Política Nacional
Davi apresenta novo painel de votações do Plenário
Publicado
3 de fevereiro de 2026, 18:00
O ano legislativo no Senado começou com inovação tecnológica no Plenário. A Casa passou a contar com um novo painel do sistema de votações eletrônicas, que substitui a antiga tela de LCD por tecnologia LED, com área ampliada e maior capacidade de exibição de conteúdos.
O novo painel permite a visualização simultânea de mais informações e contribui para uma maior agilidade nas votações e nos debates. A modernização inclui novos postos de votação nas bancadas, equipados com telas sensíveis ao toque, semelhantes às de smartphones, e interface mais intuitiva e moderna.
A mudança foi apresentada nesta terça-feira (3) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo Davi, a modernização do painel era uma demanda constante dos senadores. A inauguração do no novo painel ocorreu com um vídeo sobre o funcionamento do novo ambiente digital do Plenário.
— A atualização busca melhorar a experiência de senadores e senadoras no processo de votação no Plenário, fornecendo mais informações e conforto visual e operacional durante as deliberações em Plenário — apontou o presidente.
Davi agradeceu aos servidores e colaboradores do Senado que, de forma direta ou indireta, estiveram envolvidos no processo de modernização. O presidente lembrou que os trabalhos foram concretizados durante o recesso parlamentar, entre dezembro de 2025 e janeiro deste ano. Ele ainda informou que os sistemas das comissões também serão modernizados. Segundo o presidente, a previsão é que a atualização dos painéis das comissões ocorra durante o recesso do meio do ano.
Repercussão
A estreia do novo sistema, na primeira sessão do ano, chamou a atenção dos senadores, que destacaram o impacto visual e os ganhos tecnológicos da mudança, especialmente em termos de intuitividade, rapidez e organização das informações durante as votações.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), parabenizou o presidente Davi pela inauguração do painel. Ele disse que a modernização do sistema contribui para a qualidade do trabalho no Senado. O senador Jayme Campos (União-MT) também destacou o novo sistema de votação e definiu o painel como “diferenciado”.
De acordo com o senador Sergio Moro (União-PR), apesar de o Senado ser tradicional, a modernização é importante para a eficiência e para a transparência da Casa. O senador também elogiou a iniciativa e o trabalho da área técnica do Senado.
— A primeira impressão é a melhor possível. O novo painel vai ajudar os senadores e também os cidadãos, que melhor poderão acompanhar os trabalhos do Senado — registrou o senador.
A primeira matéria votada no novo painel foi a Medida Provisório (MP) 1.312/2025, que libera crédito extra para o combate a pragas e doenças agrícolas.
Modernização
As atualizações são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), Diretoria-Geral, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e Advocacia do Senado. As medidas integram uma série de evoluções tecnológicas que marcam a trajetória de pioneirismo do Senado na adoção de soluções digitais voltadas à transparência e à eficiência do processo legislativo.
A última atualização do painel e do sistema de votações do Senado havia sido realizada em 2014. De acordo com a SGM e com o Núcleo do Sistema de Votações Eletrônicas, a recomendação técnica é que esse tipo de modernização ocorra em ciclos de até dez anos, com foco em mais agilidade, usabilidade, segurança e transparência.
Eficiência
O novo painel conta com tecnologia de leds modulares sem bordas, que acompanha o desenho arquitetônico do Plenário. Numa visão quase de 360 graus, os senadores, funcionários e visitantes que acompanham as votações de dentro do espaço passam a visualizar todas as informações de forma conjunta e não separadas em dois painéis, de cada lado do Plenário, como era anteriormente.
A inovação permite agora mais flexibilidade na exibição de conteúdo, como a visualização dos nomes de cada senador e os detalhes das matérias e temas em discussão, facilitando o acompanhamento e a agilidade da tramitação. Essa era uma das maiores preocupações dos responsáveis por coordenar o trabalho de modernização, como explicou o gestor do Núcleo do Sistema de Votações Eletrônicas, Sérgio Bonifácio.
— Até o final do ano passado, a gente tinha uma limitação no espaço para exibição de várias informações. Uma delas, que fazia muita falta, era a área reservada para a exibição da descrição das matérias, que era limitada, nos obrigando a reduzir muito a matéria, exibindo numa fonte de difícil visualização, prejudicando o bom andamento da sessão. Então agora dispomos de mais caracteres, uma área maior. Senadoras e senadores poderão votar com mais segurança — declarou.
