Política Nacional

CSP vota compartilhar documentos apresentados por Tagliaferro

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) tem reunião marcada para terça-feira (9), às 11h, para decidir sobre o encaminhamento de ofícios, medidas judiciais e outros documentos relacionados ao depoimento de Eduardo Tagliaferro em audiência pública na própria CSP no último dia 2.

Tagliaferro é ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele relatou aos membros da CSP um suposto uso indevido da estrutura do TSE pelo ministro Alexandre de Moraes. Tagliaferro foi assessor de Moraes no TSE entre 2022 e 2024.

Segundo o presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), as informações prestadas por Tagliaferro afetam o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF. Bolsonaro e integrantes do alto escalão das Forças Armadas são réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes é o relator dos processos.

Na reunião do depoimento de Tagliaferro, Flávio também anunciou que todas as informações apresentadas pelo ex-chefe do TSE serão disponibilizadas às defesas dos réus no julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets).

O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

• Veja a pauta

Próximos passos
A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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