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Refis do Agro pode ser votado no Senado e surge como alternativa para aliviar crise financeira no campo

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O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 5.122/2023, conhecido no setor como “Refis do Agro”. A proposta busca criar uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas rurais, oferecendo condições diferenciadas para produtores que enfrentam dificuldades financeiras em decorrência de eventos climáticos extremos e da volatilidade dos mercados.

A medida ganha relevância em um momento de forte pressão sobre o agronegócio brasileiro. Nos últimos anos, produtores rurais de diversas regiões do país enfrentaram perdas expressivas de produtividade provocadas por secas, enchentes e oscilações climáticas, além do aumento dos custos de produção e das dificuldades de acesso ao crédito.

Segundo o advogado Gian Tozini, especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, a aprovação do projeto pode representar um importante mecanismo para preservar a capacidade produtiva do setor.

“Estamos diante de uma ferramenta que busca oferecer condições para que os produtores consigam reorganizar suas finanças e manter a atividade econômica no campo, evitando o agravamento da inadimplência e das dificuldades de crédito”, afirma.

Projeto prevê juros reduzidos e longo prazo para pagamento

O texto, aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece condições especiais para a renegociação dos débitos rurais, com prazo de pagamento de até 10 anos e carência de três anos.

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As taxas de juros propostas variam conforme o perfil do produtor:

  • Agricultura Familiar (Pronaf): 3,5% ao ano;
  • Médios produtores (Pronamp): 5,5% ao ano;
  • Demais produtores rurais: 7,5% ao ano.

O objetivo é proporcionar maior previsibilidade financeira e permitir que os produtores retomem investimentos nas próximas safras sem comprometer sua capacidade de pagamento.

Abrangência inclui CPRs e amplia proteção à cadeia produtiva

Um dos principais diferenciais do projeto é a abrangência dos débitos passíveis de renegociação. Além das operações tradicionais de crédito rural, a proposta contempla também as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas junto a instituições financeiras, cooperativas e fornecedores de insumos.

Na avaliação de especialistas do setor, a inclusão das CPRs amplia o alcance da medida e fortalece toda a cadeia produtiva do agronegócio, reduzindo riscos de inadimplência em diferentes segmentos ligados à produção agrícola.

Outro ponto relevante é a previsão de suspensão de medidas de cobrança durante o período de negociação, incluindo execuções judiciais e restrições cadastrais relacionadas às dívidas abrangidas pelo programa.

Debate envolve impacto fiscal e preservação da produção

Apesar do apoio de entidades ligadas ao setor produtivo, a proposta enfrenta questionamentos na área econômica do governo federal. Entre os principais pontos de debate está a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para subsidiar parte das taxas de juros previstas no programa.

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Defensores do projeto argumentam que o custo fiscal da medida pode ser compensado pela manutenção da atividade econômica no campo, pela preservação de empregos e pela continuidade da produção agropecuária.

O tema também está relacionado à segurança alimentar e ao abastecimento interno, uma vez que o agronegócio responde por parcela significativa da produção de alimentos e das exportações brasileiras.

Setor aguarda definição do Senado

A expectativa do mercado é que a votação no Plenário do Senado avance nas próximas horas. Caso aprovado, o projeto poderá representar um dos principais instrumentos de recuperação financeira para produtores rurais afetados pelas adversidades climáticas registradas nas últimas safras.

Lideranças do agronegócio acompanham a tramitação com atenção, destacando que a disponibilidade de crédito e a reorganização das dívidas serão fatores decisivos para o planejamento da próxima temporada agrícola e para a manutenção dos investimentos no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportação recorde não impede queda do frango vivo no mercado interno

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O Brasil caminha para estabelecer um novo recorde nas exportações de carne de frango em 2026, mas o avanço das vendas externas ainda não foi suficiente para absorver o aumento da oferta. Com mais animais prontos para o abate, os preços do frango vivo recuaram em algumas das principais regiões produtoras, enquanto as cotações dos cortes permaneceram praticamente estáveis no atacado.

A pressão ocorre em uma cadeia que produziu 15,3 milhões de toneladas de carne de frango em 2025 e faturou cerca de R$ 50 bilhões somente com exportações, considerando a receita de R$ 9,8 bilhões convertida pelo câmbio de R$ 5,10. O Brasil ocupa a terceira posição entre os maiores produtores mundiais e lidera o comércio internacional da proteína.

