Política MT
CST da Genética discute regularização fundiária e segurança jurídica no campo
Publicado
9 de junho de 2025, 15:00
A Câmara Setorial Temática (CST) da Genética na Criação de Zebuínos realizou reunião, nesta segunda-feira (9), para discutir temas centrais para o desenvolvimento do setor agropecuário em Mato Grosso. Em pauta, a situação da regularização fundiária no estado, a emissão de títulos definitivos aos produtores rurais e o andamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além dos impactos diretos desses processos na segurança jurídica no campo.
A regularização fundiária é um dos principais entraves enfrentados por produtores, afetando o acesso ao crédito, segurança sobre a posse da terra e investimentos de longo prazo. Durante o encontro, foram discutidas medidas para acelerar a titulação e tornar o ambiente mais seguro para o produtor mato-grossense.
Para debater o tema, a CST convidou duas autoridades diretamente envolvidas no assunto. Representando o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), participou o diretor de Regulação Rural, Danilo Fernandes, que apresentou um panorama das ações do órgão, avanços na emissão de títulos e os desafios ainda enfrentados.
O outro tema foi apresentado pelo Consultor Técnico do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Tassio Bizelli. Ele apresentou o Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM), iniciativa voltada à requalificação de produtores rurais que tiveram restrições comerciais junto a frigoríficos.
Para o diretor de Regulação Rural do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Danilo Fernandes, a regularização fundiária é um tema transversal a todas as cadeias produtivas e essencial para garantir segurança jurídica no campo. “Independentemente da atividade, seja pecuária ou agricultura familiar, a regularização fundiária traz estabilidade para quem produz. Além da regularização fundiária, temos também a questão ambiental, que está diretamente ligada à segurança alimentar e ao licenciamento das atividades produtivas”, afirmou Fernandes.
Danilo também apontou os principais entraves do processo, com destaque para a burocracia legal. “Hoje, para titular uma área, é necessário passar por várias etapas, cartório de registro de imóveis, autorização da Assembleia Legislativa em alguns casos, entre outros órgãos. Isso torna o processo lento e complexo, impactando diretamente o setor produtivo. Precisamos avançar em estrutura, com mais pessoal e revisão de procedimentos, para dar agilidade à entrega dos títulos”, explicou Danilo Fernandes.
O Instituto de Terras de Mato Grosso avançou significativamente na regularização fundiária em 2024. De acordo com Fernandes, foram emitidos 4.432 documentos fundiários, entre títulos e certidões, ao longo do ano. Do total, 55% correspondem a certidões de usucapião, instrumento jurídico que reconhece a posse da terra a produtores que ocupam a área de forma contínua e legítima.
“O Intermat entregou 877 títulos definitivos, regularizando assentamentos e áreas devolutas no estado. As áreas regularizadas somam cerca de 12 mil hectares em regiões rurais de Mato Grosso. Esses números refletem o esforço do Estado em promover a segurança jurídica no campo”, disse Fernandes.
Em 2023, conseguimos regularizar mais de 112 mil hectares de terras públicas, mas a demanda ainda é muito maior. Há também áreas que são de competência federal, o que acrescenta outra camada de dificuldade”, completou.
Segundo Tassio Bizelli, o objetivo é reintegrar esses produtores ao mercado formal da carne por meio de acompanhamento técnico e melhoria de práticas produtivas. “O PREM permite que o produtor, após análise de elegibilidade, possa voltar a comercializar com frigoríficos em um prazo curto, de 30 a 40 dias, o que gera impactos positivos para toda a cadeia produtiva”, explicou Bizelli.
Tássio também destacou o projeto Passaporte Verde, do Imac, que foca em sustentabilidade e inovação, com ações como o incentivo ao melhoramento genético. “A proposta é levar tecnologias ao campo que aumentem a qualidade da carne produzida, com maior valor agregado, abrindo portas para novos mercados”, afirmou. Ele orientou que os produtores interessados podem procurar frigoríficos parceiros ou acessar diretamente o site do Imac para iniciar o processo de adesão ao PREM.
