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CST realiza 1ª reunião para discutir desembargo ambiental em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na manhã desta quinta-feira (18) a primeira reunião da câmara setorial temática (CST) que discute soluções para o desembargo ambiental da agricultura familiar no estado, com prazo de 180 dias para apresentar propostas. A próxima reunião está marcada para o dia 16/10, às 10 horas.

O deputado Valdir Barranco (PT), autor do pedido de instalação da CST, lamentou durante a abertura da primeira reunião ordinária da câmara a ausência de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na reunião. Ele também criticou o veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei Complementar 13/2025, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, que trata do desembargo ambiental e da anistia de dívidas de agricultores familiares.

Segundo ele, a decisão é lamentável, pois enquanto o Estado não apresenta soluções concretas para resolver os embargos, a Assembleia busca alternativas, mas tem suas iniciativas barradas pelo Executivo. “Estou confiante de que o veto será derrubado na próxima semana, ressaltando que a medida é fundamental para garantir justiça aos pequenos produtores, que não contam com o mesmo tratamento dado aos grandes, frequentemente beneficiados com perdão de multas milionárias” afirmou Barranco.

Em resposta ao oficio encaminhado pela CST ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), sobre a audiência pública “Soluções para o Desembargo Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária”, realizada em 10 de março, no plenário das deliberações, o Intermat reafirmou o compromisso com a pauta, ressaltando a “gravidade dos embargos ambientais que atingem diversos projetos de assentamento no estado”.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

De acordo com o documento encaminhado à CST, o Intermat é responsável por 122 projetos de assentamento, onde vivem mais de 11 mil famílias, e reconhece a urgência em avançar na regularização ambiental desses territórios. O órgão já disponibilizou o projeto de assentamento Pai Herói, em Tapurah, como área-piloto para testes e desenvolvimento da plataforma SIMCAR Assentamento.

O representante do Ministério do Desenvolvimento da Agricultura Familiar, Nelson Luiz Borges, afirmou que é importante o mapeamento detalhado dos assentamentos para subsidiar o trabalho da Câmara Setorial Temática. Segundo ele, essas informações permitem elaborar sugestões mais consistentes para avançar no processo de desembargo ambiental.

Borges citou os assentamentos Jonas Pinheiro, P.A. Pingo D’Água e Pinheiro Velho, além do acompanhamento realizado em Querência, e questionou sobre a situação dos demais projetos. “É fundamental que os dados sobre os assentamentos e as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis chequem antecipadamente, de modo a possibilitar uma análise criteriosa e a formulação de propostas adequadas”, afirmou Nelson Borges.

Nelson Borges destacou a importância da articulação entre os órgãos envolvidos para viabilizar soluções que garantam o desembargo ambiental dos assentamentos da reforma agrária. Segundo ele, é necessário que cada instituição assuma suas responsabilidades dentro do processo, de forma a construir alternativas, atualizar procedimentos e identificar os caminhos adequados junto aos órgãos competentes.

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“O objetivo central é avançar de maneira efetiva na regularização ambiental, garantindo que as medidas sejam aplicadas de forma coordenada e capaz de atender às demandas apresentadas”, disse o representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Barranco afirmou que a CST está priorizando três assentamentos: Jonas Pinheiro, Pingo d’Água e Pinheiro Velho, em Carlinda e, por isso, cobrou informações detalhadas sobre a situação de cada um deles junto a Sema. Segundo o parlamentar, o pedido já foi encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, mas não houve retorno, o que motivou a solicitação formal também ao Incra.

“O diagnóstico é essencial para aplicar soluções específicas, já que os embargos variam em gravidade, com casos de infrações localizadas e outros de maior abrangência. O Incra se colocou à disposição para apresentar propostas de regularização dos passivos, incluindo áreas da União, conforme previsto no Código Florestal de 2012, mas reforçou que a efetividade do processo depende das informações que a Sema precisa fornecer”, explicou Barranco.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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