O programa MP por Elas, iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que integra o projeto Diálogos com a Sociedade, promoveu nesta quinta-feira (17) uma reflexão sobre a importância da atuação integrada das instituições no combate à violência contra a mulher. Com o tema “Da Lei à Proteção: O Papel das Redes de Enfrentamento”, a entrevista contou com a participação da promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, e da analista assistente social do MPMT, Renata de Paula Teixeira.Durante o programa, as entrevistadas destacaram que, embora o Brasil possua uma das legislações mais avançadas para a proteção das mulheres, a efetivação dos direitos previstos em lei depende do funcionamento articulado das redes de enfrentamento e atendimento.Ao comentar os índices de feminicídio registrados em Mato Grosso, a promotora Regilaine Crepaldi alertou para a gravidade do cenário e ressaltou que a legislação, por si só, não é suficiente para impedir a violência. “Hoje nós já estamos com a marca de 26 feminicídios. Isso representa a perda de mães, filhas, irmãs e mulheres que deixam famílias inteiras marcadas pela violência. Esses números mostram que apenas a lei não resolve o problema. É preciso um conjunto articulado de ações para garantir que essa proteção se concretize”, afirmou.A assistente social Renata Teixeira explicou que a violência contra a mulher é um fenômeno complexo e multidimensional, exigindo a atuação conjunta de diferentes órgãos e serviços públicos. “Somente por meio da construção em rede conseguimos desenvolver ações efetivas de prevenção, enfrentamento e assistência às mulheres em situação de violência”, destacou.Durante a entrevista, as especialistas esclareceram conceitos que frequentemente geram dúvidas na população. Segundo Renata, a rede de enfrentamento é formada por instituições governamentais, não governamentais e pela sociedade civil organizada, que unem esforços para combater a violência contra a mulher. “Entre os integrantes dessa rede estão o Ministério Público, Poder Judiciário, Segurança Pública, CRAS, CREAS, conselhos de direitos, unidades de saúde e demais serviços de assistência social”.Já a promotora Regilaine explicou que a rede de atendimento corresponde à estrutura especializada voltada diretamente ao acolhimento e acompanhamento das vítimas. “A rede de atendimento é mais especializada, formada por serviços como Delegacia Especializada da Mulher, Promotorias especializadas, Espaço Caliandra e Salas Lilás. Podemos dizer que ela é o coração da rede de enfrentamento”, ressaltou.A promotora também destacou a importância dos grupos reflexivos para homens autores de violência, previstos na Lei Maria da Penha, como ferramenta para promover mudanças de comportamento e prevenir novos episódios de agressão.Portas de entrada para buscar ajuda – outro ponto abordado foi o acesso das mulheres aos serviços de proteção. As entrevistadas reforçaram que a delegacia não é a única porta de entrada para quem busca ajuda.Conforme explicou Renata Teixeira, os primeiros atendimentos podem ocorrer tanto em serviços especializados quanto em estruturas da rede socioassistencial e de saúde, como hospitais. “O fundamental é que a mulher seja acolhida de forma adequada, sem julgamentos, com profissionais preparados para identificar riscos e orientá-la sobre seus direitos”, afirmou.Regilaine Crepaldi destacou que muitas vítimas enfrentam medo, vergonha e isolamento impostos pelos próprios agressores, o que torna essencial a existência de múltiplos canais de atendimento. “Saber que ela pode procurar o CRAS, o CREAS, o Ministério Público ou a Defensoria Pública amplia as possibilidades de acesso à proteção e facilita o rompimento do ciclo de violência”, observou.Integração evita revitimização – as entrevistadas também alertaram para os prejuízos causados quando os órgãos atuam de forma isolada. Segundo Renata, a falta de comunicação entre os serviços gera fragmentação do atendimento e pode provocar a revitimização da mulher, que precisa relatar repetidamente experiências traumáticas.Para a promotora, a integração da rede permite um atendimento mais eficiente e humanizado. “Quando os órgãos conversam entre si, as informações circulam de maneira adequada e a mulher não precisa reviver continuamente situações dolorosas. Isso fortalece a proteção e garante um acompanhamento mais efetivo”, explicou.Iniciativas fortalecem a proteção – o programa também apresentou exemplos de ações que vêm fortalecendo as redes de enfrentamento em Mato Grosso. Entre elas, a Rede de Frente, em Barra do Garças, que atua com capacitação, pesquisas e ações educativas; a Patrulha Maria da Penha, em Várzea Grande, responsável pelo monitoramento do cumprimento das medidas protetivas; e o Projeto Gaia, desenvolvido pelo Ministério Público para diagnosticar e fortalecer as redes de proteção nos municípios mato-grossenses.

Fonte: Ministério Público MT – MT