam a ser emitidas pelo Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais (Sinaflor) ou por programas integrados à plataforma, que é gerida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Estados e municípios deverão disponibilizar essas informações de forma padronizada e acessível. A norma não se aplica às autorizações de exploração florestal e entrará em vigor 180 dias após a publicação. 

Outro ponto deliberado recomenda que os órgãos que compõem o Sisnama ampliem a divulgação e incorporem, em suas atividades, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima).  

A pauta incluiu a aprovação de três moções de apoio. Uma delas defende que o Congresso Nacional mantenha os vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto ressalta que os vetos asseguram salvaguardas essenciais, como a exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a proteção de comunidades tradicionais e de todos os biomas, e alerta para os riscos ambientais e sociais de sua derrubada 

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O apoio ao fim da exportação de barbatanas e a captura insustentável de tubarões em águas brasileiras também foi destacado. O texto reforça que a “caça de tubarões é uma ameaça significativa à biodiversidade marinha e ao equilíbrio dos ecossistemas”. A terceira apoia o Projeto de Lei 3.093/2021, que proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior. A proposta é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e está em tramitação no Senado Federal. Saiba mais aqui  

Ainda na reunião, foi apresentado o esboço da plataforma de votação eletrônica do Conama. O sistema, desenvolvido pelo MMA, permite o registro de presença e o processo de votação e apuração em tempo real.  

Outro destaque da reunião foi a apresentação dos resultados da pesquisa “Como tornar o setor de transportes um contribuidor ativo para a redução das emissões brasileiras”, realizada pela Coalizão pela Descarbonização dos Transportes. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Goiás reforça combate à brucelose bovina com vacinação assistida e identificação eletrônica de bezerras

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A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) intensificou as ações de prevenção e controle da brucelose bovina em Goiás com a realização de vacinação assistida e identificação eletrônica de bezerras durante a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Brucelose Bovina. O evento ocorreu nesta quinta-feira (28/5), na Fazenda Cachoeira do Ronda, em Bela Vista de Goiás, e reuniu autoridades, produtores rurais e representantes do setor agropecuário.

A iniciativa marcou também o início de um projeto piloto de identificação individual e rastreabilidade bovina no Estado, reforçando o compromisso com a sanidade animal, o bem-estar do rebanho e a segurança da produção pecuária goiana.

Vacinação contra brucelose reforça prevenção sanitária em Goiás

Durante a programação, 13 bezerras foram vacinadas contra a brucelose bovina e receberam dispositivos eletrônicos de identificação individual. A bezerra “Mustarda” foi o primeiro animal oficialmente integrado ao novo sistema de rastreabilidade implantado pela Agrodefesa.

O projeto prevê a substituição gradual da marcação a fogo por bottons eletrônicos, tecnologia que contribui para maior bem-estar animal e aprimora o monitoramento sanitário do rebanho bovino.

Segundo o assessor da Diretoria de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, Fernando Bosso, cada animal identificado passa a ter um número individual vinculado ao atestado de vacinação emitido pelo médico-veterinário cadastrado no Sistema de Defesa Agropecuário de Goiás (Sidago).

“A iniciativa fortalece o controle sanitário, amplia a rastreabilidade da cadeia produtiva e garante mais segurança para produtores e consumidores”, explica.

Agrodefesa quer incluir semana de combate à brucelose no calendário oficial de Goiás

Durante o evento, o diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, Rafael Vieira, destacou que a mobilização deverá se tornar permanente no Estado.

“A partir de agora, essa será uma ação anual da Agrodefesa. Nossa intenção é incluir oficialmente a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Brucelose Bovina no calendário estadual, ampliando a conscientização sobre os impactos da doença para a saúde animal e humana”, afirmou.

A proposta já foi encaminhada ao Governo de Goiás e à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

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A presidente da Comissão Estadual de Combate à Brucelose e à Tuberculose no Estado de Goiás (CECBT/GO) e representante da Superintendência Federal de Agricultura em Goiás (SFA-GO/Mapa), Eveline Tundela, ressaltou a importância da participação dos produtores nas ações sanitárias.

“É fundamental ver produtores e cooperativas discutindo vacinação, qualidade do leite e sanidade animal. Isso fortalece o ambiente de conscientização e valoriza o trabalho preventivo no campo”, destacou.

Rastreabilidade bovina avança no Estado

A Fazenda Cachoeira do Ronda, onde ocorreu o evento, integra a Cooperativa Agropecuária Mista de Bela Vista de Goiás (Cooperbelgo) e participa do Projeto de Certificação de Propriedades Livres de Brucelose e Tuberculose, desenvolvido pela Agrodefesa.

O produtor rural Joselito Bonifácio Oliveira afirmou que o foco na sanidade animal também impacta diretamente a qualidade dos alimentos produzidos.

“Produzir saúde sempre foi nossa prioridade. Quando investimos em bem-estar animal, temos um rebanho mais saudável, melhor produtividade e alimentos de maior qualidade para a população”, ressaltou.

Setor agropecuário participa das ações de prevenção

O evento contou com a presença de representantes de diversas instituições ligadas ao agronegócio e à defesa sanitária animal, entre elas:

  • Cooperbelgo;
  • Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa);
  • Superintendência Federal de Agricultura em Goiás (SFA-GO/Mapa);
  • Fundo para o Desenvolvimento da Agropecuária do Estado de Goiás (Fundepec);
  • Emater;
  • Senar;
  • Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
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Também participaram equipes técnicas das unidades regionais da Agrodefesa e profissionais das áreas de educação sanitária, fiscalização agropecuária, sanidade animal e tecnologia da informação.

Semana Estadual amplia ações de combate à brucelose em Goiás

As atividades da Semana Estadual de Combate e Prevenção à Brucelose Bovina ocorreram em diferentes regiões do Estado ao longo da semana.

A programação começou na última segunda-feira (25/5), em Goiânia, com a abertura oficial promovida pela Agrodefesa. O evento reuniu representantes do setor produtivo, órgãos públicos e entidades ligadas à agropecuária goiana.

Na terça-feira (26/5), as ações chegaram à comunidade Kalunga do Engenho II, em Cavalcante, onde foram realizadas capacitações de vacinadores, atividades de educação sanitária e apoio aos produtores rurais na Declaração de Rebanho.

Além disso, equipes da Agrodefesa promoveram vacinações assistidas em propriedades rurais nos municípios de São Luís de Montes Belos e Inaciolândia, ampliando o alcance das ações de prevenção e controle da doença.

Brucelose bovina exige atenção do setor pecuário

A brucelose bovina é uma doença infecciosa que compromete a produtividade do rebanho e pode causar prejuízos econômicos significativos à pecuária. Além dos impactos na reprodução animal, a enfermidade também representa risco à saúde pública, podendo ser transmitida aos seres humanos.

Por isso, especialistas reforçam a importância da vacinação obrigatória de bezerras, da rastreabilidade do rebanho e da adoção de boas práticas sanitárias como pilares para fortalecer a pecuária goiana e garantir maior segurança alimentar.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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