Cuiabá

Cuiabá cria Secretaria de Desenvolvimento Urbano e define secretária de Meio Ambiente

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A Prefeitura de Cuiabá passará a contar com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, antigo IPDU, que deixa de ser adjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A nova pasta será comandada pelo secretário José Afonso Botura Portocarrero. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará sob a chefia da arquiteta e urbanista Elisangela Fernandes Bokorni, conhecida como “Lise”, que também atua como presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT).

Os últimos detalhes da transição foram tratados na tarde deste sábado (16), em uma reunião entre o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, Lise e Portocarrero, no Palácio Alencastro.

As duas secretarias funcionarão de maneira híbrida, compartilhando os setores administrativo, financeiro e jurídico, gerando economia ao município. Mas também atuarão de forma independente na formulação de projetos relacionados ao desenvolvimento da cidade (IPDU) e na aprovação de autorizações para obras e empreendimentos na capital (Meio Ambiente).

“Lise e Portocarrero são extremamente competentes e têm conhecimento nas áreas. Separando as duas funções, teremos quem planeja e estuda as leis com mais profundidade e outro mais focado na análise de obras. Antes, o José Afonso cuidava de tudo. Ele é um excelente arquiteto e, com todo esse brilhantismo, vai cuidar do futuro de Cuiabá, enquanto a Lise ficará responsável pelo dia a dia”, afirmou o prefeito.

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Portocarrero destacou que o foco inicial será nos grandes equipamentos públicos da capital. “Agora é a hora de entrarmos com toda a força e o cuidado que merecem o Morro da Luz, o Centro Histórico, o Horto Florestal. São equipamentos da cidade que precisam de maior atenção em projetos e que vão ajudar a revitalizar e conformar um novo desenho da nossa cidade”, ressaltou.

Já Lise afirmou que o foco será o destravamento da construção civil. “O IPDU é como se fosse o Legislativo e o Meio Ambiente, o Executivo. Quero contribuir com a continuidade desse trabalho, que é um grande desafio. Nosso próximo passo é dar sequência ao trabalho do secretário Portocarrero para destravar e desburocratizar a construção civil. Agora, vamos acelerar esse processo”, declarou.

#PraCegoVer

A foto mostra Portocarrero de verde, ao lado de Abilio de camisa cinza e Lise de blusa branca. Os três sorriem para a foto posada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura propõe igualdade de regras para publicidade comercial durante período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá encaminha à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a equiparação das regras de publicidade comercial às condições permitidas pela legislação eleitoral para a propaganda de candidatos durante os períodos eleitorais.

Segundo o prefeito Abilio Brunini, a proposta, caso seja aprovada pelos vereadores, será aplicada nos períodos em que a Justiça Eleitoral autorizar formas de publicidade que atualmente não são permitidas pela legislação municipal.

A medida tem como objetivo estabelecer tratamento equivalente entre comerciantes, empresários e candidatos durante o período eleitoral. Atualmente, a legislação eleitoral permite determinadas formas de propaganda que não são autorizadas pelas regras municipais de publicidade.

Entre os exemplos estão os wind banners, a distribuição de panfletos e a instalação de publicidade em fachadas de comitês eleitorais, dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Com a aprovação do projeto, os comerciantes também poderão utilizar esses formatos durante o mesmo período, sem a cobrança das respectivas taxas municipais, nas mesmas condições previstas na proposta.

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O prefeito Abilio explica que a iniciativa busca estabelecer uma regra de equivalência enquanto durar o período eleitoral. Segundo ele, a proposta também mantém a legislação municipal de publicidade após o encerramento das eleições.

Ao apresentar o projeto, o prefeito destacou que a discussão parte da diferença atualmente existente entre as regras aplicadas à propaganda eleitoral e aquelas destinadas à publicidade comercial.

“Se o candidato pode colocar wind banner e não paga por isso, o comerciante também poderá. Se pode distribuir panfletos, o comerciante terá o mesmo direito durante o período eleitoral”, contou.

A proposta estabelece, portanto, uma alteração temporária nas condições de publicidade comercial durante os períodos eleitorais. Encerradas as eleições, voltam a valer as regras municipais previstas para a publicidade urbana.

O projeto ainda será analisado e votado pela Câmara Municipal de Cuiabá. Caso seja aprovado, a nova regra passará a estabelecer tratamento equivalente entre a publicidade eleitoral autorizada pela Justiça Eleitoral e a publicidade comercial no município durante os períodos eleitorais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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