Cuiabá

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher retoma atividades com participação ativa da Prefeitura de Cuiabá

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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cuiabá (CMDM) retomou suas atividades em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (9), no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.

Criado em 2004 e vinculado à Secretaria Municipal da Mulher pela Lei nº 6.817/2022, o Conselho tem como objetivo promover políticas públicas voltadas à eliminação da discriminação e à garantia da igualdade e da participação ativa das mulheres.

A agenda contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da primeira-dama Samantha Iris e da secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah. Durante o encontro, foram empossadas as novas titulares do Conselho, que reúne representantes da sociedade civil e de órgãos públicos.

“Vamos investir em independência financeira, com formação e capacitação. Elaborem políticas públicas, não fiquem somente em reuniões. As mulheres do conselho precisam gostar da causa, da pauta da mulher. Não quero pessoas inertes”, afirmou Abilio, ao reforçar a importância da participação de representantes das secretarias da gestão municipal.

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O prefeito também destacou que enviará, nos próximos dias, um projeto à Câmara de Vereadores para ampliar as cadeiras do Conselho. A mudança mais significativa será a garantia de assentos para a vice-prefeita da cidade e para a primeira-dama, quando houver ocupantes nesses cargos.

“Quero ampliar o conselho e vou mandar um projeto para a Câmara já na próxima semana. Também quero representantes da arquitetura e engenharia, serviço social e das corridas de rua. Vamos investir em independência financeira, com formação e capacitação e ações que fortaleçam a pauta feminina”, reforçou Abilio.

Samantha destacou que a pauta das mulheres tem sido tratada como prioridade. “A minha função sempre é entender como posso ajudar e facilitar a vida das mulheres em nosso município. Avançamos muito em políticas públicas, mas queremos avançar ainda mais. Estou aqui para colaborar e aprender o que for necessário”.

A presidente do Conselho, Maria Rosângela, ressaltou a importância do apoio da Prefeitura nas ações do órgão. “Fomos muito bem recepcionadas pelo nosso prefeito e pela primeira-dama. Estamos tratando da reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que envolve ações prioritárias, como o combate à violência e a garantia de direitos. Temos várias demandas e vamos fortalecer tudo que envolve as mulheres para melhorar as condições de vida delas na nossa capital”.

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A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, também destacou que a retomada das atividades do Conselho fortalece a construção de políticas públicas voltadas às mulheres no município.

“É um passo importante para a implementação das políticas públicas no município voltadas às mulheres. A expectativa agora é que o conselho, uma vez atuando, consiga entender o que a nossa sociedade precisa, o que as nossas mulheres precisam e, enfim, fazer entregas de políticas assertivas em Cuiabá”, reforçou Hadassah Suzannah.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

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De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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