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Congresso aprova novas regras para o IR e traz alívio para pequenos produtores

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (05.11) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que segue para sanção presidencial, faz parte de um pacote que também cria uma tributação mínima para rendimentos elevados, afetando diretamente agricultores e pecuaristas em diferentes faixas de renda.

O que foi aprovado?

  • Para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano), não há cobrança de Imposto de Renda. Pequenos produtores, agricultores familiares e trabalhadores rurais neste grupo passam a ter alívio total na declaração, sem retenções na fonte ou pagamento adicional.

  • Os produtores que têm renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais terão um desconto parcial do imposto, pagando menos do que antes.

  • A principal novidade é para quem ultrapassa R$ 600 mil ao ano (R$ 50 mil por mês): agora passa a valer uma tributação mínima de até 10% sobre rendimentos considerados “não-salariais”, como lucros e dividendos de atividades rurais, que antes eram isentos para pessoa física.

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Como a regra afeta o produtor rural?

  • Para o pequeno e médio produtor:
    O impacto é positivo. Quem se enquadra na nova faixa de isenção ficará livre do Imposto de Renda, sobrando mais recursos para investir na produção, ampliar a lavoura ou reforçar a renda familiar. Muitos agricultores de menor porte, que antes pagavam mesmo com receita baixa, vão deixar de recolher o tributo.

  • Para grandes produtores e grupos empresariais:
    A mudança traz uma cobrança inédita sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil por ano. A alíquota sobe gradualmente até o teto de 10%, tornando o planejamento tributário mais rigoroso e reduzindo vantagens antes garantidas para grandes operações rurais. Isso pode aumentar o custo nas grandes fazendas ou empresas do setor.

Por que o Congresso mudou a lei?
O objetivo do texto aprovado é tornar o sistema tributário mais justo, beneficiando as faixas de renda menores e estabelecendo mecanismos para que as altas rendas do campo contribuam mais com a arrecadação. Outra aposta é incentivar a formalização – quem mantém negócios em dia tem menos risco na hora de prestar contas.

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Resumo para o homem do campo:

  • Quem ganha até R$ 5 mil por mês passa a ser isento do Imposto de Renda.

  • Para grandes produtores, lucros acima de R$ 600 mil ao ano passam a ser tributados em até 10%.

  • Mudanças começarão a valer a partir de janeiro de 2026, após serem sancionadas pelo presidente e deverão ser aplicadas já na próxima declaração do Imposto de Renda.

  • O produtor rural precisa avaliar sua faixa de renda para entender se será beneficiado ou terá impacto extra no bolso.

Fonte: Pensar Agro

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Egito e África do Sul dominam mercado global de laranja de mesa e ampliam pressão sobre concorrentes

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O mercado global de laranja de mesa passa por uma profunda transformação. Impulsionados pelo crescimento da produção, ganhos de competitividade e expansão das exportações, Egito e África do Sul consolidaram sua liderança no comércio internacional da fruta fresca e devem responder por quase 69% das exportações mundiais em 2026.

Levantamento da CitrusBR, com base nos relatórios anuais Citrus: World Markets and Trade do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), mostra que os dois países adicionaram cerca de 300 milhões de caixas de 40,8 quilos ao mercado global entre 2010 e 2026.

O avanço evidencia uma mudança estrutural no setor citrícola mundial, com novos protagonistas ocupando espaços historicamente dominados por grandes exportadores tradicionais.

Participação global cresce de 48% para quase 69%

Em 2010, o comércio internacional de laranja de mesa movimentava aproximadamente 97,9 milhões de caixas. Naquele período, Egito e África do Sul exportavam juntos 47,6 milhões de caixas, o equivalente a 48,6% do mercado global.

Para 2026, a expectativa é que as exportações mundiais alcancem 121,1 milhões de caixas, crescimento de 23,6% em relação a 2010. Desse total, os dois países africanos deverão embarcar 83,3 milhões de caixas, ampliando sua participação para quase 69% do comércio global.

