O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, resistiu em seguir recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) para suspender descontos associativos automáticos nas aposentadorias. A informação é da diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, que depôs CPMI do INSS nesta quinta-feira (4). A reunião ainda está em andamento.

A CGU se reuniu com o INSS em julho de 2024 para buscar soluções para o crescimento de descontos não autorizados nos pagamentos de segurados do órgão, segundo a auditora. Eliane Viegas afirmou que Stefanutto questionou informações do relatório, baseadas em entrevistas com beneficiários. 

— Ele fazia um questionamento a respeito da forma de amostragem e ficou definido que a CGU estaria à disposição para construir com o INSS outra forma de amostragem. Ele disse que faria uma análise das informações que nós tínhamos apresentado e avaliaria a viabilidade de fazer o que estava nos propondo. Não foram suspensos os acordos de cooperação técnica [ACTs, firmado entre associações e o INSS, que permitiam os descontos e eram uma das medidas recomendadas]. Os descontos foram realizados até o mês de abril de 2024 e suspensos após a Operação Sem Desconto [da Polícia Federal] — disse.

Em resposta ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Eliane Viegas afirmou que a CGU fez “inúmeras comunicações” ao INSS, mas que o órgão se omitiu em algumas situações de necessidade. Gaspar foi um dos responsáveis pela convocação da auditora (REQ 822/2025-CPMI-INSS).

Em 2025, a CGU e a Polícia Federal fizeram a Operação Sem Desconto contra associações acusadas de falsificar autorizações de idosos. Os documentos eram usados para que o INSS descontasse automaticamente, das aposentadorias e pensões, uma mensalidade associativa. Os valores desviados iam para as associações sob justificativa de oferecer serviços diversos aos associados, o que não acontecia. Stefanutto foi afastado da Presidência do INSS e depois demitido após a operação.

Entidades associativas

Na Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a maior das associações, seis pessoas foram ouvidas pela CGU entre os 1,2 milhão de associados. A associação recebeu cerca de R$ 3,4 bi nos últimos dez anos. A CGU estima que o prejuízo total para os 7 milhões de beneficiários foi de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A convocada ainda afirmou que algumas das entidades deixaram de fornecer documentos pedidos pela CGU, sob justificativa de não estarem sob sua área de atuação. Eram 40 entidades que faziam descontos ativos antes da Operação Sem Desconto, disse Eliane Viegas. Todas as entidades analisadas em 2024 apresentaram problemas. Algumas delas possuíam a maior parte de associados em estados diferentes de sua sede, por exemplo.

— De acordo com as análises que foram feitas, não existe nenhuma das entidades que possamos dizer que não exista nenhum tipo de inconformidade — disse.

O relator afirmou que vai tratar todas as entidades que estão aqui como investigadas, a partir do depoimento. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), os parlamentares não devem desrespeitar o histórico de certas associações nem pedir bloqueios na Justiça de forma apressada.

— Temos que reconhecer que algumas instituições dessas têm uma história de acolhimento, apoio ao trabalhador rural, aposentado rural, lá na ponta. Elas têm projetos sérios também. A gente tem que ter cuidado na hora de pedir bloqueio de instituições. O que aconteceu é que elas foram aparelhadas por militâncias e invadidas por bandidos. Nós temos que encontrar os bandidos que usaram a instituição como a Contag, por exemplo.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado