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Deputado estadual Chico Guarnieri integra CST da Usina Hidrelétrica de Colíder

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O deputado Chico Guarnieri (PRD) integra a Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que vai debater os impactos do rebaixamento do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Colíder. A mudança no nível do reservatório ocorreu por conta do rompimento de dutos do sistema da UHE, localizada no Rio Teles Pires.

A instalação da CST foi realizada nesta segunda-feira (15), em Cuiabá, na Assembleia Legislativa e põe no protagonismo o rebaixamento controlado do nível do reservatório da UHE de Colíder, iniciado em agosto de 2025. À época, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), empresa responsável pela usina, identificou problemas em quatro dos 70 drenos existentes no sistema.

“Isso causou uma vazão hídrica acima do normal e, assim, a empresa responsável decidiu reduzir o nível do reservatório, como medida protetiva. A Eletrobrás afirmou não haver risco de rompimento da barragem da hidrelétrica que abrange: Colíder, Nova Canaã do Norte, Cláudia e Itaúba, produzindo energia suficiente para abastecer aproximadamente 850 mil habitantes”, explica o deputado Chico Guarnieri.

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Segundo ele, a ação de rebaixamento gerou muitos impactos ambientais como a mortandade de peixes em áreas ensecadas, o que influencia na segurança alimentar da população da região. Além disso, empreendimentos turísticos e pesqueiros também sofreram prejuízos com cancelamento de reservas e suspensão de eventos relacionados ao rio, que seriam realizados nesse período. Essas situações foram, inclusive, reconhecidas em uma vistoria feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O deputado Chico Guarnieri afirma que é preciso compreender que os impactos desse rebaixamento vão muito além da questão técnica da usina para que a ALMT possa atuar assertivamente em prol da população afetada.

“É nosso dever, aqui na Câmara Setorial Temática, atuar de forma firme para buscar soluções que protejam esse patrimônio natural e garantam a sustentabilidade do setor turístico e econômico da região. Vamos cobrar medidas responsáveis, que preservem o meio ambiente, assegurem os direitos das comunidades e mantenham vivo esse potencial turístico que é fundamental para o desenvolvimento regional de Mato Grosso”, afirma.

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Deliberações – Durante a reunião de instalação, a CST aprovou uma série de requerimentos solicitando informações a diferentes órgãos e instituições. Os pedidos têm como foco esclarecer os fatores técnicos, ambientais, econômicos e sociais relacionados à medida que afetou diretamente comunidades, trabalhadores e o meio ambiente no entorno do reservatório.

Composição da CST – A Câmara é presidida pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), tem o deputado Beto Dois a Um (PSB) como relator e a deputada Janaina Riva (MBD) como secretária. Os demais membros são: Faissal Calil (Cidadania), Gilberto Cattani (PL), Júlio Campos (União Brasil), e os prefeitos Rodrigo Luiz Benassi (PRD), de Colíder, Marcos Fernando Feldhaus (União), de Cláudia, Antônio Ferreira de Oliveira Neto (PSB), de Itaúba, e Vinicius Oliveira (União Brasil), de Nova Canaã do Norte.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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