O presidente da CST, José Esteves Lacerda, destacou que, apesar de Mato Grosso ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo, a insegurança jurídica ainda representa um grande obstáculo para o crescimento do setor. Segundo ele, a ausência de regularização fundiária, as indefinições sobre áreas indígenas e a instabilidade nas normas ambientais geram incertezas que afetam diretamente o produtor.
“O agricultor precisa esperar anos para conseguir um licenciamento ambiental. Isso trava a produção, atrapalha a comercialização e desestimula investimentos. O problema não é o produtor, nem o indígena, ambos são vítimas de um sistema externo, complexo e ineficiente”, afirmou Lacerda.
Lacerda enfatizou que o produtor rural sabe produzir com eficiência e já demonstra isso em números expressivos. “Da porteira para dentro, o produtor mato-grossense produz com excelência. Mas da porteira para fora, enfrenta dificuldades no licenciamento, no sistema financeiro e em diversos órgãos de controle”, disse.
Ele citou o avanço da pecuária como exemplo de como o Estado pode crescer com segurança jurídica. “De 2022 a 2024, a produtividade da pecuária aumentou em duas arrobas por boi. Só em 2024, com 7,5 milhões de cabeças abatidas, isso gerou R$ 4,5 bilhões a mais na economia. Isso é bom ou ruim para o Estado? É geração de renda, emprego, impostos e desenvolvimento. Precisamos transformar produção em industrialização e deixar de ser apenas exportadores de commodities”, concluiu Lacerda.
O relator da CST, Alexandre El Hage, presidente da Associação dos Nelores de Mato Grosso, destacou que a iniciativa da câmara visa não apenas o avanço da produtividade, mas também garantir a permanência do homem no campo, com lucratividade para pequenos, médios e grandes produtores.
“É por meio da tecnologia e da genética que conseguimos aumentar a eficiência sem ampliar áreas, garantindo renda ao produtor e segurança alimentar à população. Isso fortalece a economia regional e contribui para um Mato Grosso mais próspero”, disse El Hage.
A CST foi requerida pelo primeiro secretário da ALMT, deputado estadual Dr. João (MDB). Ela tem como objetivo discutir e propor soluções para o aprimoramento genético da raça zebuína no estado. A câmara foi instalada no dia 17 de março e tem 180 dias para entregar um relatório.
Fonte: ALMT – MT
Os cidadãos e cidadãs de Mato Grosso poderão acompanhar, ao vivo, a apuração dos votos das eleições de 2026 pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as equipes da TV Assembleia, da Rádio FM 89,5, do site institucional (www.al.mt.gov.br) e das mídias sociais da ALMT estarão mobilizadas diretamente da sede da Justiça Eleitoral para levar ao público informações oficiais e atualizadas sobre a apuração do pleito.
A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube.
Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.
O secretário de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração, sempre tendo a Justiça Eleitoral como fonte principal dos resultados.
“É um trabalho que envolve planejamento, tecnologia e, principalmente, integração entre os profissionais da Secom (Secretaria de Comunicação). Cada veículo terá a sua linguagem e o seu formato, mas todos estarão trabalhando com o mesmo propósito, que é oferecer um serviço público de comunicação com transparência, agilidade, acessibilidade e responsabilidade”, disse Santos.
O secretário de Comunicação Social, Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração e resultado das eleições 2026.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
Televisão – De acordo com o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o trabalho de cobertura das eleições deve mobilizar cerca de 40 profissionais da emissora. Segundo ele, a equipe será formada por profissionais de diferentes áreas, entre motoristas, operadores de master, editores, produtores, apresentadores e demais integrantes responsáveis pela estrutura da transmissão.
A previsão é de a transmissão especial, segundo Neto, começar às 15h45 e acompanhe a apuração dos votos até as 20h, podendo se estender de acordo com o ritmo da totalização.
“A ideia é de a gente ficar pelo menos quatro horas, quatro horas e meia no ar”, explicou Neto. Durante esse período, a TVAL vai apresentar informações sobre a apuração em Mato Grosso e no restante do país, além de análises políticas e entradas ao vivo para atualizar o público sobre o andamento do pleito.
“É a quarta eleição que a TV Assembleia é a única emissora de Mato Grosso a cobrir o pleito no local de apuração”, afirmou. Além da transmissão própria, a TVAL também fará flashes e participações na Rede Legislativa de Televisão, incluindo a TV Câmara e a TV Senado, ampliando a divulgação das informações eleitorais para outras regiões do país.
