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Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria realiza primeira reunião preparatória para o Registre-se 2026

Publicado

2 de dezembro de 2025, 19:00

Com a publicação do Provimento nº 199/2025, de 25 de julho e 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi antecipada para abril de 2026. Em preparação a 4ª edição, que acontecerá entre os dias 13 a 17 de abril, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou segunda-feira (01 de dezembro), a primeira reunião com parceiros para alinhar o público atendido e locais da próxima edição.

A iniciativa promovida pelo CNJ em todo Brasil busca erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com o apoio de diversos órgãos, vários serviços serão ofertados como: emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização do CPF, alistamento eleitoral, emissão de documentos de identidade, além de informações sobre registro tardio.

Durante o encontro foi estabelecido um cronograma básico da mobilização, assim como os locais de realização da Semana em Mato Grosso, que em 2026 será dividido em dois polos Cuiabá (Cuiabá e Rondonópolis) e Sinop (atendimento à população indígena).

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O público prioritário também foi ampliado com a publicação do Provimento nº 199/2025, de 25 de julho e 2025 do CNJ. A nova norma amplia o rol de beneficiários diretos do programa para abarcar 15 grupos sociais vulneráveis.

Em Mato Grosso, na capital, serão atendidas as pessoas em situação de rua, vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes. Em Rondonópolis o público prioritário são as pessoas em situação de rua, vulnerabilidade social e idosos e em Sinop a população indígena.

“Este primeiro encontro os esforços estão concentrados no planejamento. Definimos o publico prioritário, as localidades e solicitamos aos parceiros que já realizem um cadastro prévio dos participantes”, contou a juíza auxiliar da CGJ-MT, Myrian Pavan Schenkel, responsável pela coordenação da campanha no Estado.

Outra novidade, é que embora a Semana Nacional seja um evento anual, o novo provimento permitiu a promoção de ações contínuas com a realização de mutirões ao longo de todo o ano. “O que irá garantir um maior alcance”, complementou a magistrada.

Neste primeiro encontro participaram representantes da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Fundação Nova Chance, Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT).

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Publicado

28 de julho de 2026, 18:30

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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