Política Nacional

Defesa da democracia marca homenagem a associação dos procuradores

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O Senado celebrou nesta sexta-feira (26), em sessão especial, os 52 anos de fundação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O evento, uma iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), contou com discursos de lideranças do Ministério Público Federal, que ressaltaram o papel histórico e atual da associação em defesa da democracia e do Estado democrático de direito. 

Fundada em 22 de setembro de 1973, a ANPR atua na busca do fortalecimento do Ministério Público Federal e da carreira dos procuradores da República.

Na presidência da sessão, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a cerimônia celebrava não apenas a trajetória da associação, mas também o compromisso do Ministério Público com a cidadania e a ética.

Ele lembrou que a entidade esteve presente em momentos marcantes da história nacional, como a redemocratização, e tem como legado a defesa do interesse público.

— Essa celebração é também um momento de gratidão, gratidão a cada procurador e procuradora que com a coragem e o espírito público dedica sua vida ao interesse coletivo — disse o senador.

O presidente da ANPR, José Schettino, recordou a fundação da entidade em 1973, em um momento marcado pelo regime autoritário. Ele ressaltou que a ANPR tem sido um escudo para a defesa da ordem jurídica e do Estado democrático, “unindo os membros do MPF para fortalecer a instituição e garantir suas prerrogativas”.

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— É para garantir a valorização e a dignidade institucional dos membros do Ministério Público Federal, no exercício de sua missão, que a ANPR segue há 52 anos como fiel escudeira dos membros do Ministério Público Federal, para a defesa da ordem jurídica e do Estado democrático de direito — disse. 

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge destacou a ligação histórica da ANPR com a redemocratização do Brasil. Ela lembrou que os fundadores da associação lutaram pela defesa do país e da população em um momento de autoritarismo. 

— A primeira bandeira da ANPR foi por uma Constituição democrática e pelo Estado de direito, antes mesmo de lutar por pautas corporativas, a associação se colocou ao lado da democracia e dos direitos fundamentais — afirmou.

Já a vice-presidente da associação, Ana Paula Mantovani, complementou afirmando que a ANPR é “mais do que representar a carreira, é guardiã dos princípios constitucionais que estruturam o Ministério Público, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

— Hoje, quando enfrentamos ameaças ao funcionamento das instituições, a ANPR se apresenta como um farol, lembrando que não há democracia sólida sem um Ministério Público forte e independente — disse.

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O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, destacou que a associação atua para garantir direitos e aprimorar a estrutura de trabalho, e que seus 52 anos de história se entrelaçam com a trajetória do próprio Ministério Público. 

— A ANPR será sempre essencial para o Ministério Público Federal até como um meio de apoio para a discussão e reivindicação de melhorias que muitas vezes, por razões até de ordem política, não podem ser expressas com tanta facilidade por aqueles que estão à frente da gestão da Casa, mas que se reconhecem obviamente como reivindicações legítimas e essenciais à valorização da classe — afirmou Chateaubriand.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Especialistas mostram risco de extinção dos jumentos e exigem proibição do abate no Brasil

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Cientistas e ativistas apontaram risco de extinção dos jumentos, durante audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14). Eles também pediram a imediata aprovação do Projeto de Lei 2387/22, que proíbe o abate do animal para consumo, comércio ou exportação.

O número de jumentos do Brasil passou de 1,3 milhão, no fim dos anos 90, para 78 mil, em 2025, com queda de 94%, segundo The Donkey Sanctuary, instituição internacional dedicada ao tema. Há risco de extinção da espécie até 2030. A redução está associada ao abate do animal para aproveitamento da pele, usada como fonte de colágeno na produção do ejiao, remédio da medicina tradicional chinesa. A carne de jumento também é um subproduto para ração animal.

Esse fluxo internacional vem sendo alimentado de forma ilegal pelo Brasil, como disse José Roberto Lima, presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal da Bahia.

“Os animais são capturados pelo Nordeste inteiro, depois levados para fazendas e aglomerados para formar lotes. Depois, eles são encaminhados para o frigorífico, que faz o abate e depois os leva para a exportação de carne e pele. Eles não têm nenhum histórico de saúde ou rastreabilidade antes dessas fazendas porque eles são de origem ilegal.”

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Nesses animais, já foram constatados casos de anemia infecciosa equina e mormo, doença infectocontagiosa grave causada por bactéria.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Impactos do comércio de pele de jumentos no Brasil. Dep. Célio Studart (PSD - CE)
Célio Studart prometeu pressionar pela votação do projeto que proíbe o abate dos animais

José Roberto Lima mostrou dados de exportações por meio de frigoríficos de Amargosa, Simões Filho e Itapetinga, na Bahia. A maior parte foi para China e Hong Kong, mas também há registro de remessas para a União Europeia.

O diretor das Américas da The Donkey Sanctuary, o mexicano Eduardo Santurtun, lembrou que, desde 2024, a União Africana proíbe o abate de jumentos nos 55 países do continente. Ele apelou para que o Brasil lidere esse movimento entre os países latino-americanos.

“É muito importante o papel que o Brasil tem para a proteção dos jumentos agora e também para o papel que tem e que pode ter na América Latina.”

Organizador do debate, o deputado Célio Studart (PSD-CE) garantiu pressão para a Comissão de Constituição e Justiça concluir a votação do projeto de lei sobre o tema, já aprovado nas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara.

“Ele já está pronto para votação na CCJ há mais de 2 anos e, nesse intervalo, são quase 250 mil jumentos que morreram nesse tempo.”

Preservação da Caatinga
Coordenadora de campanhas na The Donkey Sanctuary, a bióloga Patrícia Tatemoto explicou a inviabilidade dos jumentos para a criação intensiva, como ocorre com bovinos, por exemplo.

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No entanto, eles podem ser amplamente aproveitados como animais de estimação, na agricultura familiar e principalmente na preservação de ecossistemas nativos, como o da Caatinga.

“Os jumentos fazem controle de espécies invasoras, consomem plantas que outras espécies nativas não consomem, conseguem encontrar água e trazer água à superfície. Há publicações (sobre isso) inclusive na (revista) Science. Promovem dispersão de sementes, fazem restauração ecológica e contribuem para restauração da megafauna que foi extinta no final do pleistoceno, uma outra era geológica, e religam teias alimentares.”

The Donkey Sanctuary estima que existam 53 milhões de jumentos no mundo, dos quais 10% sejam abatidos para a produção do ejiao. O mercado desse remédio chinês passou de US$ 3,8 bilhões, em 2015, para US$ 7,2 bilhões, em 2022. A demanda por pele de jumento estava em torno de 1,2 milhão de unidades, em 2013, e tem projeção de chegar a 6,8 milhões em 2027.

Há alternativas em estudo para a produção do ejiao a partir de colágeno bioecológico, de forma mais “ética, sustentável e segura”, segundo os especialistas.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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