Política Nacional

Congresso celebra 100 anos da GM e destaca potencial industrial do país

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O Congresso Nacional celebrou os 100 anos da empresa automobilística General Motors (GM) no Brasil nesta terça-feira (28). A empresa detém marcas como Chevrolet e Cadillac. Os convidados da sessão solene apontaram o potencial do Brasil para a industrialização sustentável e o papel dos parlamentares em assegurar um ambiente adequado para os negócios.

O poder público deve “abrir caminho” para a indústria crescer de modo saudável diante de desafios como a reforma tributária sobre o consumo e a transição energética, segundo o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Para o senador, o financiamento consistente em ciência, tecnologia e inovação é um dos pilares que tornam um país rico.

— Nós temos pela frente muitas inovações importantes nesse setor, por exemplo, o hidrogênio de baixo carbono [como fonte de energia limpa]. Essa evolução exige uma formação cada vez mais rápida e flexível, para se tornar cada vez mais competitiva.

O senador foi um dos responsáveis por solicitar a sessão solene (REQ 17/2025 – Mesa).

Exportação

O Brasil possui uma “vocação natural” para a exportação de produtos industrializados, na avaliação do presidente da GM na América do Sul, Santiago Chamorro. Ele afirmou que fabricantes de automóveis, setor de autopeças, mineradoras e agências reguladoras devem agir em conjunto para desenvolver plenamente a produção brasileira.

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— Que o [automóvel] produzido localmente seja mais significativo do que o simples adesivo “fabricado no Brasil” que vemos colado em carros ditos fabricados no Brasil, que tem pouca ou nenhuma industrialização — disse.

O país exportou 313,3 mil veículos entre janeiro e agosto de 2025, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Isso corresponde a um aumento de 12,1% com relação ao exportado no mesmo período de 2024.

O vice-presidente de relações governamentais da GM na América do Sul, Fabio Rua, elogiou leis e programas governamentais que promovem a indústria brasileira, como:

  • Rota 2030, programa que busca inserir a indústria automotiva brasileira na cadeia global;
  • Lei do Bem, que estimula pesquisa e inovação nas empresas brasileiras; e
  • RenovaBio, que é a política nacional para promover biocombustíveis.

História

A industrialização brasileira se confunde com a chegada da GM no Ipiranga, em São Paulo, em 1925, disse o deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O empresário William Durant a fundou nos Estados Unidos 17 anos antes, nos primórdios da fabricação de veículos movidos a combustão.

No Brasil, a GM também fortaleceu a indústria em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, disse o deputado. A marca ajudou a consolidar São Paulo como o maior polo industrial do país e se posicionou na cultura brasileira, em sua avaliação.

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— [Seus produtos] passaram a integrar memórias afetivas, como o primeiro carro, viagens em família, saídas com os amigos. Modelos icônicos como  Opala, Chevette, Corsa, Blazer, Astra e Vectra tomaram um lugar especial nas garagens.

O presidente da Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Feaciduv), Arcélio Júnior, afirmou que as concessionárias e revendedoras de veículos empregam 8.225 funcionários e geram mais de 370 mil empregos indiretos. Na GM são 14 mil funcionários no país, segundo o presidente na América do Sul, Chamorro.

Selo postal

Durante a sessão, os Correios lançaram um selo postal especial em comemoração ao centenário da General Motors. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pontes e Manente fizeram os primeiros carimbos oficiais do selo.

O diretor de negócios dos Correios, Hilton Rogério Maia Cardoso, explicou que os selos comemorativos buscam “eternizar momentos, personalidades e realizações que marcaram épocas”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis

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Já está em vigor a Lei Complementar 235, de 2026. A norma cria regras para que o governo federal possa, ainda neste ano, reduzir alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. Sancionada pelo presidente da República e publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), a lei pretende reduzir os impactos do conflito no Oriente Médio sobre a economia brasileira. 

Pelo texto, em 2026, a perda de arrecadação com a redução dos tributos poderá ser compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União decorrente do choque no mercado internacional de energia provocado pelo conflito no Oriente Médio.  

Segundo o Executivo, o aumento do preço do petróleo após o início do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, em fevereiro, elevou as receitas da União. De janeiro a março de 2026, a arrecadação federal com petróleo e gás natural chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.  

A norma tem origem no PLP 114/2026, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No Senado, o texto recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo. 

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Biocombustíveis 

Caso o governo decida cortar impostos sobre combustíveis fósseis, será obrigado a manter a vantagem tributária dos biocombustíveis. A diferença entre as alíquotas deve seguir exatamente os mesmos valores — percentuais e absolutos — cobrados antes da guerra. Além disso, se o imposto federal sobre a gasolina cair 30% ou mais em comparação ao período pré-conflito, a cobrança sobre o etanol será zerada. 

A legislação também garante um auxílio financeiro de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado. O setor ainda poderá usar saldos credores do PIS/Pasep e da Cofins para quitar outros tributos federais junto à Receita, com um limite total de R$ 750 milhões para essas compensações em 2026. 

Agro e fertilizantes 

A nova lei também facilitou a compra de produtos agropecuários in natura para industrialização e exportação. Agora, para comprar a matéria-prima com suspensão de impostos (IBS e CBS), a empresa precisa exportar apenas 30% do seu faturamento total — antes, a exigência era de pelo menos 50%.

Para incentivar a fabricação nacional de fertilizantes e suas matérias-primas, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes, o governo federal poderá conceder benefícios fiscais às indústrias do setor. Entre 2027 e 2031, a iniciativa terá R$ 1 bilhão por ano em incentivos — totalizando R$ 5 bilhões no período —, com possibilidade de aumento de mais R$ 1 bilhão anual se houver margem no orçamento.  

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Além disso, durante esse mesmo período de cinco anos, as empresas com projetos aprovados no programa de desenvolvimento de fertilizantes não pagarão a taxa do frete marítimo, o AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante). A renúncia desse imposto pelo governo terá um teto de R$ 200 milhões por ano, chegando a R$ 1 bilhão ao final do período. 

Hospital, Copa Feminina e minerais 

A nova legislação também aborda outras frentes: 

  • Incentivos fiscais: define regras de benefícios tributários relativos à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e para a Copa do Mundo Feminina de 2027. 
  • Saúde: estabelece medidas para hospitais inteligentes de alta complexidade financiados com crédito externo. 
  • Defesa: autoriza liberação antecipada de até R$ 3 bilhões em 2026 para projetos estratégicos em defesa nacional. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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