Ministério Público MT

Contrato com empresa é anulado após recomendações do MPMT

Publicado

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, especializada na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público, emitiu duas recomendações à Câmara Municipal de Várzea Grande visando à suspensão e posterior anulação de contratos firmados com a empresa Ativa Soluções Ltda – ME.A atuação preventiva do MP decorre de inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa. ““O Ministério Público atua de forma preventiva para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com transparência e responsabilidade. Ao identificar indícios de irregularidades, nosso papel é orientar e recomendar medidas corretivas antes que o dano ao erário se concretize”, destacou a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.Na primeira recomendação, o MP solicitou a suspensão imediata dos contratos nº 001/2022 e nº 015/2023, diante de indícios de ilegalidades nos processos licitatórios e na execução contratual. Já na segunda recomendação, foi requerido que a Câmara declare a nulidade dos contratos, com base no poder de autotutela administrativa, evitando novos pagamentos à empresa e promovendo nova licitação conforme os ditames da Lei nº 14.133/2021.Entre os indícios apontados pelo MP estão a ausência de documentação completa dos certames nos portais de transparência; reajustes contratuais sem justificativa técnica adequada; possível simulação empresarial, com sede inexistente ou incompatível com os serviços contratados; conflito de interesses, com representante da empresa atuando como fiscal de contrato; e fragilidade na habilitação técnica da empresa.Após o envio de duas notificações recomendatórias, sendo uma em abril e outra em agosto deste ano, a Câmara Municipal informou ao MPMT que anulou o contrato com a empresa.

Leia mais:  Promotores de Justiça participam de curso sobre combate ao feminicídio

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Ministério Público MT

MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

Publicado

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

Leia mais:  Promotores de Justiça participam de curso sobre combate ao feminicídio

O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana