Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria capacita 2ª turma de magistrados e servidores sobre Família Acolhedora

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Nesta terça-feira (03), a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e em parceria com a Escola dos Servidores e Escola Superior da Magistratura (Esmagis) retoma a capacitação continuada de magistrados(as) e servidores(as) que atuam nas Varas da Infância e Juventude do Estado sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). A segunda turma do treinamento virtual em Família Acolhedora segue até quinta-feira (05.02).

Desta vez, participarão do treinamento com foco no SFA 50 profissionais das Comarcas de Água Boa, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Diamantino, Jaciara, Poxoréu, São José do Rio Claro, Poconé, Nova Mutum, Nova Xavantina, São José Quatro Marcos, Peixoto de Azevedo e Primavera do Leste. O treinamento ocorre por meio da plataforma Microsoft Teams.

A capacitação aborda aspectos históricos, legais, operacionais e metodológicos do serviço, enfatizando a importância de um acolhimento humanizado e eficaz que favoreça o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O treinamento atende à Recomendação Conjunta nº 02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

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Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, coordenadora da capacitação, no primeiro treinamento, realizado em novembro de 2025, o foco foram os profissionais das Comarcas que já implementaram o SFA, ou possuem a lei municipal institucionalizando o serviço ou que estão em fase de implantação.

“Agora vamos dar continuidade e treinar as demais Comarcas. A expectativa é de que 250 profissionais de todo o Estado sejam capacitados nas cinco turmas disponibilizadas. Esperamos que esta oportunidade abra um caminho coletivo para aprimorar o Serviço de Acolhimento Familiar e também sirva de estimulo para implantação em novas comarcas”, afirma.

A terceira turma será realizada entre os dias 10 e 12 de fevereiro, a quarta e quinta estão programadas para ocorrerem em março.

Família Acolhedora – A modalidade permite que famílias cadastradas recebam em suas casas, crianças e adolescentes que foram afastados do convívio de suas famílias biológicas. As famílias acolhedoras se responsabilizam por cuidar deles até que retornem ao lar de origem ou sejam encaminhados para adoção.

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Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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