Natal, 1º/7/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmou parceria com os municípios de Natal e Mossoró, no Rio Grande do Norte, para adesão ao Programa Município Mais Seguro. A cerimônia foi realizada na terça-feira (30), na capital potiguar. A iniciativa tem como objetivo integrar União e municípios na promoção da segurança pública local.

Os investimentos destinados às guardas municipais dos dois municípios ultrapassam R$ 1,2 milhão. Serão entregues 277 kits taser (arma de incapacitação neuromuscular), no valor de mais de R$ 1,1 milhão. As corporações também receberão 580 espargidores (dispositivos portáteis de defesa pessoal), avaliados em mais de R$ 59 mil.

“Nosso principal objetivo é a coordenação entre os entes federativos. Temos que ter em mente que ninguém faz segurança pública sozinho. O próprio artigo 144 da Constituição Federal diz que a segurança pública é dever do Estado, mas é direito e responsabilidade de todos. Logo, a integração é essencial para a prevenção e o enfrentamento à criminalidade”, afirmou o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) do MJSP, João Alberto Nogueira Junior.

Recursos

O Programa Município Mais Seguro prevê investimentos de cerca de R$ 170 milhões nas guardas municipais de todo o País. Desse total, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, com a doação de armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos. Outros R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao fortalecimento da gestão da segurança pública municipal e das guardas. Além disso, o programa destina R$ 5,6 milhões à capacitação dos profissionais. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Visita técnica

No Rio Grande do Norte, a Senasp realiza, ainda nesta terça-feira (30) e na quarta-feira (1º/7), visita técnica para monitorar a aplicação de recursos federais na segurança pública e avaliar a efetividade dos investimentos no estado. Durante a ação, também serão analisadas as boas práticas adotadas pelo estado e as dificuldades na execução dos instrumentos de transferência, além do aperfeiçoamento das políticas públicas e dos mecanismos de financiamento do setor. A equipe técnica analisará três modalidades de repasse: Transferências Fundo a Fundo (FaF), Transferências Voluntárias (convênios e contratos) e Transferências Especiais (TE).

“O monitoramento deve gerar um diagnóstico sobre a execução orçamentária, os entraves operacionais e os impactos dos investimentos na ponta do atendimento. As informações coletadas vão subsidiar ajustes nas políticas públicas e nos critérios de financiamento da segurança pública em âmbito nacional”, disse João Alberto Nogueira Junior.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública