Política Nacional

Conselho de Ética designa relator de processo contra Eduardo Bolsonaro

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados designou nesta sexta-feira (26) o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) para relatar o processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O deputado do PL é acusado pelo PT de influenciar autoridades dos Estados Unidos para impor sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal envolvidos na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por golpe de Estado e outros crimes.

A partir de segunda-feira, Delegado Marcelo Freitas terá até dez dias úteis para apresentar parecer preliminar, pela admissibilidade ou arquivamento da representação. O parecer preliminar deverá ser votado pelo Conselho de Ética. Caso a decisão seja pelo arquivamento, ainda será possível um recurso ao Plenário. Se for pela admissibilidade, Eduardo Bolsonaro será notificado para apresentar defesa escrita em outros dez dias úteis, contados a partir da notificação. A notificação poderá ser por e-mail ou videoconferência.

Delegado Marcelo Freitas foi escolhido a partir de uma lista tríplice, definida em sorteio, que também incluía os deputados Duda Salabert e Paulo Lemos. Segundo as regras do Conselho de Ética, o relator não pode ser do mesmo partido ou estado do deputado processado.

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:

  • os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
  • a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.

Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.

O debate deve abordar:

  • a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
  • a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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