Tribunal de Justiça de MT

Curso aborda uso estratégico de ferramentas de inteligências artificiais no Judiciário

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A primeira aula do curso “Uso do ChatGPT, Claude, Perplexity, Copilot e Gemini (Google AI Studio e Advanced) por profissionais das carreiras jurídicas” reuniu magistrados(as), servidores(as) e operadores do Direito que atuam em Mato Grosso em um encontro virtual voltado à compreensão qualificada do uso da inteligência artificial generativa no Judiciário. Com 15 horas-aula, divididas em quatro dias de imersão teórica e prática, o curso é ministrado pelo analista judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jaime Zacarias.

A aula inaugural apresentou os fundamentos teóricos das chamadas Large Language Models (LLMs), ou, em português, Grandes Modelos de Linguagem, que são sistemas avançados de Inteligência Artificial (IA) projetados para entender, processar e gerar texto semelhante ao humano. Eles se tornaram a base da IA generativa moderna, capazes de realizar tarefas como tradução, resumo de documentos, criação de conteúdo e escrita de código. Zacarias demonstrou, de forma prática, como essas ferramentas podem ser utilizadas para ampliar a produtividade e a qualidade técnica do trabalho jurídico, sem afastar a centralidade humana na tomada de decisões.

“A inteligência artificial não veio para substituir o magistrado ou o servidor. É uma ferramenta que amplia nossa capacidade de análise, de escrita e de organização do raciocínio jurídico”, afirmou o professor.

Fundamentos, ética e responsabilidade

Jaime Zacarias destacou que o uso da IA exige responsabilidade, método e consciência de limites. Segundo ele, delegar o raciocínio jurídico à tecnologia é um equívoco que compromete a ética e a segurança das decisões. “Não é correto simplesmente inserir as peças do processo e pedir que a IA elabore uma sentença. O caminho precisa ser definido pelo operador do Direito. A inteligência artificial apenas estrutura o texto a partir das premissas que nós fornecemos”, explicou.

O professor também abordou as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente quanto aos riscos de automação excessiva, vieses cognitivos, alucinações e proteção de dados pessoais, reforçando que a IA deve ser usada como apoio, e não como substituta do juízo crítico humano.

As diretrizes do CNJ, segundo Jaime Zacarias, são claras para o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário, com foco na responsabilidade humana, ética e proteção de direitos. “A principal premissa é a centralidade humana: a IA pode auxiliar, mas nunca substituir o raciocínio jurídico de magistrados e servidores”, ressaltou.

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“Entre os pontos destacados está a vedação à delegação da decisão judicial. Não é considerado adequado inserir peças processuais na ferramenta e solicitar uma sentença pronta sem orientação. Cabe ao usuário definir previamente o provimento e os fundamentos jurídicos, utilizando a IA apenas como apoio à redação e organização do texto”, completou.

O CNJ também proíbe o uso da IA para dosimetria da pena, em razão do risco de vieses cognitivos e da reprodução de desigualdades estruturais. Outro alerta importante é o chamado viés de automação, que ocorre quando há confiança excessiva nas respostas da tecnologia. Por isso, toda produção assistida por IA deve passar por revisão crítica obrigatória, sendo o usuário integralmente responsável pelo conteúdo final.

No campo da proteção de dados, o CNJ orienta cautela redobrada, especialmente em processos sigilosos, recomendando a anonimização prévia das informações, a desativação do uso de dados para treinamento dos modelos e a priorização de ferramentas institucionais ou que operem em ambiente controlado.

Segundo o professor, as diretrizes do CNJ não buscam impedir a inovação, mas garantir que o uso da inteligência artificial fortaleça a prestação jurisdicional sem comprometer a ética, a segurança jurídica e os direitos fundamentais. “A IA pode auxiliar, mas não decide, não julga nem não assume responsabilidade jurídica. O uso correto ocorre quando todo o raciocínio crítico passa pela centralidade humana”, enfatizou.

Aplicações práticas no cotidiano jurídico

Ao longo da aula, foram apresentados exemplos concretos de aplicação da inteligência artificial nas rotinas dos gabinetes e unidades judiciais, como:

❗elaboração de minutas de decisões, votos e relatórios;

❗ extração e organização de dados processuais;

❗ análise de peças e identificação de pontos controvertidos;

❗ apoio à condução de audiências, com sugestão de perguntas estratégicas;

❗ revisão crítica de decisões, com identificação de possíveis omissões ou fragilidades argumentativas.

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“Quando bem utilizada, a IA permite que o profissional concentre o tempo nos processos mais complexos e sensíveis, melhorando a qualidade da prestação jurisdicional e também a qualidade de vida de quem trabalha no Judiciário”, ressaltou Zacarias.

Cenários criativos e simulação de teses

A aula também expôs o chamado modo interativo ou criativo de uso da IA, no qual a ferramenta é utilizada para simular cenários, testar teses e identificar riscos decisórios.

Entre os exemplos citados, está o uso da IA para sugerir perguntas em audiências ou para apontar potenciais vícios em minutas de decisões, permitindo que o(a) magistrado(a) ou assessor(a) fortaleça a fundamentação antes do julgamento.

“Em um caso de improbidade administrativa, a IA me ajudou a identificar elementos que tornaram o voto mais robusto e resistente. O resultado foi uma decisão acolhida por unanimidade”, relatou Jaime Zacarias.

Ferramentas institucionais e uso responsável

Durante o curso, também foram mencionadas as experiências de tribunais que já adotam soluções próprias de inteligência artificial, com destaque para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O TJMT conta com ferramentas institucionais de IA que auxiliam magistrados(as) e servidores(as) em atividades como:

✅ extração automática de peças processuais;

✅ organização e síntese de informações dos autos;

✅ apoio à elaboração de relatórios e minutas;

✅ integração direta com os sistemas internos do Judiciário.

Essas soluções se diferenciam por operar em ambiente controlado e institucional, reduzindo riscos relacionados à privacidade de dados e ao uso de plataformas externas. Durante o curso, a experiência do TJMT foi citada como exemplo de boas práticas na adoção da inteligência artificial no Judiciário, conciliando inovação tecnológica, segurança da informação e respeito às normas do CNJ. “Quem compreende os fundamentos, conhece os limites e sabe direcionar a IA passa a atuar em outro nível profissional”, concluiu o professor Jaime Zacarias.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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