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Cultura de acolhimento é destaque em evento do MPMT

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Em alusão ao ‘Setembro Amarelo’, campanha nacional de prevenção ao suicídio, o Ministério Público de Mato Grosso realizou, nesta segunda-feira (30), a palestra “CVV – Centro de Valorização da Vida e o Setembro Amarelo”, voltada à conscientização e ao fortalecimento da cultura de cuidado e acolhimento. O evento híbrido aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e foi transmitido também pela plataforma teams.Na abertura, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, trouxe uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na valorização da vida. “A modernidade bate à nossa porta, e falar sobre o tema e refletir sobre a valorização da vida e da existência humana é sempre uma oportunidade de auxiliar, estendendo as mãos, os ouvidos e o coração a todos aqueles que nos cercam. Olhar para cada ser humano, para a sua singularidade, reconhecer suas dores, suas potencialidades e fortalecer a rede de apoio que pode transformar medo em esperança.”A promotora de Justiça Gileade Souza Maia, coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena, destacou a urgência do tema e apresentou dados alarmantes. “Quando falamos de prevenir suicídio, estamos falando de salvar vidas, de cuidar uns dos outros. Segundo a OMS, mais de 700 mil suicídios são registrados anualmente no mundo. No Brasil, são cerca de 15.507 casos por ano, uma média de 42 mortes por dia. Em Mato Grosso, os casos também cresceram: foram 256% em dez anos, comparado com o período anterior. Em Cuiabá, houve aumento de 30% nos primeiros quatro meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior.”A coordenadora do Vida Plena também mencionou os riscos elevados de adoecimento mental entre membros e servidores do Ministério Público, com base em estudo realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “Os percentuais chegam a 92% entre membros e 87,5% entre servidores.”A palestra foi ministrada por Ana Rosa Ramos Nunes, coordenadora do Serviço Comunidade Cuiabá do Centro de Valorização da Vida (CVV), e mediada pela psicóloga Luciana Auxiliadora Fontes Kalix, especialista em saúde mental e atenção psicossocial.Ana Rosa trouxe uma abordagem sensível sobre a importância da escuta ativa. “Vivemos em sociedade, interagimos com pessoas. Precisamos aprender a prestar atenção nelas. Às vezes, tornamos as pessoas invisíveis perto de nós. O medo do julgamento faz com que muitos escondam seu sofrimento. Precisamos quebrar esse silêncio e abrir espaços de escuta confiáveis, onde a pessoa possa ser quem ela é, sem críticas, sem conselhos prontos, mas com acolhimento verdadeiro.”Ela comparou a luta contra o suicídio com outras campanhas de saúde pública bem-sucedidas, a exemplo do câncer e da Covid-19. “A conscientização salva vidas. Com o suicídio não pode ser diferente. Precisamos de espaços de escuta que sejam ambientes confiáveis, impermeáveis, onde a pessoa possa se expressar sem medo.”A palestrante ainda falou sobre a desconstrução de mitos sobre o tema e os sinais que possibilitam identificar grupos de risco, a exemplo de familiares de pessoas que cometeram suicídio. “Cada número representa uma vida. E uma vida perdida afeta famílias, amigos, comunidades inteiras. A valorização da vida tem que acontecer todos os dias e em todos os momentos. Podemos fazer parte deste movimento pela vida conversando com quem está ao nosso redor.”A palestra foi promovida por meio do Núcleo Vida Plena com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, e foi destinada a servidores e membros do MPMT, com o objetivo de promover a reflexão sobre a valorização da vida, saúde mental e prevenção ao suicídio, fortalecendo o autocuidado e a cultura institucional de apoio mútuo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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