A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que inclui o transporte público coletivo de passageiros no Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. O PL 3.341/2025, da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A proposta determina a divulgação de campanhas educativas contra o assédio sexual dentro dos veículos, nos terminais e nas estações. Essas campanhas deverão informar quais condutas caracterizam assédio sexual e outros crimes contra a dignidade sexual, além de indicar os canais de denúncia disponíveis. O objetivo é orientar passageiros, reduzir a subnotificação e facilitar a reação das vítimas e testemunhas.

O texto também prevê a capacitação de motoristas, cobradores e demais profissionais que atuam no transporte público. Esses trabalhadores deverão ser preparados para prevenir situações de violência sexual, identificar casos de assédio e acolher vítimas. O projeto ainda estende a esses profissionais o dever de notificar os casos e colaborar com os procedimentos administrativos de encaminhamento das denúncias.

Câmeras

Outro ponto previsto é a possibilidade de o poder público exigir, nos contratos de transporte coletivo, a instalação de câmeras e outros equipamentos de segurança. Essa obrigação dependerá de regulamentação, mas poderá ser usada como instrumento para reforçar a prevenção, a apuração dos casos e a proteção dos passageiros.

Na justificativa, a autora afirma que o aumento da participação das mulheres na sociedade brasileira, especialmente no mercado de trabalho, ainda convive com um obstáculo persistente: o assédio sexual no transporte público. O projeto cita a pesquisa “Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil – 5ª edição – 2025”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo a qual 15% das brasileiras foram assediadas fisicamente em ônibus ou metrô nos 12 meses anteriores. 

Relator, Flávio Bolsonaro afirma que o assédio sexual no transporte coletivo é um problema antigo e que ainda não recebeu tratamento uniforme e adequado na legislação. Para ele, iniciativas como vagões ou linhas exclusivas para mulheres podem ser bem-intencionadas, mas não enfrentam o centro do problema, sendo preciso aprimorar os instrumentos de apuração, fortalecer os canais de denúncia e capacitar profissionais para identificar rapidamente esse tipo de violência e acolher as vítimas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado