Política Nacional

CRE autoriza doação de materiais do Comando do Exército para o Paraguai

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou um projeto que autoriza o Ministério da Defesa a doar materiais do Comando do Exército para o Paraguai. O texto do Poder Executivo recebeu relatório favorável do senador Sergio Moro (União-PR), lido nesta terça-feira (9) pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A matéria segue para o Plenário em regime de urgência.

O Projeto de Lei (PL) 2.911/2022 prevê a doação de uma passadeira flutuante de alumínio (ponte montável usada para a travessia de cursos d’água) e de seis viaturas blindadas de combate. Os materiais devem ser doados no estado atual de conservação.

Segundo o Ministério da Defesa, a doação contribui para o fortalecimento das relações bilaterais e da cooperação militar entre os dois países. O relator defendeu a medida.

“A doação de bens militares obsoletos, inservíveis ou substituídos por equipamentos modernos constitui prática há longa data adotada pelo Estado brasileiro em relação a países vizinhos, que busca consolidar a confiança mútua entre forças armadas da região e fortalecer capacidades operacionais de parceiros estratégicos. Além disso, acaba por implicar redução de custos de manutenção de equipamentos já desativados pelo Exército Brasileiro”, explica Sergio Moro no relatório.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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