Facebook Twitter Youtube Instagram

Política MT

Consignados: O maior ataque na história dos servidores públicos de Mato Grosso

Publicado

12 de agosto de 2025, 13:30

Nunca, em nenhum momento da história de Mato Grosso, os servidores públicos estaduais foram tão lesados quanto agora. Digo isso, pois o que estamos enfrentando com os empréstimos consignados é um verdadeiro escândalo que já ultrapassa a esfera financeira e se torna um grande problema social, humano e moral.

Não é de hoje que alertamos para esse abismo. Em 2019, a Assembleia Legislativa instalou a CPI dos Consignados, presidida à época pelo ex-deputado estadual e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf. O trabalho daquela comissão resultou em um relatório robusto, com propostas claras para evitar o superendividamento de servidores públicos. Infelizmente, as recomendações foram ignoradas pelos demais poderes e instituições.

Se as medidas apontadas tivessem sido acatadas, não estaríamos vivendo essa catástrofe. Pelo contrário, poderíamos ter interrompido o ciclo de abusos que hoje sufoca milhares de famílias com a saúde mental atingida e, até mesmo, atentando contra a própria vida. A ausência de ação foi uma falha gravíssima. O próprio vice-governador, Otaviano Pivetta, reconheceu que o Estado falhou, cometeu erros e foi omisso.

Hoje, Mato Grosso conta com cerca de 104 mil servidores públicos. Deste total, aproximadamente 62 mil – entre ativos, inativos e pensionistas – possuem relação com empresas consignatárias, ou seja, mais da metade do funcionalismo estadual está diretamente atingida por essa engrenagem de dívidas, juros abusivos e cláusulas lesivas. A situação é tão grave que já foram identificados mais de 90 mil contratos de consignados, mas somente uma média de 27 mil estão regulares e seguindo as normas técnicas exigidas. Isso significa que, apesar de termos saído da “ponta do iceberg”, ainda não conseguimos medir a real profundidade desse mar de dívidas e irregularidades.

Leia mais:  Sambistas cuiabanos são homenageados em sessão especial

A quem julgue o servidor público pelo endividamento, mas não é uma culpa exclusivamente dele. Eles foram impulsionados, principalmente por terem ficado três anos sem a Revisão Geral Anual (RGA) – em 2018, 2019 e 2020. Sem contar que enfrentaram uma pandemia da Covid-19 devastadora, com a perda de familiares e empregos, declínio dos negócios e o custo de vida disparar. Neste momento de fragilidade, muitos foram empurrados “às cegas” para contratos com cláusulas abusivas e condições absolutamente ilegais através de maus vendedores de empréstimos consignados que aplicaram contratos que muitos sequer chegaram a ver fisicamente.

Em um certo momento, o governador Mauro Mendes havia mencionado que a gestão estadual não tinha nenhuma relação com os bancos e clientes, como as sociedades de crédito e clientes. Para compreender essa posição, recorri ao Decreto Estadual nº 691/2016 – que deixa claro que cabe a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) autorizar, averbar e controlar as consignações, além de firmar convênios para a sua operacionalização e ser gestora do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso (Fundesp). Por sua vez, a Desenvolve MT fica responsável por fomentar, gerir e fiscalizar as operações do cartão de crédito consignado MT Card. Infelizmente, a Seplag e a MT Desenvolve não fizeram o seu papel.

O mais grave é que descobrimos que o governo lucra com essa prática. Apenas para citar números, 4,8% do valor dos juros dos consignados vai para a Desenvolve MT e 3% para o Fundesp, totalizando 7,8% que saem do bolso do servidor e vão para os cofres do próprio Estado. Há ainda a concentração suspeita de operações em determinadas empresas, como a Capital Consig, que saltou de R$ 1 milhão no segundo quadrimestre de 2022 para mais de R$ 48 milhões no primeiro quadrimestre de 2025. Isso exige investigação rigorosa.

Leia mais:  Projeto quer garantir fisioterapeuta em maternidades de Mato Grosso

Por isso, junto com o TCE e outros órgãos, estamos atuando numa mesa técnica para buscar uma solução definitiva ao superendividamento dos servidores públicos. Já conseguimos aprovar e sancionar a Lei nº 12.934/2025, de minha autoria, que proíbe a cobrança de taxas administrativas nos contratos de consignados. Também, articulamos a suspensão temporária dos descontos para revisar os contratos e identificar ilegalidades.

Uma das nossas pretensões, por meio da Assembleia Legislativa, será propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reestruturar esse volume de endividamento. Primeiro, desidratamos os juros abusivos. No segundo momento, aplicamos uma multa por dano moral ao Estado, reduzindo ainda mais os valores. E, ao final, instituímos um programa de refinanciamento justo e transparente – o Refis. Essa é uma das possibilidades e, na minha avaliação, o melhor caminho para devolver justiça aos servidores.

Não é admissível que, em um Estado com recordes de investimentos e exitosa em diversas áreas como de infraestrutura, saúde e ajuste fiscal, os servidores que sustentam a máquina pública sejam explorados dessa maneira. É hora de corrigir essa injustiça histórica e devolver dignidade a quem dedicou sua vida ao serviço público. Essa batalha não é apenas contra contratos e cláusulas, mas contra um sistema que se acostumou a sugar a renda do agente público. Vamos até o fim e, mesmo diante do cenário crítico, podemos ver uma luz no final do túnel.