Enquanto isso, o chamado “Resto do Mundo” perdeu espaço. O grupo formado por exportadores tradicionais, incluindo Estados Unidos, países europeus, Turquia e Marrocos, deverá reduzir suas exportações de 50,3 milhões para 37,8 milhões de caixas no mesmo período.

Greening e clima reduzem competitividade dos Estados Unidos

A retração dos concorrentes foi determinante para o crescimento dos países africanos.

Nos Estados Unidos, a disseminação do greening nos pomares da Flórida e os eventos climáticos adversos na Califórnia provocaram forte queda na produção e nas exportações. Os embarques americanos, que somavam 18,3 milhões de caixas em 2010, devem recuar para apenas 8 milhões de caixas em 2026, uma redução de 56%.

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A Europa também enfrenta desafios significativos. Secas prolongadas, restrições hídricas e doenças nos pomares contribuíram para uma redução de quase 14 milhões de caixas na produção ao longo dos últimos anos.

Com menor disponibilidade de fruta para exportação, os produtores europeus perderam competitividade no mercado internacional, abrindo espaço para novos fornecedores.

África do Sul amplia produção e conquista novos mercados

A África do Sul foi uma das maiores beneficiadas pela reorganização do comércio mundial de laranjas.

Segundo o USDA, a produção sul-africana avançou de 35 milhões para 46,5 milhões de caixas entre 2010 e 2026, crescimento de aproximadamente 33%.

As exportações apresentaram desempenho ainda mais expressivo, saltando de 23,1 milhões para 36,7 milhões de caixas, avanço de 60%.

Além da União Europeia, tradicional destino da fruta sul-africana, mercados como China, Rússia e Estados Unidos passaram a desempenhar papel estratégico para o setor exportador do país.

Egito fortalece competitividade e acelera expansão internacional

O Egito também consolidou sua ascensão como potência exportadora de laranja de mesa, especialmente a partir de 2016.

A expansão foi impulsionada por fatores como desvalorização cambial, acordos comerciais com tarifas preferenciais, custos de produção mais competitivos, incentivos governamentais e linhas de financiamento apoiadas por parceiros europeus.

Esse conjunto de medidas permitiu ao país ampliar rapidamente sua participação nos mercados internacionais e fortalecer sua posição entre os maiores exportadores globais de frutas frescas.

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Avanço africano também impacta mercado de suco de laranja

Embora o Brasil permaneça como líder absoluto na produção e exportação de suco de laranja, o crescimento de Egito e África do Sul acende um alerta para a cadeia citrícola global.

Segundo análise da CitrusBR, enquanto os dois países ampliaram sua presença no segmento de fruta fresca, o Brasil deixou de exportar aproximadamente 570 milhões de caixas de laranja na forma de suco ao longo do período analisado.

De acordo com o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, a expansão egípcia merece atenção especial por envolver não apenas a exportação de fruta in natura, mas também o aumento da capacidade de processamento.

“Enquanto a África do Sul concentrou seus esforços no mercado de fruta fresca, o Egito ampliou sua presença tanto nas exportações de laranja de mesa quanto no processamento industrial, tornando-se um concorrente cada vez mais relevante, especialmente no mercado europeu”, destaca.

Mercado acompanha crescimento da indústria egípcia

As projeções do USDA indicam que o Egito deverá processar cerca de 22 milhões de caixas de laranja nesta temporada, volume próximo ao total de fruta fresca exportada pelo país em 2010.

Caso as estimativas se confirmem, o mercado internacional poderá receber aproximadamente 78 mil toneladas equivalentes de suco de laranja provenientes do país africano.

O aumento da oferta ocorre em um momento de desaceleração da demanda global, cenário que reforça a competição entre os principais exportadores e amplia os desafios para a indústria citrícola mundial nos próximos anos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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