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CST discute inovação tecnológica e ações para fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso

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A Câmara Setorial Temática (CST) “Relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou a terceira reunião ordinária, nesta segunda-feira (14), com o objetivo de debater a inovação tecnológica e as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no estado. O encontro contou com a participação do professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ailton Terezo, e da secretária de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Andreia Fujioka.

Ailton Terezo apresentou exemplos de tecnologias sustentáveis que podem ser incorporadas à agricultura familiar, como o uso de biochar – um tipo de carvão vegetal que melhora a qualidade do solo – e de nanocarbono desenvolvido pela UFMT, capaz de acelerar o crescimento das plantas de maneira sustentável. Segundo ele, é necessário promover uma mudança de paradigma no setor, aproximando os pequenos produtores das inovações tecnológicas.

“A agricultura de larga escala só alcançou o patamar atual porque incorporou muita tecnologia. A agricultura familiar precisa de um olhar mais atento do estado para receber políticas públicas que levem inovação ao campo, promovendo aumento da produtividade e da renda com sustentabilidade”, destacou Terezo.

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O presidente da CST, José Esteves de Lacerda Filho, também ressaltou a importância de ampliar a presença do estado junto aos pequenos agricultores. Para ele, é preciso investir em ciência, tecnologia e inovação com foco nos mais de 100 mil agricultores familiares do estado, muitos dos quais vivem em situação de vulnerabilidade econômica.

“A agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população, mas ainda sofre com a ausência do estado em vários aspectos. Precisamos transformar esse cenário, levando conhecimento, assistência técnica e crédito facilitado para quem realmente precisa”, afirmou Lacerda.

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou os avanços na entrega de maquinário e na capacitação dos produtores. Segundo ela, já foram investidos mais de R$ 700 milhões em equipamentos destinados à agricultura familiar durante a gestão atual. Além disso, a Seaf criou o Fundo de Apoio da Agricultura Familiar (Fundaaf), que visa facilitar o acesso dos pequenos produtores ao crédito.

“Com o Fundaaf, queremos romper as barreiras que impedem os agricultores de acessar recursos financeiros. Muitas vezes, eles esbarram na falta de garantias ou documentação adequada. Agora, o próprio projeto elaborado com apoio da Empaer será a garantia do financiamento”, explicou a secretária.

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Atualmente, Mato Grosso conta com cerca de 80 mil estabelecimentos de agricultura familiar, que atuam em diversas cadeias produtivas, como leite, hortifrutigranjeiros, café, cacau, piscicultura e agroindústria de pequeno porte. De acordo com dados apresentados na reunião, até junho de 2025 já foram investidos R$ 509,9 milhões na agricultura familiar, com um investimento médio anual de R$ 943,00 por propriedade.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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