*Wilson Santos é deputado estadual.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Comente abaixo
publicidade

Política MT

CST avança na construção de fluxo para atendimento a emergências em saúde mental

Publicado

27 de abril de 2026, 20:29

por

A Câmara Setorial Temática da Saúde Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), realizou, nesta segunda-feira (27), reunião ordinária para discutir a proposta de fluxo de atendimento às emergências e crises em saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), contemplando os públicos adulto e infanto-juvenil.

O objetivo foi avançar na construção de protocolos que orientem o atendimento de pacientes em situação de crise, especialmente nos casos que envolvem urgência e emergência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), unidades hospitalares e demais pontos da rede.

Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a estrutura existente e a atuação das UPAs, destacando a necessidade de integração entre os serviços e a importância de protocolos para dar mais segurança aos profissionais e garantir atendimento adequado aos pacientes. Também foram detalhadas informações sobre a oferta de leitos em UPAs 24 horas em Mato Grosso.

Ao todo, o estado conta com 166 leitos de observação e 45 leitos de urgência distribuídos nas unidades. Cuiabá, por exemplo, possui quatro UPAs de porte III, somando 60 leitos de observação e 16 de urgência, enquanto Várzea Grande conta com uma UPA III, no Ipase, e uma UPA I, totalizando 26 leitos de observação e sete de urgência. As informações constam na Portaria nº 0646/2025/SES.

Os participantes destacaram que a quantidade de unidades e leitos ainda é considerada baixa diante da dimensão territorial de Mato Grosso e do tamanho da população atendida, o que reforça a necessidade de ampliar a estrutura e melhorar a organização da rede de atendimento.

Leia mais:  CST dos Zebuínos discute genética e capacitação técnica

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Segundo o deputado Carlos Avallone, a Câmara tem acompanhado relatos de ambulâncias circulando com pacientes em crise sem conseguir atendimento imediato. Ele destacou que a intenção não é apontar culpados, mas identificar os problemas e construir soluções com apoio técnico.

“Na realidade, nós estamos falando do fluxo de urgência e emergência. Temos acompanhado muitos casos de ambulâncias rodando com pessoas em crise, sem ter quem receba. Existe lugar para ser recebido, que são as UPAs, mas, às vezes, isso não acontece porque estão lotadas, porque falta qualificação ou porque falta capacitação. Então, nós precisamos criar um fluxo”, afirmou.

Avallone também ressaltou que já existem propostas em andamento pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que poderão ser analisadas e validadas pela Câmara Setorial.

O coordenador de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Matheus Ricardo Souza, explicou que a proposta busca organizar o percurso do paciente dentro da rede, considerando os diferentes níveis de atendimento.

“O principal objetivo dessa reunião é articular o percurso desse paciente quando ele estiver em situação de crise e precisar de uma atenção especializada e de uma resposta rápida. A ideia é facilitar a assistência e o acesso à saúde nessas condições, tanto para o público infantil e juvenil quanto para o público adulto”, afirmou.

O parlamentar reforçou que a presença de diferentes instituições na Câmara Setorial fortalece a construção de uma proposta conjunta. “Quando se tem um fluxo aprovado por psicólogos, psiquiatras, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Estado e municípios, fica muito mais fácil fazer com que ele seja cumprido”, disse.

Leia mais:  Deputado Chico Guarnieri solicita redutores de velocidade na MT-246

Para Avallone, a Câmara Setorial tem o papel de reunir especialistas, apoiar tecnicamente os municípios e viabilizar recursos quando necessário. “Criticar é fácil. O mais difícil é estudar, conhecer o caminho, chamar as pessoas para ajudar e colocar o recurso no lugar certo. É isso que estamos fazendo. A Câmara está aqui para ajudar a saúde mental a atender a população que mais precisa, porque ela está sofrendo muito”, concluiu.

Como encaminhamento, ficou acordada a formação de um grupo técnico para acompanhar a construção de fluxos e protocolos. O trabalho deverá orientar a atuação das unidades envolvidas e melhorar a articulação entre os serviços.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), de profissionais de saúde e da equipe técnica da ALMT.

Dasos UPAS 24h em MT: ofertas de leitos

Município | Porte | Leitos de Observação | Leitos de Urgência

Cuiabá | 4 UPAs – Porte III | 60 | 16

Várzea Grande | 1 UPA – III (IPASE) e 1 UPA I | 26 | 7

Poconé | 1 UPA – Porte I | 7 | 2

Barra do Garças | 1 UPA – Porte II | 11 | 3

Juína | 1 UPA I | 7 | 2

Cáceres | 1 UPA – Porte II | 11 | 3

Rondonópolis | 1 UPA III | 15 | 4

Primavera do Leste | 1 UPA II | 11 | 3

Sorriso | 1 UPA | 7 | 2

Sinop | 1 UPA II | 11 | 3

Total de 166 leitos de observação e 45 leitos de urgência (Fonte: Portaria 065/2025/GBSES/MT. Posição de setembro de 2025).

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana

Facebook Instagram Youtube Whatsapp

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2020 - 2025 - Todos os direitos reservados ao VISÃO NEWS