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CST da Enfermagem é instalada para discutir valorização e condições de trabalho da categoria

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quarta-feira (24), a Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem. A iniciativa, proposta pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), tem o objetivo de debater as principais pautas da categoria, como o cumprimento do piso salarial, a jornada excessiva de trabalho e as condições enfrentadas pelos profissionais em todo o estado.

Durante a reunião de instalação, a presidente da CST, Merielly Cristina Nantes, destacou a importância da criação de um espaço institucional voltado exclusivamente à enfermagem. “É, sem dúvida, um passo importante para a valorização da profissão. A falta de um espaço dedicado a discutir as demandas dos profissionais de enfermagem gerava um vazio que agora pode começar a ser preenchido”, afirmou.

Merielly Nantes também destacou que já há um cronograma para discussão das principais pautas da categoria, com prioridade para o piso salarial nacional, que apesar de aprovado por lei, enfrenta dificuldades em sua implementação, especialmente na rede privada.

A realidade enfrentada por enfermeiros e técnicos foi exposta por Jaqueline Pires Cândido, profissional da área. Segundo ela, a baixa remuneração e a ausência de fiscalização no cumprimento da lei do piso levam muitos profissionais a jornadas exaustivas.

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“A maioria trabalha em turnos de 24h a 36h e o descanso é de apenas 12h. Isso afeta diretamente a saúde mental e a convivência familiar dos profissionais”, relatou. Ela também denunciou manobras jurídicas que têm sido utilizadas por hospitais privados para driblar o pagamento do piso.

Já a vereadora de Jaciara e também enfermeira, Lais Menezes, celebrou a criação da CST como uma conquista para os profissionais que atuam no interior do estado. “Muitas das lutas travadas pela enfermagem são silenciosas. Agora, com essa Câmara, nossa voz vai ecoar por todo o estado, trazendo visibilidade e avanço para a categoria”, declarou.

A relatora-geral da CST, Luciana Fonseca da Victória, reforçou a necessidade de políticas públicas efetivas voltadas à valorização da categoria. “Em Mato Grosso, somos cerca de 43 mil profissionais de enfermagem. Só entre Cuiabá e Várzea Grande, são 18 mil. A mola propulsora do sistema de saúde é a enfermagem. Não se faz saúde sem ela”, frisou. Luciana também destacou a importância de garantir dignidade salarial e saúde mental aos profissionais, lembrando que muitos atuam em mais de um vínculo, tanto na rede pública, quanto na privada.

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A próxima reunião da Câmara Setorial Temática da Enfermagem está marcada para o dia 12 de maio, às 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

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O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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