Política Nacional

Confúcio lamenta violência contra mulher e destaca projeto do ‘auxílio recomeço’

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) expressou preocupação com o avanço da violência contra mulheres no país e disse que o tema exige resposta imediata do poder público e da sociedade. Ele citou as manifestações contra o feminicídio realizadas no fim de semana em diversas capitais e afirmou que o movimento reforça a urgência de ações para o enfrentamento ao crime.

— Nos últimos dias, um clamor tomou conta do país. Nós vimos ontem as manifestações no Brasil. Um clamor que ecoou de norte a sul, reunindo vozes cansadas da violência e da brutalidade. O grito das mulheres e dos homens que caminham ao lado delas ocupou as ruas sob um lema tão urgente quanto inegociável: queremos mulheres vivas — disse.

O senador afirmou que os números de feminicídio comprovam a gravidade do cenário e reforçam a necessidade de políticas públicas permanentes, além da participação direta de instituições, escolas, igrejas e famílias. Confúcio destacou ainda que a violência contra mulheres ocorre em todas as regiões e classes sociais e defendeu a abertura de delegacias da mulher 24 horas por dia, além de incentivos à denúncia e medidas de proteção.

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O parlamentar destacou ainda a importância do projeto de lei (PL 58.35/2025), de sua autoria, que cria o chamado auxílio recomeço, voltado a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê uma ajuda financeira temporária para permitir que essas mulheres deixem o ambiente agressor, tenham condições mínimas de subsistência por até seis meses e recebam capacitação para retomarem a autonomia econômica.

— Parece óbvio dizer que uma mulher tem direito à vida. Mas no Brasil, infelizmente, até o óbvio precisa ser reafirmado. Eu estou aqui porque o Brasil chegou ao limite moral. Nós não podemos mais assistir calados à transformação da violência contra a mulher em rotina, em costume, em parte da paisagem social — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova criação de serviço nacional de acolhimento para mulheres vítimas de violência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Serviço de Acolhimento Institucional para atender, entre outros públicos, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus filhos.

A Lei Maria da Penha já prevê a criação de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta inclui esse atendimento na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), integrando-o à política de assistência social.

Com isso, o suporte a mulheres e outras pessoas em situação de vulnerabilidade passa a estar previsto também fora do contexto de combate à violência doméstica.

Como será o atendimento
Pelo texto, o serviço atenderá famílias e cidadãos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.

O atendimento deverá garantir proteção integral e respeitar a privacidade, os costumes, as tradições, as diferentes formas de organização familiar, as etnias, as religiões e demais expressões da diversidade humana.

Mudanças no texto original
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 2618/22, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e apensado.

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A relatora reiterou que o novo serviço “integra a proteção social especial e consiste no acolhimento a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de lhes garantir proteção integral”.

A proposta original determinava que o Poder Executivo federal estabelecesse convênios com estados e municípios para criar casas de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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