O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou a Indicação nº 396/2026 durante sessão realizada na última quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, a criação e instalação da Comarca de Nova Bandeirantes. Atualmente, o município está vinculado à Comarca de Nova Monte Verde, que concentra a maior parte dos processos oriundos de Nova Bandeirantes.
De acordo com Barranco, a proposta se justifica tanto pela demanda processual quanto pelas dificuldades de acesso enfrentadas pela população. “A maioria dos processos da Comarca de Nova Monte Verde é referente a Nova Bandeirantes. Não é razoável que uma cidade com mais de 13 mil habitantes continue dependendo de outra estrutura, distante e sobrecarregada, para ter acesso à Justiça”, afirmou o parlamentar.
Nova Bandeirantes, localizada no extremo norte do estado, é um dos municípios mais distantes da capital. Além da longa distância, a estrada que a liga à sede da comarca apresenta condições precárias, tornando-se intransitável no período das chuvas. “Estamos falando de um povo que, muitas vezes, precisa enfrentar lama, atoleiros e isolamento para buscar um direito básico. Isso é inaceitável. Justiça que não chega ao cidadão é justiça negada”, declarou Barranco.
Segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui 13.635 habitantes, número superior ao mínimo de 10 mil exigido pelo Código de Organização Judiciária para criação de comarca, além de atender ao requisito de eleitorado. O próprio código prevê, em seu artigo 11, a possibilidade de dispensa dos índices mínimos em municípios com precários meios de comunicação, reforçando a viabilidade da medida.
O deputado também destacou que o acúmulo de processos no judiciário brasileiro é um problema histórico e que a descentralização é medida concreta para garantir maior celeridade. “Não adianta falar em metas, reformas e produtividade se a estrutura não acompanha a realidade do interior. Criar a comarca de Nova Bandeirantes é fortalecer o Judiciário, desafogar Nova Monte Verde e, principalmente, assegurar o princípio da inafastabilidade da jurisdição”, pontuou.
Para Barranco, a instalação da comarca representa mais do que uma questão administrativa: trata-se de garantir dignidade e cidadania. “Nosso único objetivo é resguardar o direito de quem precisa da Justiça. O Estado precisa estar presente onde o povo está. E o povo de Nova Bandeirantes não pode continuar sendo penalizado pelo isolamento e pela falta de estrutura”, concluiu.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.
Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.
Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.
A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.
Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.
Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.
Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).
No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.
Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.
A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.
Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.
Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.
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