Mato Grosso

Contribuintes devem ficar atentos às regras para implantação da CBS e do IBS a partir de 2026

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Contribuintes de todo o país terão novas obrigações fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026, quando entram em vigor os tributos criados pela Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para auxiliar as empresas mato-grossenses nesse início de transição para o novo modelo de tributação, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou o Comunicado Conjunto 01/2025, elaborado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

O documento detalha regras para emissão de documentos fiscais, apresentação de declarações, adaptação aos novos leiautes e normas de transição para o primeiro ano de vigência dos tributos, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

Entre as orientações, estão as relacionadas às obrigações acessórias sobre os fatos geradores de 2026. A partir de janeiro, os contribuintes deverão emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, seguindo os leiautes definidos em notas técnicas e documentos técnicos específicos. Também passam a ser obrigatórias as Declarações dos Regimes Específicos (DeRE) e a transmissão de declarações e/ou documentos relativos a operações via plataformas digitais.

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No campo das obrigações acessórias, diversos documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, NFCom e BP-e) deverão ser emitidos com destaque da CBS e do IBS. Outra orientação importante é que, a partir de julho do próximo ano, pessoas físicas que sejam contribuintes da CBS ou do IBS deverão se inscrever no CNPJ. A medida não transforma o contribuinte em pessoa jurídica, mas facilita a apuração, o acompanhamento e o controle dos tributos.

A Sefaz ressalta que o ano de 2026 será considerado um período de teste para o novo regime tributário e que os contribuintes que cumprirem integralmente as obrigações acessórias, incluindo emissão de documentos e envio de declarações, estarão dispensados do recolhimento. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS.

É importante que os contribuintes estejam atentos às mudanças e às novas orientações. O Comitê Gestor do IBS divulgará no portal cgibs.gov.br novos comunicados para complementar as informações e atualizar as regras relacionadas à implantação da Reforma Tributária.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia terá três dias de palestras, oficinas e atividades sobre inovação em Mato Grosso

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A 23ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) em Mato Grosso será realizada entre os dias 21 e 23 de outubro de 2026, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A programação reúne palestras, oficinas, workshops e atividades institucionais, com a participação de pesquisadores, professores, estudantes e profissionais de diferentes áreas do conhecimento. As inscrições estão disponíveis online (clique aqui).

Promovido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), o evento contará com a realização integrada da 18ª Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (MECTI), da 2ª edição do Festival Estadual High Tech – Tecnologia, Indústria e Cultura Digital e do 1º Hack Festival Estadual.

Ao longo dos três dias, serão abordados temas como inteligência artificial, inserção de jovens no mercado de trabalho, protagonismo feminino na ciência, propriedade intelectual, sustentabilidade, robótica, educação climática e aplicações da tecnologia na saúde.

A abertura oficial acontece na quarta-feira (21), às 9h, no Auditório das Borboletas, com a presença de autoridades e representantes das instituições participantes. Na sequência, às 10h, será realizada a reunião do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ainda pela manhã, às 11h, Tuka Martins, do Instituto Farmun, apresenta a palestra “Preparação dos jovens para o mercado de trabalho”. No período da tarde, às 13h30, a professora Eunice Nunes, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), aborda o tema “Quem Não Se Vê, Não Escolhe: Meninas Digitais MT e a Busca por Vocações em Tecnologia”.

A programação do primeiro dia também inclui o workshop “Protegendo sua Inovação”, promovido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), às 14h, com orientações sobre os diferentes ativos de propriedade intelectual.

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Na quinta-feira (22), a programação terá como um dos principais destaques a participação feminina nas áreas científicas e tecnológicas. Às 9h, Gabriele Ribeiro, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), apresenta a palestra “Protagonismo Feminino nas Profissões Técnicas”. Em seguida, às 10h, a professora Marinei Almeida, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), conduz a palestra “Lugar de Mulher é em todos os lugares: ciência, desafios, superação e conquistas”. No período da tarde, às 13h30, Kelly Cristina Reis, do Programando o Futuro, apresenta “Da sucata à ciência: mulheres transformando resíduos eletrônicos em tecnologia, trabalho e futuro”. Às 14h30, Camila Barbosa de Souza, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), aborda o tema “Mulheres que fizeram a ciência chegar até você”.

Além das palestras, o segundo dia contará com atividades práticas sobre inteligência artificial, robótica e inovação. Entre elas estão a oficina “Se Ada Lovelace tivesse ChatGPT”, com Karla de Souza e Silva, do Senac, às 8h; “Robótica na Prática com a FRC”, conduzida por estudantes das equipes Tuiutech, Agrotech e Mtech, às 14h; e oficinas sobre pesquisa aplicada para inovação e aplicativos de edição de imagem com inteligência artificial.

A sustentabilidade também estará presente na programação, com a palestra “Missão Água: cuidar hoje para não faltar amanhã” e uma oficina de plantio com biolodo, ambas apresentadas pela Águas Cuiabá.

O último dia do evento, sexta-feira (23), terá atividades relacionadas à produção agrícola, educação climática, saúde e pesquisa científica. Entre os destaques estão a apresentação “A produção de soja e milho em Mato Grosso: protagonismo da agricultura de MT”, com Evandro Carmo Thiesen, da Aprosoja MT, e a oficina “Educação Climática para o futuro: como as escolas podem ser agentes na educação sobre o clima?”, conduzida por pesquisadoras da Unemat.

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A programação também contará com a oficina “Desvendando os cheiros da natureza: uma abordagem química e sensorial”, com pesquisadores do INPP, e a palestra “Leishmanioses em foco: uma abordagem integrada sob a perspectiva da Saúde Única”, às 9h, com Walter Lins Barbosa Junior.

No período da tarde, às 13h30, a professora Lauren Cristiane Leite Ocampos, do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), apresenta a palestra “Ciência de Dados na Saúde: como os dados e mapas ajudam a salvar vidas em Mato Grosso”, destacando aplicações da análise de dados na área da saúde.

O encerramento da programação diurna terá um dos momentos mais aguardados da Semana: a cerimônia de premiação da 18ª MECTI, marcada para as 15h, no Auditório das Borboletas. A solenidade reconhecerá os trabalhos científicos apresentados durante a etapa estadual da mostra, valorizando a produção de conhecimento e o desenvolvimento de soluções inovadoras.

Serviço

Evento: 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Data: 21 a 23 de outubro de 2026
Local: Centro de Eventos do Pantanal, Cuiabá (MT)
Inscrições gratuitas: clique aqui

Fonte: Governo MT – MT

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