Educação

Conheça agenda da 2ª Cúpula da Coalizão para a Alimentação Escolar

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Nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, a capital do Ceará, Fortaleza, será sede da 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar. A reunião destacará como governos e parceiros estão investindo em programas de alimentação escolar como uma política que pode incentivar ações globais para promover a alimentação saudável e nutritiva. O encontro é realizado pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Secretariado da Coalizão para a Alimentação Escolar, sediado pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Na quinta-feira (18), o evento terá sua abertura oficial com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e do ministro da Educação, Camilo Santana. O dia será dedicado a apresentar os avanços dos compromissos firmados desde a primeira edição da cúpula, em 2023, além de lançar o relatório “Estado da Alimentação Escolar 2024”. O Governo do Brasil apresentará sua experiência com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), um dos maiores do mundo e referência internacional.   

Também haverá um diálogo entre ministros e especialistas da rede de pesquisa da coalizão, com a participação da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, que destacará como evidências científicas têm sido traduzidas em políticas e programas mais eficazes. A programação inclui ainda uma reunião com ministros das finanças e instituições financeiras internacionais, dedicada a divulgar estratégias de financiamento sustentável e apresentar mecanismos financeiros inovadores e parcerias, entre elas a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. 

No segundo dia da cúpula, sexta-feira (19), os debates terão foco em soluções de longo prazo. As discussões abordarão alimentação escolar e sistemas alimentares sustentáveis, com estratégias para tornar a produção e o consumo de alimentos ambientalmente responsáveis. A ideia é que as soluções estejam em sintonia com a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém (PA), de 10 a 21 de novembro de 2025. 

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O encontro analisará a alimentação escolar como rede estratégica de proteção social; o papel das cidades na inovação local; e a importância das parcerias entre governos, sociedade civil e organismos internacionais para ampliar o alcance da alimentação escolar. O evento será encerrado com uma chamada global à ação, reforçando o compromisso de garantir refeições saudáveis a 150 milhões de crianças em todo o mundo. 

A programação detalhada está disponível na página da iniciativa no portal do FNDE

Referência mundial – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) integra a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza — iniciativa proposta pelo Brasil na presidência do G20 que tem como meta erradicar a fome no mundo até 2030 —, reforçando sua relevância como política pública estratégica em nível mundial. A escolha da capital cearense como sede da cúpula demonstra o protagonismo brasileiro e da região Nordeste no cenário internacional.  

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Pnae é uma das maiores políticas do tipo do mundo. Atualmente, garante refeições diárias a quase 40 milhões de estudantes em 150 mil escolas, somando 50 milhões de refeições por dia, em um investimento anual de R$ 5,5 bilhões.   

O programa contribuiu para a saída do Brasil do Mapa da Fome, aliado a outras políticas públicas consistentes de combate à insegurança alimentar e promoção da cidadania. O Brasil também se destaca pela experiência em cooperação técnica internacional. Ao ingressar na coalizão, o país levou consigo o sucesso de sua política associada à Rede de Alimentação Escolar Sustentável (Raes), que atua na América Latina e no Caribe desde 2018, apoiando diversos países na consolidação de suas políticas de alimentação escolar, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).  

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Além disso, o Brasil já apoiou mais de 80 países, ao longo das últimas décadas, no fortalecimento de programas de alimentação escolar, por meio de iniciativas conduzidas pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em parceria com o PMA no Brasil e com a FAO.  

Coalizão – Em 2021, enquanto o mundo lidava com os efeitos da pandemia de covid-19, houve a mobilização de 46 governos e 44 parceiros, liderados pela Finlândia e pela França, que se reuniram durante a Cúpula dos Sistemas Alimentares para formar a Coalizão para a Alimentação Escolar. Uma alimentação escolar saudável pode apoiar de maneira eficaz objetivos relacionados à educação, segurança alimentar, nutrição, saúde, proteção social, igualdade de gênero, transformação dos sistemas agroalimentares e ações contra as mudanças climáticas. Além disso, promove a justiça social, o desenvolvimento do capital humano e a equidade entre as gerações. 

Primeira Cúpula – A primeira reunião global da Coalizão para a Alimentação Escolar ocorreu em Paris, na França, nos dias 18 e 19 de outubro de 2023, reunindo representantes de 90 países e 101 organizações parceiras. Durante a reunião, o Brasil, juntamente com a França e a Finlândia, assumiu a copresidência da coalizão. O encontro marcou o compromisso internacional de garantir que todas as crianças tenham acesso a refeições nutritivas nas escolas até 2030, promovendo cooperação entre países para compartilhar boas práticas e desenvolver ações sustentáveis. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

CNE institui diretrizes para graduação em enfermagem

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta terça-feira, 19 de maio, a Resolução CNE/CES nº 1/2026, que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em enfermagem bacharelado e licenciatura. 

A norma redefine princípios, competências e organização da formação na área, com foco na qualificação do ensino, na integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) e no fortalecimento da formação humanista, ética, crítica e interprofissional. As novas diretrizes também ampliam a presença dos estudantes em cenários reais de prática desde o início da graduação e reforçam a articulação entre ensino, pesquisa e extensão. 

A publicação dessa resolução ocorre após 14 anos de debates entre as diversas associações de ensino e conselhos de classe da enfermagem. Dentro do CNE, o texto foi desenvolvido por uma comissão presidida pela conselheira Ludhmila Hajjar e relatada pela conselheira Beth Guedes. 

“As novas DCN’s de enfermagem são resultado de uma construção coletiva madura, conduzida em diálogo permanente com entidades científicas, profissionais, acadêmicas e representativas da área da saúde. Mais do que um texto normativo, elas expressam um processo contínuo de escuta, atualização e pactuação institucional em favor de uma formação conectada às transformações da sociedade, do SUS e do mundo do trabalho”, afirma Guedes. 

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Entre as principais mudanças está a definição de carga horária mínima de 4 mil horas para o bacharelado em enfermagem, exclusivamente no formato presencial, com tempo mínimo de integralização de cinco anos. O texto estabelece que as atividades teórico-práticas realizadas em serviços de saúde deverão corresponder a, no mínimo, 20% da carga horária total do curso. Já o estágio curricular supervisionado obrigatório deverá representar pelo menos 30% da carga horária total, sendo metade realizada na atenção primária à saúde e a outra metade na atenção hospitalar ou em serviços de média complexidade. 

Segundo a resolução, a formação deverá estar alinhada às necessidades sociais e sanitárias do país e aos princípios do SUS, contemplando promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento, reabilitação e cuidado integral das pessoas e comunidades. 

As novas diretrizes reforçam, ainda, conteúdos relacionados à diversidade, direitos humanos, relações étnico-raciais, gênero, sustentabilidade, educação ambiental, segurança do paciente e inclusão social, além da oferta de Libras no ensino, pesquisa e extensão. Também preveem o fortalecimento de metodologias ativas de aprendizagem e da integração ensino-serviço-comunidade, além da valorização da pesquisa científica e da educação permanente em saúde. 

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Na modalidade licenciatura, as diretrizes estabelecem formação voltada prioritariamente à atuação na educação profissional técnica de nível médio (EPTNM), especialmente na formação de técnicos e auxiliares de enfermagem. Outro ponto é a obrigatoriedade de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), além da manutenção do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e da criação de programas de formação e desenvolvimento da docência em saúde nas instituições de ensino superior. 

Os cursos de graduação em enfermagem em funcionamento terão até 30 de junho de 2028, para adequar seus projetos pedagógicos e matrizes curriculares às novas diretrizes. Com a publicação da nova resolução, fica revogada a Resolução CNE/CES nº 3/2001, que orientava anteriormente os cursos de enfermagem no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE 

Fonte: Ministério da Educação

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