Para o secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, a disponibilidade de informação completa e legível em tempo real, somada à visualização de quatro imagens da TV Senado, vai contribuir diretamente para a eficiência do processo legislativo, reduzindo interrupções, pedidos de esclarecimento e atrasos decorrentes da falta de visibilidade ou compreensão das matérias em deliberação.
— Uma preocupação grande do Senado é que a mudança no painel se alinhasse com a história do Senado. Por isso a busca de um painel que mantenha a sinuosidade do Senado, que acompanhe a platibanda do Senado. Acho que foi uma preocupação desde o início, para que ficasse muito harmonizada com a arquitetura do Plenário e que trouxesse mais facilidade para os senadores para que, no que importa no trabalho deles, de deliberação, na decisão, na tomada de decisão, eles tenham esse apoio da tecnologia, para que eles possam fazer melhor o seu trabalho — afirmou Aguiar.
Fases
O processo de modernização do sistema está sendo pensado e implementado em três fases. Primeiro veio a troca do painel com a substituição das telas. Na segunda fase veio a troca da botoeira de votação analógica pela tela semelhante à de smartphones, além da substituição dos prismas nas bancadas.
A terceira frente será executada ao longo de 2026 e, conforme explicou Danilo Aguiar, será a renovação do sistema propriamente dito e o acompanhamento e checagem do sistema de forma periódica. Aguiar se refere à atualização dos softwares que fazem o controle das votações e a marcação das presenças dos senadores, por exemplo. De acordo com o secretário, é importante que o painel “incorpore o estado da arte da tecnologia”, seja em termos de segurança, seja em termos de tratamento dos dados.
Remoto
O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), Gleison Gomes, explicou que o órgão, por meio das suas coordenadorias, conduziu as definições técnicas do escopo e dos requisitos do sistema, assegurando que a modernização fosse orientada por necessidades operacionais reais e por critérios de segurança, disponibilidade e continuidade de serviço.
Em articulação com os demais setores que participaram da parceria, as equipes do Prodasen, das áreas de segurança, infraestrutura e padronização de software lideraram a elaboração de especificações técnicas que servirão de base para a nova geração de sistemas de Plenário. As equipes também coordenaram a viabilização da operação remota do sistema, que contará com a alocação de equipamentos no datacenter do Prodasen e em nuvem — o que ampliará a segurança da infraestrutura e a resiliência do ambiente.
— Como o sistema é redundante, ele está hospedado tanto no datacenter do Senado, quanto da Câmara, quanto na nuvem. Então, em caso de algum sinistro em algum desses ativos, conseguimos fazer com que um outro local assuma, garantindo o funcionamento ininterrupto do sistema. Assim, fica garantida a missão institucional do Senado como um todo, tão importante para o país — explicou Gomes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do ex-deputado André de Paula e outros, o Projeto de Lei 6461/19 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Segundo o texto, caso a empresa demonstre que não é possível realizar as atividades práticas de aprendizagem em seu ambiente de trabalho ou em entidades concedentes de experiência prática, ela poderá deixar de contratar aprendizes e pagar parcela em dinheiro à Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap) no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por, no máximo, doze meses, contados a partir da assinatura de termo de compromisso.
O valor mensal será equivalente a 50% da multa por não contratação de aprendiz, fixada em R$ 3 mil pelo projeto (portanto, R$ 1,5 mil por aprendiz que deixou de ser contratado).
Quando se tratar de empresas que prestem serviços a terceiros, seus empregados serão mantidos na base de cálculo dessa prestadora, a menos que o contrato com a tomadora dos serviços preveja o cumprimento da cota da prestadora pela contratante.
Direitos
O substitutivo deixa explícitos vários direitos dos aprendizes aplicados aos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além do vale-transporte, o texto assegura à aprendiz gestante o direito à garantia provisória do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Durante o período da licença, a aprendiz deve se afastar de suas atividades, com garantia do retorno ao mesmo programa de aprendizagem caso ainda esteja em andamento. A certificação do aproveitamento deverá ser por unidades curriculares, módulos ou etapas concluídas.
Caso o prazo original do contrato se encerre durante a garantia provisória, ele deverá ser prorrogado até o último dia dessa garantia, mantidas as condições originais, como jornada e horário de trabalho, função e salário, devendo ocorrer normalmente o recolhimento dos respectivos encargos.
As únicas alterações permitidas serão aquelas em benefício da aprendiz e em razão do término das atividades teóricas do curso de aprendizagem.
