Política Nacional

Crédito de até US$ 35 milhões para redução da pobreza rural passa na CAE

Publicado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) uma mensagem do Poder Executivo (MSF 72/2025) que solicita autorização do Senado para a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 35 milhões entre o governo, no interesse do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Fida).

Os recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional e Resiliência Climática no Semiárido Nordestino — Projeto Dom Helder Câmara III. O relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi lido nesta terça-feira pelo senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto de resolução do Senado (PRS) será votado em Plenário, em regime de urgência.

O contrato de empréstimo informa que o objetivo do projeto é contribuir para a redução da pobreza rural e da insegurança alimentar e nutricional na agricultura familiar. Para isso, está dividido em três componentes: promoção da segurança alimentar e nutricional a partir de uma perspectiva agroecológica; fortalecimento de capacidades, inovação e disseminação; e gestão do projeto e monitoramento e avaliação.

Leia mais:  Política Nacional das Artes é tema de debate na Câmara; assista

“Os desembolsos ocorrerão ao longo de seis anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo. O custo total do projeto foi estimado em US$ 45 milhões, sendo US$ 10 milhões provenientes de contrapartida federal e o restante financiado pelo Fida”, destacou Rogério Carvalho em seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Leia mais:  Comissão debate PEC da Segurança Pública na próxima terça

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana