Política Nacional

CPI do Crime Organizado inicia 2026 com oitiva do governador do Distrito Federal

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado inicia os trabalhos de 2026 com a previsão de ouvir, já na primeira reunião do ano, nesta terça-feira (3), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

O convite foi apresentado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e integra a estratégia da CPI de ouvir gestores estaduais responsáveis pela formulação e execução das políticas de segurança pública.

A oitiva do governador do DF deverá marcar a retomada das atividades da CPI do Crime Organizado, que busca aprofundar a compreensão sobre a atuação das organizações criminosas no país.

De acordo com o requerimento apresentado pelo senador, a participação de Ibaneis Rocha permitirá discutir temas como combate à lavagem de dinheiro, descapitalização de facções e prevenção da infiltração do crime organizado em setores da economia e do Estado, tendo em vista a posição estratégica do Distrito Federal como sede dos Poderes da República.

Instalada no Senado para investigar a estrutura, a operação e as redes de influência do crime organizado em âmbito nacional, a CPI tem como foco entender como atuam as facções criminosas, quais são os principais entraves ao enfrentamento dessas organizações e que políticas públicas e estratégias de inteligência têm produzido melhores resultados.

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Ao longo dos trabalhos, a comissão também pretende reunir subsídios para a elaboração de propostas legislativas e medidas de alcance nacional voltadas ao fortalecimento da segurança pública.

No requerimento que fundamenta o convite ao governador do Distrito Federal, o relator ressalta que o crime organizado opera de forma sistêmica ao ultrapassar fronteiras estaduais, o que torna indispensável a colaboração direta de governadores e secretários de segurança.

No caso do DF, embora os índices de homicídio sejam considerados controlados, a condição de centro político e econômico do país exige atenção especial para o enfrentamento de práticas como lavagem de dinheiro e articulação financeira das facções criminosas.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de até cinco anos firmados pelo poder público, de regras para a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência de acordo.

O texto prevê a adoção de um novo modelo, chamado “como serviço”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manutenção para a empresa contratada. A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de informática. Além disso, a lei só permite a atualização dos referidos equipamentos e programas após o fim do contrato em vigor.

O que a proposta muda na lei:

  • ficam permitidas a troca de equipamentos por modelos mais atuais e o licenciamento de novas versões de programas durante a vigência do contrato;
  • o governo passa a ter autorização para contratos de soluções de tecnologia em formato de serviço continuado, e a empresa contratada assume a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
  • para a adoção do formato “como serviço”, o órgão de governo precisará demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais para a administração pública.
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O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favorável ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares reforçou que o modelo atual é incompatível com a velocidade de inovação de tecnologia.

“A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, ao permitir que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relatório.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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