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Deputados aprovam PLDO de 2026 com R$ 5,5 bilhões em investimentos

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação e em Redação Final, nas sessões ordinárias desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei n° 973/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026.

De autoria do Executivo Estadual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões, o que representa um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025, da ordem de R$ 38,032 bilhões. Do total da receita líquida, o governo prevê que R$ 5,5 bilhões serão destinados a investimentos, com maior ênfase em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social.

O PL 973/2025 foi aprovado com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acatando as emendas 04, 05, 06, 07, 08, 11, 13, 17, 18, 19, 21, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, rejeitando as emendas 03, 14, 15 e 22, e prejudicadas as emendas 01, 02, 09, 10, 12, 16, 20, 23, 24, 25, 30, 33, 35 e 36.

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Também teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), acatando as emendas de 04, 05 ,06, 07, 08, 11,13, 17,18, 19, 21, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47 e 49, restando prejudicadas as emendas de 01,02, 03, 09, 10,12,14, 15, 16, 20, 22, 23, 24, 25, 30, 33, 35, 36 e rejeitadas as emendas 45 e 48.

De renúncia fiscal, o valor projetado é de R$ 11,631 bilhões e abrange diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas. O governo argumenta que as diretrizes projetam “um cenário de continuidade da gestão fiscal responsável, com equilíbrio das finanças públicas e a manutenção dos investimentos com recursos próprios”. Destaca que aplicou, nos últimos anos, até 20% da receita corrente líquida em obras e ações, impulsionando o desenvolvimento do Estado.

As metas e prioridades do PLDO/2026 estão constituídas com 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo. No caso da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, o índice estimado é de 4,56%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste será aplicado a partir de janeiro de 2026.

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O PLDO/2026 é composto por uma série de anexos que detalham metas e prioridades do governo, metas e riscos fiscais, além de projeções fiscais e orçamentárias de médio prazo, concursos públicos e previsão de receitas e renúncias.

Fonte: ALMT – MT

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Duas mulheres são eleitas para a ALMT após quatro legislaturas

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Samantha do Abilio (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos) estão entre os 24 deputados estaduais eleitos neste domingo (4) para a 21ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com 100% das urnas apuradas, Samantha recebeu 57.900 votos e Alessandra, 50.802. O resultado faz com que a ALMT volte a ter duas mulheres eleitas diretamente para exercer mandatos titulares simultaneamente.

A última vez que isso ocorreu foi nas eleições de 2010, quando Luciane Bezerra e Teté Bezerra conquistaram cadeiras para a 17ª Legislatura (2011–2015). Nas três eleições seguintes (2014, 2018 e 2022), apenas uma mulher, Janaina Riva (MDB), foi eleita deputada estadual em cada pleito.

Na atual legislatura, outras mulheres também exerceram temporariamente o mandato como suplentes. Em julho de 2025, a ALMT registrou, pela primeira vez, três mulheres em exercício simultaneamente: Janaina Riva, titular, e as suplentes Professora Graciele e Valdeniria Dutra. Também assumiram como suplentes ao longo da 20ª Legislatura Sheila Klener, Sandy de Paula, Priscila Dourado e Marildes Ferreira.

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Nas eleições de 2026, as mulheres representaram 34% do total de candidaturas registradas em Mato Grosso, mesmo percentual verificado no estado nas eleições gerais de 2022. Apesar de serem maioria entre o eleitorado, a participação feminina entre os candidatos permaneceu em cerca de um terço.

Eleitas, Samantha e Alessandra representarão 8,3% da composição da Casa na próxima legislatura. Samantha do Abilio, de 42 anos, é designer de interiores e vereadora de Cuiabá. Eleita para a Câmara Municipal em 2024, chega à Assembleia para o primeiro mandato como deputada estadual. Já Alessandra Ferreira, de 36 anos, é cirurgiã-dentista e empresária. Foi secretária municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis entre 2025 e 2026 e disputou neste ano sua primeira eleição para um cargo eletivo.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a diferença entre o número de mulheres no eleitorado e a presença delas nos cargos eletivos. “A gente tem 51% dos eleitores que são mulheres. E por que elas não podem ter uma representatividade? Então a gente tem que melhorar essa cultura, conversar mais, trocar nossas experiências e fazer com que esse número comece a crescer também”, afirmou.

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Para a cientista política Christiany Fonseca, a participação feminina nas eleições não se converte automaticamente em representação parlamentar. Segundo ela, o processo envolve acesso às estruturas partidárias, recursos de campanha, redes políticas e condições para que as candidaturas sejam competitivas. “É preciso conseguir entrar, competir, vencer e depois permanecer na política”, resumiu Christiany.

A eleição de Samantha e Alessandra ocorre 16 anos depois do pleito que levou duas mulheres simultaneamente à Assembleia. Elas assumem os mandatos em 1º de fevereiro de 2027.

Fonte: ALMT – MT

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