Acidente de trabalho
Para o aprendiz que tenha sofrido acidente de trabalho, o projeto garante o emprego nos doze meses após o fim do pagamento do auxílio, aplicando-se regras de adaptação semelhantes às da aprendiz grávida.
Férias
Quanto ao período de férias, elas deverão ser concedidas coincidentemente ao de férias escolares para o aprendiz com menos de 18 anos. A critério do aprendiz, elas poderão ser parceladas.
Se forem férias coletivas em períodos não coincidentes com férias escolares ou com as férias estabelecidas em programa de aprendizagem, a empresa poderá dispensar o aprendiz de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário e das férias normais se o afastamento coletivo inviabilizar a realização de atividades práticas.
Serviço militar
Na hipótese de afastamento do aprendiz por causa do serviço militar obrigatório ou outro encargo público (como participação em júri, p. ex.), para que esse período não seja contado no prazo de duração do contrato de aprendizagem deverá haver acordo entre as partes interessadas, inclusive a entidade formadora, e reposição das atividades teóricas do curso de aprendizagem.
Ao aprendiz não será permitido se candidatar a cargos de dirigente sindical nem de direção de comissões internas de prevenção de acidentes de trabalho.
Bolsa-família
O PL 6461/19 deixa o rendimento recebido pelo aprendiz de fora do cálculo de renda familiar média mensal para acesso ao benefício do programa Bolsa-família.
Acima de 18 anos
O estabelecimento pode contratar o aprendiz para a ocupação que entender mais adequada, mas terá de matriculá-lo em curso de aprendizagem profissional correspondente à ocupação escolhida, preferencialmente nos serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S.
Caso o Sistema S não oferecer vaga suficiente para atender à demanda, a matrícula poderá ocorrer em instituições públicas federais, estaduais, municipais e distrital de ensino profissional técnico de nível médio, em entidades de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou em entidades sem fins lucrativos destinadas a prestar assistência ao adolescente e à educação profissional registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
A prioridade será para o público entre 14 e 18 anos incompletos, exceto quando as atividades práticas sujeitem os aprendizes a condições insalubres ou perigosas sem a possibilidade de diminuição desse risco ou de realização dessas atividades integralmente em ambiente simulado.
Outras situações de exclusividade de aprendiz maior de 18 anos são quando assim a lei o exigir (carteira de motorista, p. ex.) ou quando a natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes.
Contratação facultativa
O substitutivo aprovado prevê que será facultativa a contratação de aprendizes nos seguintes casos:
- se desejarem, estabelecimentos com menos de sete empregados poderão contratar um aprendiz;
- microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo Simples Nacional;
- entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional e tenham habilitação na modalidade aprendizagem profissional com turma de aprendizagem profissional em andamento;
- empresas cuja atividade principal seja de teleatendimento ou telemarketing se ao menos 40% de seus empregados tenham até 24 anos, conforme regulamento;
- órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional de entes federativos que adotem regime estatutário para seus servidores públicos; e
- empregador rural pessoa física.
Debates
Segundo a relatora, deputada Flávia Morais, a aprendizagem é um instrumento decisivo para estimular os jovens a continuarem estudando, os inserir no mundo do trabalho e também combater o trabalho infantil. “A consolidação de um Estatuto do Aprendiz tem especial relevância para a sociedade brasileira”, afirmou.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados na Síntese de Indicadores Sociais (SIS) no fim de 2023, 48,5 milhões de brasileiros são jovens de 15 a 29 anos, dos quais 10,9 milhões (22,3%) nem estudam nem trabalham (os chamados “nem-nem”). Nesse grupo, as mulheres negras correspondiam a 43,3% e as brancas a 20,1%, somando 63,4% do segmento.
“A nossa proposta tem como objetivo atacar situações como essa e dar melhores oportunidades de trabalho, em especial para as jovens, que tanto contribuem para o país e tão pouco recebem da sociedade”, disse Morais, lembrando que, em geral, essas jovens se dedicam a tarefas domésticas ou cuidado de parentes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que institui o Estatuto do Aprendiz irá ajudar bastante a juventude brasileira na sua inserção no mercado de trabalho.
“Talvez esse tenha sido, na nossa gestão, o projeto que mais entrou e saiu da pauta da Ordem do Dia. E hoje, em demonstração de articulação política e muito compromisso com o Brasil e com a nossa juventude, aprovamos esse projeto que irá fortalecer o programa do jovem aprendiz”, disse, ao ressaltar a articulação da relatora para viabilizar a votação do texto.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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