O Superior Tribunal de Justiça promoverá, de 15 a 17 de dezembro, em Brasília, o “1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual”, com o objetivo de ampliar a integração e a cooperação entre o Tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição. O prazo para submissão das propostas de enunciado, que começou em 19 de setembro, segue até as 23h59 do próximo dia 17 de outubro.

Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o evento inédito será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, bem como para apresentar, prestigiar e fomentar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão.

Durante o encontro, ministros, juízes, professores e outros operadores do direito discutirão enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.

Formulário eletrônico

As propostas de enunciado poderão ser submetidas por magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada. Os autores de proposta de enunciado poderão fazer sustentação oral antes do debate, facultada a todos os participantes, juízes ou não. A votação será restrita aos juízes presentes.

O envio será feito exclusivamente por meio eletrônico.

O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata a ser abordado, e acompanhado de curta justificativa. As propostas se agrupam em cinco eixos temáticos principais: Institucional, Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Processo Penal, e Processo Civil.

Uma banca científica a ser composta por magistrados federais e estaduais terá a atribuição de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas de enunciado, que serão depois submetidas à deliberação do congresso.

Atenção às datas!

Limite para envio das propostas de Enunciado: 17 de outubro

Análise preliminar da banca científica: 10 a 31 de outubro.

Avaliação final pela banca científica: 5 a 11 de novembro

Publicação dos Enunciados admitidos: 14 de novembro

Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento no STJ

Experiência exitosa

O evento é um desdobramento da recente experiência exitosa do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 8 e 9 de setembro, que contou com 223 participantes, entre desembargadores, juízes de primeiro grau, professores e outros profissionais do direito. Ao todo, foram aprovados 131 enunciados dedicados ao aprimoramento da jurisdição na segunda instância.

Clique aqui para acessar o formulário de envio das propostas.

Confira a planilha em tempo real com as propostas de enunciados submetidas.

Veja o regulamento do evento (Portaria STJ/GP N. 669, de 17 de setembro de 2025).

Com informações do STJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT