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Congresso aprova MP 1.300 articulada pelo Ministério de Minas e Energia

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O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (17/09), a Medida Provisória nº 1.300/2025, resultado direto da articulação conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A medida representa uma atualização estrutural do marco legal, conciliando justiça social e fortalecimento do setor elétrico brasileiro.

Entre os principais avanços, a MP amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), garantindo que famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh) tenham acesso à energia com redução ou até mesmo isenção da tarifa. A estimativa é que cerca de 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados pela medida.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a aprovação simboliza um avanço histórico para o país: “Com a aprovação no Congresso, ganha o povo brasileiro, que passa a contar com um setor elétrico mais justo e equilibrado, garantindo acesso digno à energia para quem mais precisa”.

A nova regra sobre a tarifa de energia entrou em vigor no dia 5 de julho e abrange todos os consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além das famílias que possuam integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para esses consumidores, a tarifa pode chegar a zero: se o consumo for de até 80 kWh, não há cobrança; se for superior, paga-se apenas a diferença. Por exemplo, uma conta de 100 kWh implicará no pagamento de apenas 20 kWh.

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Com a aprovação da MP 1.300, o Brasil consolida um marco de política energética e reafirma a missão do MME de assegurar energia limpa, acessível e justa para toda a população.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Nacional

MME e EPE divulgam estudos e dados complementares do PDE 2035

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Como parte das ações de transparência e ampliação do acesso às informações do planejamento energético nacional, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram, nesta quarta-feira (3/6), estudos e documentos complementares do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035.

O conjunto reúne materiais que aprofundam e detalham aspectos relevantes do plano, contribuindo para o acompanhamento dos resultados, a compreensão das premissas adotadas e o acesso às informações técnicas utilizadas nos estudos.

Entre os documentos divulgados está o Painel de Resultados do PDE 2035, ferramenta interativa que consolida os principais resultados energéticos do plano. O painel contempla informações sobre oferta interna de energia, geração elétrica, capacidade instalada, consumo final de energia, emissões de gases de efeito estufa, investimentos, balanço energético e outros indicadores relevantes para o horizonte decenal de 2026 a 2035.

A base de dados pode ser baixada em formato de planilha

Também foi disponibilizada a lista de empreendimentos de transmissão de energia considerados no Plano, com o detalhamento dos projetos de linhas de transmissão e subestações considerados no plano. O material busca conferir transparência a respeito da expansão prevista para a infraestrutura de transmissão e apoiar a compreensão das soluções consideradas para o atendimento ao sistema elétrico nacional.

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Além disso, a EPE disponibiliza os conjuntos de arquivos dos modelos computacionais utilizados nos estudos de expansão da geração elétrica do cenário de referência do PDE 2035. Foram compartilhados os arquivos referentes aos modelos NEWAVE, Modelo de Decisão de Investimentos (MDI) e Balanço de Potência (BP), utilizados na avaliação da expansão do parque gerador e das condições de atendimento aos critérios de suprimento do sistema elétrico.

Para acessar os estudos e documentos complementares do PDE 2035, clique aqui.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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