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Deputado Chico Guarnieri encaminha solicitações para a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar

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Chico Guarnieri, deputado estadual pelo Partido Renovação Democrática (PRD), encaminhou à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) o pedido (nº 1367/2025) de compras de maquinários para atender ao programa “Porteira Adentro”, de Barra do Bugres. Também foram enviadas outras solicitações relacionadas ao trabalho rural em Arenápolis, Campos de Júlio e Aripuanã.

A demanda da cidade natal do parlamentar, Barra do Bugres, foi trazida pelo vice-prefeito Arthurzão. O programa Porteira Adentro, instituído pela Lei municipal nº2.594/2023, tem o objetivo de promover a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares, atendendo às suas necessidades específicas de infraestrutura, assistência técnica, apoio à produção e comercialização de produtos agropecuários, além de incentivar a geração de renda no meio rural.

A disponibilização de maquinários modernos e adequados permitirá que as secretarias municipais de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura e Serviços Públicos atendam mais rapidamente, e de forma mais eficaz, os agricultores familiares. Entre as máquinas indicadas pelo vice-prefeito estão: motoniveladora, pá carregadeira e retroescavadeira.

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“Precisamos trabalhar pela agricultura familiar, pois é uma atividade geradora de renda. Recebemos essas demandas e buscaremos, no governo do Estado, o atendimento desses pedidos”, disse o parlamentar.

Demais solicitações – Na sessão da última quarta-feira (19), o deputado apresentou ainda o pedido (nº1368/2025) de um secador e uma máquina de beneficiamento de café para a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares da Comunidade Novo Horizonte, em Arenápolis.
Composta por mais de 130 famílias, a comunidade enfrenta desafios devido à atual crise do setor agrícola. Os equipamentos, então, são essenciais para o aprimoramento da produção do café. O secador permitirá a conservação adequada do produto, evitando perdas, enquanto a máquina de beneficiamento contribuirá para o processamento eficiente e adequado do café, agregando valor à produção.

A pedido da vereadora Gislaine da Silva Guedes Queiroz (PRD), de Campos de Júlio, Chico Guarnieri solicitou (indicação nº 1369/2025) uma calcareadeira e um trator para a Secretaria Municipal de Agricultura. Os equipamentos oferecerão melhores condições de trabalho aos pequenos produtores que, por sua vez, terão a oportunidade de aumentar a produção e também a renda, melhorar a qualidade dos produtos e, consequentemente, contribuir para o crescimento econômico da região

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Já para Aripuanã, o parlamentar pediu (nº 1370/2025) um cavalo mecânico, importante instrumento para garantir o escoamento eficiente da produção agrícola, especialmente no período de chuvas. O equipamento, que será encaminhado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEMDER), é utilizado para o transporte de maquinários pesados, como as escavadeiras hidráulicas, essenciais para a manutenção das vias rurais.

Fonte: ALMT – MT

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Sessão é marcada pela leitura da LDO 2027 e aprovação de projeto que cria Programa Social Creches da Terceira Idade

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Começou a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 692/2026, da Mensagem 90/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO 2027).

De acordo com o projeto, o governo do estado prevê receita líquida de R$ 42,14 bilhões para o próximo ano. Em 2026, o valor foi de R$ 40,79 bilhões. Para as renúncias fiscais, a previsão é de R$ 13,21 bilhões, enquanto que neste ano R$ 11,67 bilhões. Já a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos para 2027 está estimada em 4,20%. O projeto deverá cumprir cinco sessões ordinárias antes da votação, além da realização de audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade.

Na mensagem, o governo destaca que as diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz trecho do documento.

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ORDEM DO DIA – Com 28 propostas na Ordem do Dia, os deputados aprovaram importantes projetos de lei durante a sessão plenária. Destaque para a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 1816/2024, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), que institui o Programa Social Creches da Terceira Idade.

Objetivo é criar espaços de acolhimento e atendimento para idosos, oferecendo suporte, cuidados e atividades que contribuam para a qualidade de vida da população da terceira idade.

Segundo Russi, o envelhecimento da população exige a ampliação das políticas públicas voltadas aos idosos, garantindo locais adequados para atendimento e assistência.

“A população está envelhecendo e precisamos cuidar dos nossos idosos. Precisamos ter locais para recebê-los e oferecer os cuidados necessários. Já existem casas para idosos, mas também precisamos construir espaços específicos, como creches da terceira idade, onde possamos acolher e cuidar melhor dessas pessoas. Não podemos abandoná-los, pois muitos precisam do apoio do Estado”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Assembleia destacou ainda que o projeto busca reconhecer e valorizar aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da sociedade ao longo da vida.

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“Cuidar da melhor idade é cuidar de quem já cuidou da gente, de quem trabalhou por Mato Grosso, por Cuiabá e pelo Brasil. Precisamos sempre desenvolver políticas públicas e dar atenção especial aos nossos idosos”, ressaltou Max Russi.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 554/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a criação do Portal TEA para promover e efetivar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fonte: ALMT – MT

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