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Conflitos por assentos em voos: direitos e obrigações

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Conflitos por assentos em voos: direitos e obrigações
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Conflitos por assentos em voos: direitos e obrigações

Os conflitos envolvendo a ocupação de assentos em voos têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil, gerando debates sobre os direitos dos passageiros e as obrigações das companhias aéreas.

Recentemente, a atriz Ingrid Guimarães relatou ter sido realocada para uma classe inferior em um voo da American Airlines, um procedimento conhecido como  downgrade. Além disso, em dezembro de 2024, um vídeo de uma passageira da Gol que se recusou a ceder seu assento para uma criança viralizou nas redes sociais, reacendendo a discussão sobre o tema.

Mas em quais situações uma companhia aérea pode exigir a troca de assento? Confira a resposta de algumas dúvidas com base em informações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), por meio da resolução n° 400/2016.


Posso ser obrigado a ceder meu lugar no avião?

Sim, mas apenas em casos que envolvam segurança de voo. Segundo a Anac, as companhias podem solicitar a troca de assento em situações como:

Assentos em saídas de emergência: passageiros que não atendam aos requisitos físicos ou de idade podem ser realocados.
Balanceamento da aeronave: o piloto pode pedir a redistribuição de peso para garantir a estabilidade do avião.
Passageiros com necessidades especiais: pessoas com deficiência ou crianças podem ter prioridade em determinados assentos.

Apesar disso, não há uma regulamentação específica sobre o tema, cabendo às empresas estabelecer suas próprias políticas.

O que é downgrade e quando pode ocorrer?

O downgrade acontece quando um passageiro é realocado para uma classe inferior à que pagou (por exemplo, de executiva para econômica). Isso pode ocorrer por motivos operacionais, como troca de aeronave ou superlotação. Nesses casos, o passageiro tem direito à restituição da diferença de valor.

Posso me recusar a trocar de assento?

Embora seja possível se negar, a decisão final cabe ao comandante do voo, que pode até mesmo remover o passageiro por questões de segurança. Especialistas recomendam tentar um acordo com a companhia aérea antes de recorrer a medidas judiciais.

Quais são os direitos do passageiro?

Reembolso: no caso de downgrade, a diferença de valor do assento deve ser devolvida.
Indenização: se houver dano moral ou prejuízo comprovado (como perder uma conexão devido à troca de assento), o passageiro pode buscar reparação.
Documentação: é fundamental registrar o ocorrido e guardar comprovantes para eventuais reclamações.

Quais leis amparam o passageiro?

Resolução 400/2016 da Anac: trata de casos como overbooking e realocação de passageiros.
Código de Defesa do Consumidor (CDC): garante indenização por cobranças indevidas ou danos morais.

As regras valem para voos internacionais?

As leis brasileiras se aplicam a voos que partem do país, mas em casos internacionais, a Convenção de Montreal pode limitar algumas ações. Passageiros devem verificar se a companhia tem representação no Brasil para facilitar eventuais processos.

Fonte: Turismo

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Dia do Agente de Viagens: profissionais fortalecem o turismo brasileiro com qualificação e segurança ao viajante

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Em 22 de abril, o Brasil celebra o Dia do Agente de Viagens, profissionais fundamentais para o desenvolvimento do turismo nacional. Responsáveis por planejar, orientar e viabilizar experiências turísticas, esses especialistas conectam destinos, serviços e pessoas, garantindo mais segurança, praticidade e qualidade.

E a formalização é essencial para tornar o exercício da atividade ainda mais seguro. Por isso, o Ministério do Turismo possui o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O registro, obrigatório para o funcionamento regular de agências de viagens, e representa um importante instrumento de organização, qualificação e fortalecimento do setor, como explica a coordenadora de Apoio à Formalização dos Prestadores de Serviços Turísticos da pasta, Ângela Cascão.

“A formalização é um passo fundamental para o fortalecimento do turismo brasileiro. Ao se cadastrar no Cadastur, o agente de viagens não apenas regulariza sua atividade, mas também amplia suas oportunidades de crescimento, acessa políticas públicas e transmite mais confiança ao turista. Ganha o profissional, ganha o viajante e ganha o Brasil”, afirma Ângela.

Gratuito e totalmente online, o Cadastur reúne prestadores de serviços turísticos de todo o país, como agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadores de eventos, parques temáticos, acampamentos e guias de turismo. Ao se cadastrar, os profissionais formalizam sua atuação e passam a contar com uma série de benefícios e oportunidades oferecidos pelo Governo do Brasil.

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Uma das vantagens do registro é a possibilidade de o turista poder identificar empresas confiáveis, seguras e comprometidas com as normas do setor. Além disso, os inscritos no sistema podem participar de programas e projetos do Ministério do Turismo, ampliando sua visibilidade e competitividade no mercado.

Outro destaque é o acesso a linhas de crédito especiais, a exemplo das oferecidas pelo Fundo Geral do Turismo (Novo Fungetur), que contribuem para a expansão e a modernização dos negócios turísticos em todo o país.

E PARA O TURISTA? – Para o turista, o Cadastur também funciona como uma importante ferramenta de consulta. Por meio da plataforma, é possível verificar quais empresas e profissionais estão devidamente regularizados, garantindo mais tranquilidade na hora de planejar uma viagem.

Consulte AQUI se o serviço que você está contratando está regular no Cadastur.

Carlos José de Aguiar Junior, agente de viagens e proprietário de uma empresa do ramo, reforça a importância do cadastro. “O consumidor, o turista que contrata um serviço com alguém regularizado, que atua de forma legal, tem muito mais segurança e pode ter mais garantias de uma viagem bem planejada e sem contratempos com golpes”, alerta.

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VIDEOCAST – Em celebração ao Dia do Agente de Viagens, o Ministério do Turismo lança um novo episódio do videocast “Turistando”. Com um bate-papo leve e descontraído, o programa homenageia esses profissionais essenciais ao desenvolvimento do turismo no Brasil.

Participam da conversa a coordenadora de Apoio à Formalização dos Prestadores de Serviços Turísticos do órgão, Ângela Cascão, e o agente de viagens e empresário Carlos José de Aguiar Junior. Ao longo do episódio, eles compartilham experiências da rotina no setor, destacam o papel estratégico do agente de viagens e ressaltam a importância da formalização por meio do Cadastur.

A conversa já está disponível no Spotify e no YouTube do Ministério do Turismo. Não perca!

Por Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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