No ano passado, o país exportou o volume recorde de 5,324 milhões de toneladas. Para 2026, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) projeta embarques de até 5,5 milhões de toneladas, além de uma produção próxima de 15,6 milhões de toneladas. A disponibilidade no mercado interno pode alcançar 10,1 milhões de toneladas.

O avanço da oferta já aparece nos abates. No primeiro trimestre deste ano, o peso das carcaças chegou a 3,73 milhões de toneladas, crescimento de 6,9% em relação ao mesmo período de 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Paraná respondeu por 35% da produção, seguido por Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A ampliação dos abates ajuda a explicar por que os preços não acompanham o desempenho das exportações. A demanda internacional segue aquecida, mas o mercado doméstico precisa absorver cerca de dois terços de toda a carne produzida no país. O consumo estimado para 2026 é de 47,3 quilos por habitante, um dos maiores do mundo, mas ainda insuficiente para provocar uma reação mais forte diante da oferta atual.

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Levantamento mostra que o frango vivo foi negociado a R$ 5,20 por quilo em São Paulo. No oeste do Paraná, a referência ficou em R$ 4,60. Goiás e Mato Grosso do Sul registraram queda de R$ 4,65 para R$ 4,55, enquanto Minas Gerais e Distrito Federal passaram de R$ 4,70 para R$ 4,60 por quilo.

No Sul, as referências ficaram em R$ 4,75 no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Os preços mais elevados continuam concentrados no Nordeste e no Norte, variando de R$ 6,80 no Ceará a R$ 7,20 no Pará. As diferenças refletem custos logísticos, disponibilidade regional de aves e características próprias de cada mercado.

No atacado paulista, o peito congelado permaneceu em R$ 8,50 por quilo, a coxa em R$ 6,90 e a asa em R$ 11. Os cortes resfriados foram negociados por R$ 8,60, R$ 7 e R$ 11,10, respectivamente. A estabilidade, porém, não representa recuperação, porque as indústrias encontram dificuldade para elevar os preços diante da quantidade de carne disponível.

O principal instrumento para ajustar o mercado é o controle dos alojamentos. O termo corresponde ao número de pintinhos de um dia colocados nas granjas para engorda. Como as aves chegam ao peso de abate em aproximadamente 40 a 45 dias, um alojamento elevado hoje se transforma em maior oferta de carne poucas semanas depois.

A redução dos lotes permite diminuir gradualmente a quantidade de animais disponíveis e recuperar o equilíbrio entre produção, consumo e exportações. O ajuste precisa ser planejado porque uma redução excessiva também pode provocar falta de produto e aumento repentino dos preços no futuro.

A pressão não alcança todos os avicultores da mesma maneira. No sistema de integração, predominante nas principais regiões produtoras, a indústria normalmente fornece pintinhos, ração, medicamentos e assistência técnica. O produtor entra com as instalações, mão de obra, energia e manejo, recebendo conforme o desempenho do lote e as condições estabelecidas em contrato.

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Por isso, a cotação do frango vivo não corresponde diretamente ao valor recebido por todos os integrados. Ainda assim, o excesso de oferta reduz a rentabilidade geral da cadeia e pode afetar o ritmo dos alojamentos, a remuneração dos contratos e a capacidade das empresas de repassar custos. O impacto é mais direto sobre produtores independentes, que compram os insumos e comercializam os animais por conta própria.

A disponibilidade de milho e farelo de soja ajuda a conter parte da pressão. Os dois produtos formam a base da ração e representam a maior parcela do custo de produção. Com oferta elevada de grãos, a alimentação das aves está menos onerosa do que em períodos de escassez, evitando uma deterioração maior das margens.

No comércio exterior, os embarques continuam funcionando como principal sustentação do setor. Nos primeiros 13 dias úteis de julho, o Brasil exportou 299,2 mil toneladas de carne de aves e miudezas, com receita equivalente a R$ 2,73 bilhões. A média diária cresceu 41% em relação a julho de 2025, embora o preço médio tenha recuado 1,3%.

O cenário indica que a avicultura brasileira permanece competitiva e deve ampliar sua presença internacional. No curto prazo, porém, o recorde das exportações terá de ser acompanhado por um controle mais preciso dos alojamentos. Sem esse ajuste, a expansão da produção continuará chegando ao mercado antes que a demanda consiga absorvê-la, mantendo os preços do frango vivo sob pressão.

Fonte: Pensar Agro

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