Política MT
CST dos Zebuínos debate CAR, segurança jurídica e financiamento para produtores rurais de Mato Grosso
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Na quinta reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Genética na Criação de Zebuínos, realizada nesta segunda-feira (23), os debates giraram em torno do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da questão tributária que impacta diretamente os produtores de Mato Grosso.
O tema trouxe à tona a importância da segurança jurídica no campo, além de destacar as políticas públicas que oferecem apoio e financiamento ao setor agropecuário do estado. Para aprofundar a discussão, a CST recebeu a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Luciane Copete, que esclareceu pontos sobre o CAR e sua relação com a regularização ambiental dos produtores.
Também participou Wilson Andrade, representante do MT Desenvolve, que apresentou as linhas de crédito e as soluções financeiras oferecidas aos produtores rurais, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável e fortalecer a economia do agronegócio mato-grossense.
A representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), Luciane Copete, fez um relato contundente sobre os desafios enfrentados pela gestão ambiental em Mato Grosso desde 2019. Segundo ela, ao assumir a pasta, a equipe se deparou com um cenário de extrema insegurança jurídica, agravado pelos desdobramentos da Operação Polygonum, que revelou fraudes no sistema ambiental, como informações falsas e manipulações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para obtenção de benefícios indevidos.
“Essa operação expôs tentativas de burlar o sistema, com registros feitos de forma equivocada, muitas vezes de maneira intencional, em benefício de determinados produtores”, destacou.
Durante sua fala, Copete reforçou que o CAR não é apenas um cadastro burocrático, mas sim um instrumento essencial para a aplicação da legislação ambiental, especialmente do Código Florestal Brasileiro. Ela explicou que a regularização ambiental leva em conta critérios como tamanho da propriedade, data de abertura da área e o cumprimento da Reserva Legal.
Produtores, segundo Copete, que abriram áreas até 2008 contam com regras de consolidação e compensação, enquanto aqueles que desmataram após esse período são obrigados a promover a recuperação ambiental na própria propriedade. “O CAR é a radiografia do imóvel rural perante a lei, seja ele pequeno, médio ou grande. A legislação vale para todos”, afirmou ela.
Entre os principais desafios ambientais, destacados por Copete, em Mato Grosso está a divergência de tipologias vegetais no estado, que possui três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. Ela explicou que, enquanto na Amazônia a exigência de preservação é de 80%, no Cerrado esse percentual cai para 35% ou 40%, dependendo da região. Isso gera constantes conflitos entre produtores e o órgão ambiental, especialmente nas áreas de transição entre floresta e cerrado, onde muitos questionam a classificação de suas propriedades.
“Hoje temos mais de mil processos discutindo tipologia, porque quem está em área classificada como Cerrado tem um percentual de preservação bem menor do que quem está na Amazônia. Essa disputa leva até à tentativa de fraudes, com laudos feitos para tentar alterar a classificação da vegetação”, afirmou Copete.
O presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da Genética na Criação de Zebuínos, José Esteves Lacerda, ressaltou a necessidade urgente de o Brasil estabelecer um diálogo direto com as autoridades que tomam decisões sobre as questões ambientais e produtivas. Segundo ele, a burocracia e a morosidade nos processos de licenciamento ambiental geram insegurança jurídica não só para o produtor rural, mas para toda a cadeia econômica, incluindo indústria e comércio.
“Às vezes, um produtor espera um, dois anos por uma licença, e isso tem consequências diretas na produção e na economia”, alertou. Lacerda defendeu que o desenvolvimento do país precisa estar alinhado à ciência, tecnologia, meio ambiente, infraestrutura e logística, reforçando que Mato Grosso, isoladamente, já seria o quinto maior produtor do mundo. “Se ao invés de criminalizar primeiro, buscarmos ajustar e dar segurança jurídica, não tenho dúvida de que o Brasil seria o primeiro do mundo em produção em pouquíssimo tempo”, completou Lacerda.
Wilson Andrade, destacou em sua fala a realidade enfrentada por pequenos produtores rurais que, muitas vezes, não possuem domínio técnico, capacidade financeira nem assistência adequada para tornar suas atividades viáveis e rentáveis. Segundo ele, muitos desses produtores vivem da tradição familiar, com pequenas propriedades de 20 hectares, mas sem acesso a tecnologias, orientação técnica ou conhecimento sobre práticas que poderiam aumentar a produtividade.
“Ele não sabe que, naquela área, o tipo de gado que cria não é rentável, e que, se mudasse a técnica, poderia ter melhores resultados”, exemplificou Andrade, ao reforçar que a falta de informação compromete a sustentabilidade econômica dessas propriedades. Como resposta a esse cenário, o MT Desenvolve estruturou linhas de financiamento específicas para atender esse perfil de produtor, priorizando crédito para aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas.
Fonte: ALMT – MT
A Câmara Setorial Temática da Saúde Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), realizou, nesta segunda-feira (27), reunião ordinária para discutir a proposta de fluxo de atendimento às emergências e crises em saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), contemplando os públicos adulto e infanto-juvenil.
O objetivo foi avançar na construção de protocolos que orientem o atendimento de pacientes em situação de crise, especialmente nos casos que envolvem urgência e emergência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), unidades hospitalares e demais pontos da rede.
Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a estrutura existente e a atuação das UPAs, destacando a necessidade de integração entre os serviços e a importância de protocolos para dar mais segurança aos profissionais e garantir atendimento adequado aos pacientes. Também foram detalhadas informações sobre a oferta de leitos em UPAs 24 horas em Mato Grosso.
Ao todo, o estado conta com 166 leitos de observação e 45 leitos de urgência distribuídos nas unidades. Cuiabá, por exemplo, possui quatro UPAs de porte III, somando 60 leitos de observação e 16 de urgência, enquanto Várzea Grande conta com uma UPA III, no Ipase, e uma UPA I, totalizando 26 leitos de observação e sete de urgência. As informações constam na Portaria nº 0646/2025/SES.
Os participantes destacaram que a quantidade de unidades e leitos ainda é considerada baixa diante da dimensão territorial de Mato Grosso e do tamanho da população atendida, o que reforça a necessidade de ampliar a estrutura e melhorar a organização da rede de atendimento.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Segundo o deputado Carlos Avallone, a Câmara tem acompanhado relatos de ambulâncias circulando com pacientes em crise sem conseguir atendimento imediato. Ele destacou que a intenção não é apontar culpados, mas identificar os problemas e construir soluções com apoio técnico.
“Na realidade, nós estamos falando do fluxo de urgência e emergência. Temos acompanhado muitos casos de ambulâncias rodando com pessoas em crise, sem ter quem receba. Existe lugar para ser recebido, que são as UPAs, mas, às vezes, isso não acontece porque estão lotadas, porque falta qualificação ou porque falta capacitação. Então, nós precisamos criar um fluxo”, afirmou.
Avallone também ressaltou que já existem propostas em andamento pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que poderão ser analisadas e validadas pela Câmara Setorial.
O coordenador de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Matheus Ricardo Souza, explicou que a proposta busca organizar o percurso do paciente dentro da rede, considerando os diferentes níveis de atendimento.
“O principal objetivo dessa reunião é articular o percurso desse paciente quando ele estiver em situação de crise e precisar de uma atenção especializada e de uma resposta rápida. A ideia é facilitar a assistência e o acesso à saúde nessas condições, tanto para o público infantil e juvenil quanto para o público adulto”, afirmou.
O parlamentar reforçou que a presença de diferentes instituições na Câmara Setorial fortalece a construção de uma proposta conjunta. “Quando se tem um fluxo aprovado por psicólogos, psiquiatras, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Estado e municípios, fica muito mais fácil fazer com que ele seja cumprido”, disse.
Para Avallone, a Câmara Setorial tem o papel de reunir especialistas, apoiar tecnicamente os municípios e viabilizar recursos quando necessário. “Criticar é fácil. O mais difícil é estudar, conhecer o caminho, chamar as pessoas para ajudar e colocar o recurso no lugar certo. É isso que estamos fazendo. A Câmara está aqui para ajudar a saúde mental a atender a população que mais precisa, porque ela está sofrendo muito”, concluiu.
Como encaminhamento, ficou acordada a formação de um grupo técnico para acompanhar a construção de fluxos e protocolos. O trabalho deverá orientar a atuação das unidades envolvidas e melhorar a articulação entre os serviços.
A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), de profissionais de saúde e da equipe técnica da ALMT.
Dasos UPAS 24h em MT: ofertas de leitos
Município | Porte | Leitos de Observação | Leitos de Urgência
Cuiabá | 4 UPAs – Porte III | 60 | 16
Várzea Grande | 1 UPA – III (IPASE) e 1 UPA I | 26 | 7
Poconé | 1 UPA – Porte I | 7 | 2
Barra do Garças | 1 UPA – Porte II | 11 | 3
Juína | 1 UPA I | 7 | 2
Cáceres | 1 UPA – Porte II | 11 | 3
Rondonópolis | 1 UPA III | 15 | 4
Primavera do Leste | 1 UPA II | 11 | 3
Sorriso | 1 UPA | 7 | 2
Sinop | 1 UPA II | 11 | 3
Total de 166 leitos de observação e 45 leitos de urgência (Fonte: Portaria 065/2025/GBSES/MT. Posição de setembro de 2025).
Fonte: ALMT – MT
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