Várzea Grande
Contribuintes podem regularizar débitos com desconto de 80% no Refis
Atendimentos do Programa de Regularização Fiscal são presenciais e online. A prefeitura de Várzea Grande segue com vários canais abertos: CAC, site, chatbot e WhatsApp
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, continua com os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis) com até 80% de desconto em cota única. Conforme a legislação, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias junto ao Fisco Municipal, em especial IPTU, Alvará e ISSQN e é válido para tributos cujo fator gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos do Refis estão sendo realizados, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, exceto feriados ou pontos facultativos.
Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Há também o serviço, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.
Em cota única os contribuintes podem efetuar o pagamento dos débitos com até 80% de descontos.
O pagamento também pode ser parcelado, seguindo a faixa: 12 parcelas com desconto de 60%, em 24 parcelas desconto de 40% e em 36 parcelas, exclusivamente para casos em que o valor total da dívida fique superior a 16.500 UPF/VG (dezesseis mil e quinhentas Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande) com desconto de 20%.
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Várzea Grande
Secretaria de Viação e Obras fará intervenção emergencial na Avenida Leôncio Lopes e notifica empresa responsável pela obra
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, emitiu uma nova notificação extrajudicial à empresa Terraplanagem Centro-Oeste (TCO), responsável pela execução da obra na Avenida Leôncio Lopes de Miranda, informando que realizará uma intervenção emergencial na via.
A administração municipal informou que os reparos serão executados com recursos próprios e terão caráter exclusivamente emergencial, com o objetivo de restabelecer as condições de trafegabilidade e garantir a segurança dos motoristas.
O Município destacou que a intervenção não representa a aceitação definitiva da obra, nem afasta a responsabilidade da Terraplanagem Centro-Oeste Ltda., contratada para executar os serviços de pavimentação e drenagem da Avenida Leôncio Lopes. Segundo a notificação, a empresa permanece responsável pela garantia da obra e poderá ser obrigada a ressarcir os custos da intervenção, caso seja comprovado que os danos decorreram de falhas na execução dos serviços, nos materiais empregados ou de qualquer outra responsabilidade atribuível à contratada.
Conforme o documento, durante vistorias realizadas pela equipe de engenharia da Secretaria Municipal de Viação e Obras, foram constatadas manifestações patológicas na pavimentação, com destaque para deformações plásticas, conhecidas como “borrachudos”, além de buracos na pista de rolamento, comprometendo as condições de trafegabilidade e a segurança dos usuários da via.
A notificação ainda ressalta que “os custos decorrentes da intervenção emergencial executada pelo Município poderão ser objeto de apuração administrativa, visando eventual ressarcimento pela contratada, caso seja constatado que as patologias decorrem de falhas de execução, de materiais empregados ou de qualquer outra responsabilidade atribuível à empresa, sem prejuízo da aplicação das sanções contratuais, da adoção das medidas judiciais cabíveis e das demais consequências previstas na legislação vigente”.
O subsecretário de Viação e Obras, Juliano Machado, afirmou que a medida é necessária para garantir a segurança de motoristas e demais usuários da avenida.
“Essa intervenção tem o objetivo de preservar a segurança viária e proporcionar melhores condições de tráfego a quem utiliza a Avenida Leôncio Lopes, além de evitar a evolução dos danos existentes”, destacou.
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