A cobertura terá duas equipes completas nas ruas, com reportagens e boletins sobre o movimento eleitoral em Cuiabá e Várzea Grande, além da participação da TVAL, em rede nacional, na cobertura realizada em parceria com a TV Senado, com atualizações sobre o cenário eleitoral em Mato Grosso.
De acordo com a gerente de Jornalismo da TVAL, Franchesca Bogo, a estrutura montada para a cobertura terá como base o estúdio da emissora, onde dois apresentadores e profissionais responsáveis pela condução editorial acompanharão a apuração. A operação contará ainda com dois cinegrafistas, um jornalista dedicado à apuração e uma equipe de link, formada por profissionais de direção, áudio e conteúdo.
“A proposta é oferecer ao público um panorama completo das eleições, desde a movimentação nos locais de votação até a divulgação dos resultados, permitindo acompanhar informações da própria cidade, de Mato Grosso e também os principais números da apuração nacional”, afirmou a gerente.
A emissora também disponibilizará uma unidade móvel com conexão via satélite, instalada nas dependências do TRE, para garantir estabilidade operacional e auxiliar na retransmissão dos sinais das equipes externas.
A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube. Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.
Rádio – O gerente da Rádio Assembleia FM 89,5, Eduardo Ferreira, disse que a emissora repete a parceria com TRE para a transmissão da apuração dos votos e a rádio promete uma participação diferenciada na cobertura.
“A gente tem um compromisso institucional, de uma rádio pública prestando serviço à comunidade”, destacou.
A cobertura terá início logo no começo da votação e seguirá até o encerramento da apuração. Além da estrutura fixa no TRE, a Rádio Assembleia contará com um repórter volante, que percorrerá os principais locais de votação de Cuiabá. A programação também terá entradas da cobertura nacional, ampliando o acompanhamento para além de Mato Grosso.
Site – A cobertura pelo site institucional da ALMT contará com três jornalistas que acompanharão a apuração presencialmente no TRE, sendo que dois produzirão conteúdo para o site e um, para as redes sociais. Na redação, uma editora ficará responsável por receber, editar e publicar o material produzido em campo.
“Além do conteúdo jornalístico produzido para o site, o público também poderá acompanhar, pelo portal da Assembleia, as transmissões ao vivo da TV e da Rádio Assembleia durante a cobertura”, explica coordenadora de Jornalismo, Renata Neves.
Segundo Neves, a cobertura começa antes mesmo do dia da eleição, com a publicação de reportagens de contextualização e serviço, e continuará no período pós-eleitoral, com conteúdos sobre os próximos passos até a posse da nova legislatura e orientações para que a população acompanhe a atuação dos deputados.
“Mais do que divulgar os resultados, queremos mostrar ao eleitor quem são os deputados eleitos, como ficará a nova composição da Casa e o que muda com a legislatura que começa em 2027. Depois da eleição, vamos continuar produzindo conteúdos para explicar cada etapa até o início da nova legislatura e mostrar ao cidadão como acompanhar, pelo site da Assembleia, o trabalho dos parlamentares eleitos”, afirma a coordenadora.
Redes sociais – Outro setor envolvido na cobertura das eleições é o de Gestão de Redes e Publicidade Institucional, que terá uma atuação integrada e em tempo real. De acordo com a gerente, Noêmia Almeida, o Instagram da ALMT será o principal ambiente da cobertura digital, com conteúdos próprios voltados tanto à prestação de serviço e atualização da apuração quanto para mostrar os bastidores da operação realizada pela Secretaria de Comunicação.
Almeida afirmou que o planejamento distribui a equipe em diferentes frentes, envolvendo profissionais de planejamento, criação, produção de conteúdo, acessibilidade, transmissão, moderação, captação audiovisual, stories, checagem de resultados e contato com as assessorias.
A gerente do setor disse que a cobertura será no formato multiplataforma e dinâmica. “No Instagram, estão previstos transmissão ao vivo da apuração, stories em tempo real diretamente do TRE-MT, reels com registro institucional da cobertura, cards informativos e atualizações sobre os resultados oficiais”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
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