Política Nacional
Debate na Câmara aponta necessidade de ajustes e mais financiamento no programa Agora Tem Especialistas
O programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, precisa de ajustes e de financiamento contínuo, segundo participantes de audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (19).
O programa foi criado para ampliar o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas e cirurgias com especialistas, por meio da contratação de serviços privados em troca de redução de tributos federais.
Instituído em outubro de 2025, pela Lei 15.233/25, o programa prevê a oferta de 1.279 tipos de cirurgias e 34 modalidades de cuidados integrados, em áreas como cardiologia, ginecologia e oncologia. Estados e gestores do SUS definem essa oferta.
Até agora, foram recebidas 249 propostas de credenciamento, com 80 aprovadas em 64 estabelecimentos de 21 estados. Para usar a capacidade ociosa dos hospitais, 12 municípios já contam com atendimento em cinco redes hospitalares.
Críticas
A audiência pública foi presidida pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG), que criticou os resultados após 16 meses de implantação. “São poucas instituições em funcionamento diante do universo existente. É difícil considerar o programa exitoso até agora”, disse.
O deputado lembrou que o orçamento da atenção especializada passou de R$ 65,5 bilhões, em 2022, para R$ 103 bilhões, em 2025, enquanto o orçamento total da saúde cresceu mais de 30% em termos reais.
Apesar disso, a fila do SUS para cirurgias eletivas aumentou 30%.
Resultados limitados
O consultor de saúde da Confederação Nacional de Municípios, Denilson Magalhães, considera os resultados tímidos. Segundo ele, o programa oferece R$ 2 bilhões em créditos tributários, com vigência até 31 de dezembro de 2030, o que gera insegurança jurídica.
Ele também afirmou que gestores locais enfrentam dificuldades para acompanhar as constantes mudanças nas regras.
“A gente fica preocupado quando se cria um programa novo sem definição clara da fonte de financiamento. Os gestores não têm equipes suficientes para acompanhar as mudanças normativas”, ressaltou.
Atualmente, o programa conta com 569 médicos, que atendem em cerca de 2% dos municípios.
O representante do Conselho Federal de Medicina, Diogo Leite Sampaio, classificou a iniciativa como paliativa. Para ele, o sistema enfrenta falhas estruturais, como falta de integração de dados e ausência de critérios claros de prioridade.
“Há pacientes duplicados, falta auditoria e integração de prontuários. Isso compromete o atendimento.”
Ações do governo
O diretor do Ministério da Saúde, Rodrigo Alves Torres Oliveira, afirmou que o programa faz parte de um conjunto mais amplo de ações, que já somam R$ 20 bilhões em investimentos na atenção especializada.
Segundo ele, também foram destinados R$ 2 bilhões a hospitais universitários, com expansão da formação médica no país. O diretor reconheceu, porém, que o programa passa por ajustes frequentes: “Já alteramos portarias várias vezes. Preferimos corrigir erros a mantê-los.” Ele destacou que o financiamento da política deve ser majoritariamente federal.
Segundo o ministério, o aumento da expectativa de vida e das doenças crônicas tem ampliado a demanda por atendimento especializado no país.
Reportagem – Luiz Claudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Em debate na Câmara, especialistas apontam desafios ambientais e econômicos da transição energética
Em seminário promovido por três comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), especialistas apresentaram sugestões ambientais e econômicas para a gradual substituição dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, diretamente ligados ao aquecimento do planeta. De forma geral, defenderam uma transição energética com metas anuais, prazos vinculantes e fundos para garantir justiça climática.
No aspecto político, a coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo, Carolina Marçal, destacou que o Brasil precisa superar contradições na condução do tema.
“Ao mesmo tempo em que o Brasil tem se colocado como um líder climático global e tem de fato exercido um papel importante nesse sentido, a gente vê uma expansão da indústria fóssil e de frentes de exploração inclusive em lugares emblemáticos, como na Margem Equatorial e em outras regiões”, salientou.
Analista do WWF Brasil, Ricardo Fuji mostrou impactos da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, com elevado custo social e risco de emissão de 446 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Segundo ele, o quadro seria bem diferente se o investimento fosse direcionado à produção de eletricidade limpa e biocombustíveis.
“Com aquele mesmo investimento de R$ 32 milhões na Foz do Amazonas, daria para instalar um parque e linhas de transmissão para gerar eletricidade renovável”, exemplificou.
Derivados do petróleo
Os especialistas também discutiram o cenário geopolítico que impacta no preço internacional dos derivados de petróleo. Só nos primeiros 50 dias da atual guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, a indústria petrolífera lucrou 150 bilhões de dólares, segundo a 350.org Brasil, organização global pelo fim dos combustíveis fósseis.
Outro dado revela que 2/3 da população mundial vivem em países que importam petróleo e, obviamente, tiveram aumento no custo de vida durante essa guerra.
O diretor da organização 350.org no Brasil, João Cerqueira, lembrou que o setor é altamente subsidiado no mundo inteiro. Ele pediu aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 219/25, que proíbe novos subsídios ao carvão, além da rejeição de outra proposta (PL 1371/25) que mantém esses subsídios até 2050 no Brasil.
Um dos organizadores do debate, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defendeu a atual estratégia do governo federal no enfrentamento da crise. “Quero ressaltar o papel do governo brasileiro diante dessa crise em curso. Foi a ação política, e não a ação de mercado, que posicionou o Brasil em um lugar melhor do que o de outras nações. Ou seja: não é o livre mercado que vai dar o tom de como nós vamos alcançar e fazer essa travessia para uma transição justa sobre a questão energética.”
Conta de luz
Também houve debates em torno dos impactos da política energética na conta de luz. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leandro Moreira citou esforços para redução do peso dos subsídios custeados pela tarifa energética. Um deles é o projeto da Lei de Responsabilidade Tarifária (PLP 100/26), em análise na Câmara.
Bruna Targino, do Instituto E+ Transição Energética, sugeriu foco do país em planejamento, financiamento e estratégia industrial de longo prazo, sobretudo diante das novas opções de exploração mineral e energética.
“Nós não podemos sair da dependência fóssil para uma nova dependência tecnológica e material. Por isso, agendas como a de minerais críticos estratégicos precisam ser tratadas como agendas industriais, com agregação de valor e considerando rastreabilidade, circularidade e salvaguardando padrões socioambientais robustos”, defendeu Bruna Targino.
O seminário na Câmara foi promovido pelas Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia e de Defesa do Consumidor.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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