As consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram nesta quinta-feira (4) um informativo sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A proposição (PLN 15/2025) foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29). Leia a íntegra do informativo aqui.

Segundo o documento, o projeto de lei reflete a política de valorização do salário mínimo estabelecida desde 2023. O salário mínimo deve subir dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631 a partir de janeiro, um reajuste nominal de 7,44%.

O documento também dá destaque ao comportamento da inflação. Há uma expectativa de redução gradual dos indicadores mensais. Mas, segundo o informativo, “a convergência da inflação ao centro da meta requer política monetária em terreno contracionista, com juros reais elevados”.

A expectativa do Poder Executivo é de um crescimento de 2,54% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 2,44% no próximo ano. “Analistas de mercado, contudo, projetam crescimento menor em ambos os exercícios: 1,87% em 2026 e 2,19% em 2025. Confirmadas as projeções oficiais para 2026, o país completará seis anos seguidos de crescimento econômico acima de 2%”, aponta o informativo.

Despesas primárias

O consultor do Senado Daniel Leitão Corrêa e Silva destaca que o projeto prevê um crescimento no limite de despesas primárias. Conhecido como teto de gastos, o limite indicado na proposta é de R$ 2,4 trilhões em 2026.

— Isso permite que essas despesas aumentem em aproximadamente R$ 168 bilhões. Outro ponto importante é que o Orçamento foi elaborado buscando o cumprimento da meta de resultado primário no valor de R$ 34,3 bilhões. O cumprimento dessas regras fiscais é importante para viabilizar o crescimento sustentável do país. Entretanto, para que os resultados sejam alcançados, o governo conta com medidas que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, como o PLP 182/2025, projeto de lei que trata da redução de benefícios tributários e que poderá elevar a arrecadação em cerca de R$ 19,8 bilhões — explica.

Daniel é coordenador do Núcleo de Projetos e Acompanhamento de Leis Orçamentárias Anuais da Consultoria de Orçamento do Senado.

Educação e saúde

O PLOA 2026 prevê a aplicação de R$ 199,7 bilhões em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e de R$ 245,6 bilhões em ações e serviços públicos de saúde (ASPS). Em 2025, o projeto orçamentário previa, respectivamente, R$ 169,7 bilhões e R$ 228,3 bilhões essas áreas.

O programa Bolsa Família tem dotação prevista de R$ 158,6 bilhões, distribuídos entre 19,9 milhões de lares. “O valor é suficiente para pagar benefício médio mensal de R$ 664,29 por família. Na média mensal de 2025 até agosto, o programa atendeu 20,2 milhões de famílias, com benefício médio da ordem R$ 669,92”, destaca o documento.

Emendas parlamentares

O informativo também aborda o tema das emendas parlamentares: “No PLOA 2025, as reservas para atender às emendas individuais foram de R$ 24,7 bilhões e as destinadas a emendas de bancada estadual de execução obrigatória foram de R$ 14,3 bilhões. Já no PLOA 2026, essas reservas passaram para R$ 26,6 bilhões (cerca de R$ 20,6 bilhões para deputados federais e de R$ 6,0 bilhões para senadores) e R$ 14,2 bilhões, respectivamente.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado