Política Nacional

Deputado diz que Ouvidoria amplia contato do cidadão com Parlamento; veja a entrevista

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As denúncias do cidadão à Ouvidoria da Câmara dos Deputados passaram de 255 em 2024 para 752 em 2025, um aumento de quase 200%. Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (16), o Ouvidor-Geral, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), disse que o aumento ocorreu não por mais problemas, mas pela maior confiança da população na Câmara dos Deputados.

“Nós iniciamos um trabalho de divulgação dos trabalhos da Ouvidoria. Não é que os problemas aumentaram, é que agora a Casa está mais aberta a receber do cidadão todas as suas demandas”, explicou o ouvidor.

“Desde que assumi aqui na Câmara dos Deputados a Ouvidoria, eu disse que a Ouvidoria precisava sair dos muros do Parlamento e realmente entrar na sociedade, para que a sociedade pudesse utilizar esse canal de escuta, esse canal de democracia, para fazer suas denúncias.”

A Ouvidoria
Segundo a Ouvidoria da Câmara, 98% das demandas do cidadão entre 2024 e 2025 foram atendidas dentro do prazo legal, com tempo médio de resposta de 4,46 dias.

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O órgão recebe denúncias, reclamações, sugestões e elogios. “A Câmara dos Deputados precisa exercer o seu papel de fiscalização. Nós somos deputados, nós temos que fiscalizar. E a Ouvidoria é esse canal para que as pessoas possam fazer suas denúncias”, afirmou Daniel.

O deputado informou que a Ouvidoria fez uma parceria com as comissões da Câmara, para que elas possam receber essas denúncias ou demandas do cidadão, dentro do papel delas de fiscalização.

Como denunciar
As denúncias à Ouvidoria da Câmara podem ser feitas de forma anônima ou identificada. Também é possível encaminhar elogios, reclamações ou sugestões de melhoria administrativa.

O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria pelos seguintes canais:

  • mensagem para o Fale Conosco;
  • ligação telefônica para o 0800-0-619-619;
  • Whatsapp no número (61) 3216-0000; e
  • presencialmente no anexo 2 da Câmara dos Deputados, ala C, térreo, sala T40, com horário de atendimento das 9 às 19 horas, de segunda a quinta-feira, e das 9 às 18 horas, às sextas-feiras.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Câmara aprova convenção da OIT sobre segurança e saúde no trabalho; texto vai ao Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que contém o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. A proposta segue para análise do Senado.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação. “O acordo dá concretude a dispositivos da Constituição que asseguram aos trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, afirmou.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país.

Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Deputada Laura Carneiro fala ao microfone
Laura Carneiro recomendou a aprovação do projeto

Principais pontos
A Convenção 187 foi adotada pela OIT em maio de 2006 e entrou em vigor na ordem internacional em fevereiro de 2009. O texto busca fortalecer políticas públicas de prevenção de acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho.

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Pela convenção, os países devem manter sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, com leis, órgãos responsáveis, mecanismos de fiscalização e cooperação entre empregadores e trabalhadores. Além disso, os países devem formular programa nacional com metas, indicadores e medidas de divulgação.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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