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Debate expõe avanços com juiz de garantias no Sistema de Justiça

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A missão do Juiz de Garantias foi tema de debate no “VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso – Ideários entre a Lei e a Realidade”.

O evento foi realizado na quinta e sexta-feira, dias 30 e 31 de outubro, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, e reuniu exímios juristas. Idealizado e coordenado pelo desembargador Marcos Machado (TJMT), é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-MT), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público Estadual (MPMT) e Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro, que presidiu a mesa e abriu as discussões sobre desafios e avanços trazidos pela instituição do Juiz de Garantias, inovação instituída pela Lei 13.964/2019. Conforme a lei, o juiz de garantias é o responsável por controlar a legalidade da investigação criminal e salvaguardar direitos individuais. Após dois anos para adaptação, a partir de janeiro os tribunais estarão obrigados a instituir a Vara Especializada em Garantias.

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A palestrante Ivana David é desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e compartilhou a experiência paulista, ressaltando diversas preocupações, já sentidas na prática, em dar cumprimento à determinação legal. Uma das questões que a magistrada pontuou é que o projeto encontra barreiras em parte dos operadores do direito. Outra é o número insuficiente de juízes. “O desafio maior será fazer esta transição dentro deste país diversificado, com 8 milhões e meio de quilômetros quadrados e uma população desigual e um sistema judicial também desigual”.

Por outro lado, o debatedor Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, defensor público em São Paulo, afirmou que a figura do juiz de garantias é positiva, pois acompanhará os casos em fase investigativa, o que evitará “a contaminação” do magistrado que julgará ao final da ação penal. Para ele, trata-se de um avanço e não há dilema em conciliar direitos do autor ou vítima. “A ideia é proteger sim de forma intransigente todos os direitos do autor e dar todo amparo, proteção e acolhimento à vítima”.

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Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Atalá Correia destacou a importância de garantir um equilíbrio desde as investigações até a sentença. Com olhar prático, lembrou de tempos remotos do Direito, em que, por exemplo, a própria vítima impunha o castigo ao autor, e o fazia muitas vezes de maneira desproporcional. E citou a evolução contínua do Direito Penal, que passa por um caminho irremediável de transformações, que devem ser sempre testadas e aperfeiçoadas.

O advogado que atua em Brasília Eumar Novack parabenizou o evento pelo debate com o aspecto transversal, levando em consideração os olhares dos atores envolvidos no Sistema de Justiça, e também defendeu o juiz de garantias como avanço. “Um dos mais significativos (avanços) desde a Constituição de 1988, e funcionará como barreira constitucional contra o risco de parcialidade”. Para ele, adotar este modelo expressa maturidade institucional.

Keka Werneck/Assessoria OAB-MT

Autor: Assessoria

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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