Política Nacional

CPMI do INSS ouve presidente de confederação de pescadores na segunda

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O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, será o próximo investigado no esquema de fraudes em aposentadorias e pensões a prestar depoimento à CPMI do INSS.

O gestor, convocado a partir de oito requerimentos aprovados pelo colegiado, falará a senadores e deputados a partir das 16h de segunda-feira (3).

A CBPA está entre as associações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação como Abraão Lincoln Ferreira da Cruz tiveram bens bloqueados, a partir da requisição da Advocacia-Geral da União.

A CPMI já aprovou a quebra dos sigilos bancários e fiscal de Abraão Lincoln e requereu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF).

De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos requerentes da convocação do presidente da CBPA, a entidade é “um dos eixos centrais da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto e responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

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O nome de Abraão Lincoln já foi citado em questionamentos do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a convocados ouvidos pelo colegiado. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissões debatem condições de trabalho de ambulantes e artesãos de São Paulo; participe

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As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutem, nesta quinta-feira (11), as condições de trabalho de ambulantes e artesãos na cidade de São Paulo.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 3.

A audiência foi solicitada pelas deputadas do Psol Sâmia Bomfim (SP) e Luiza Erundina (SP). O objetivo é discutir as condições de trabalho de ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na capital paulista.

Deputados e convidados também vão debater denúncias de violência policial e formas de regularizar essas atividades.

Sâmia e Luiza Erundina afirmam que a falta de políticas públicas de regularização tem mantido esses trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, econômica e jurídica. Elas citam ainda relatos de agressões, prisões e apreensão de mercadorias.

Segundo as deputadas, as ações do poder público têm reforçado práticas de repressão e exclusão, em vez de promover inclusão e valorização cultural.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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