Cuiabá

Cuiabá sanciona lei de Ranalli que dá prioridade no SUS a vítimas de abuso e exploração sexual

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Rafael Ranalli 
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 7.455 que garante a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual o direito à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde de Cuiabá. A lei foi proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e determina que a preferência vale em toda a estrutura vinculada ao SUS no município, incluindo serviços próprios, conveniados ou contratados.
Na prática, a lei obriga o sistema municipal a colocar esse público à frente na fila de marcação e na realização de consultas psicológicas, desde que o caso esteja comprovado. O texto sancionado, determina que a Secretaria Municipal de Saúde operacionalize a prioridade no dia a dia, o que tende a exigir regulamentação interna para definir fluxo, triagem e articulação com a rede de proteção.
Na Câmara Municipal, Ranalli  preside a Comissão de Criança e Adolescente.
 Durante a tramitação, o parlamentar sustentou que o atendimento psicológico rápido é parte central da resposta do poder público a uma das mais graves violações de direitos contra crianças e adolescentes, justamente porque as consequências emocionais do abuso e da exploração sexual costumam se prolongar por anos quando não há acolhimento e acompanhamento adequados.
Caberá ao Executivo definir como a prioridade será aplicada em cada ponto da rede. Como a lei não cria novos cargos nem amplia automaticamente a oferta de psicólogos, o impacto real,  vai depender de como a gestão municipal pretende organizar filas, ampliar o acesso onde for possível e integrar o atendimento com Conselho Tutelar, rede socioassistencial e demais órgãos que atuam no acolhimento às vítimas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Trecho da Rua Comandante Costa será totalmente interditado por cerca de 15 dias

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, informa que a Rua Comandante Costa será totalmente interditada a partir das 8h30 da próxima segunda-feira (15), no trecho entre a Rua Desembargador Ferreira Mendes e a Avenida Isaac Póvoas. A medida é necessária para dar continuidade às obras de infraestrutura realizadas pela concessionária Águas Cuiabá. A previsão é de que, em até 15 dias, a obra seja concluída e a via liberada.

Durante o período de interdição, o acesso local será mantido aos moradores da região. A saída da área interditada poderá ser realizada pela Travessa Alice Farias. Agentes de trânsito estarão no local para agilizar o fluxo de veículos, especialmente nos horários de maior movimento.

Em razão da intervenção viária, haverá alterações temporárias no itinerário das linhas de transporte coletivo que circulam pelo local: 101, 301 e 311. Os ônibus serão desviados pela Avenida Dom Bosco, seguindo pela Avenida Marechal Deodoro até a Avenida Isaac Póvoas. Em seguida, os veículos retornarão à Rua Comandante Costa, onde retomarão o percurso habitual.

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A Semob.SegP orienta os motoristas e passageiros do transporte público a redobrarem a atenção à sinalização implantada na região durante o período de execução das obras. Orienta, ainda, que, sempre que possível, utilizem rotas alternativas, a fim de minimizar transtornos e contribuir para a segurança viária e a fluidez do trânsito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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