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Deputados aprovam PLOA de 2026 em primeira votação com uma emenda modificativa

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Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (3), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 40,7 bilhões. O PLOA de 2026 foi aprovado em primeira votação com dois votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT)e acatando uma emenda.

A proposta estima a receita e fixa a despesa em R$ 40,790 bilhões, com ampliação de 10,02%, em relação ao orçamento de R$ 37,076 bilhões deste ano. O Poder Executivo fica com R$ 34,34 bilhões do orçamento geral, o Poder Judiciário com R$ 3,32 bilhões, a Assembleia Legislativa, R$ 1,05 bilhão; o Ministério Público com R$ 963,9 milhões; Tribunal de Contas R$ 750 milhões e Defensoria Pública com R$ 370 milhões.

O PLDO de 2026, que tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tramita com a inclusão da Emenda número 3, que reduz de 20% para 5% o limite de remanejamento de recursos por parte do Executivo de 20% para 5%. Com isso, a abertura de créditos suplementares acima deste percentual terá que ser aprovada em plenário pelos deputados, ou seja, o Poder Executivo terá que solicitar a aquiescência do Parlamento Estadual.

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Em discussão no plenário, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), usou a tribuna para falar de emenda que apresentou ao PLOA de 2026 para garantir que parte do excesso de arrecadação no próximo exercício seja utilizado para pagar as perdas com a Revisão Geral Anual (RGA), na ordem de 20%, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatisticas – Dieese.

“Hoje estou trazendo uma emenda ao projeto de lei orçamentária. Essa emenda trata de assegurar recursos para o pagamento do RGA atrasado do conjunto de servidores públicos de Mato Grosso. São quase 20% de RGA atrasado ao longo dos últimos sete anos”, destacou o parlamentar.

“O PLOA, mais uma vez, como o governo faz todos os anos, subestima a receita, subestima a arrecadação que o Tesouro Estadual terá e nós estamos colocando uma emenda destinando um percentual de tudo aquilo que for excesso de arrecadação no ano de 2026, assegurando entre 1 bilhão e 1,5 bilhão de reais para o pagamento de uma parcela em torno de 5% dos 20% que o estado deve de RGA ao conjunto de servidores”, argumentou o deputado.

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Lúdio Cabral fez questão de destacar ainda a emenda 03 no texto do PLOA. A emenda diminui a porcentagem de remanejamento do orçamento por parte do governo do Estado, de 20% para 5%. Lúdio Cabral afirmou que a emenda significa um avanço.

“É um avanço. Ao longo de todos os anos tenho apresentado emendas pra trazer esse limite. Que bom que a AL reduziu o limite para 5%, mas ainda fica o problema da receita prevista muito aquém do que será realizado em 2026”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Duas mulheres são eleitas para a ALMT após quatro legislaturas

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Samantha do Abilio (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos) estão entre os 24 deputados estaduais eleitos neste domingo (4) para a 21ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com 100% das urnas apuradas, Samantha recebeu 57.900 votos e Alessandra, 50.802. O resultado faz com que a ALMT volte a ter duas mulheres eleitas diretamente para exercer mandatos titulares simultaneamente.

A última vez que isso ocorreu foi nas eleições de 2010, quando Luciane Bezerra e Teté Bezerra conquistaram cadeiras para a 17ª Legislatura (2011–2015). Nas três eleições seguintes (2014, 2018 e 2022), apenas uma mulher, Janaina Riva (MDB), foi eleita deputada estadual em cada pleito.

Na atual legislatura, outras mulheres também exerceram temporariamente o mandato como suplentes. Em julho de 2025, a ALMT registrou, pela primeira vez, três mulheres em exercício simultaneamente: Janaina Riva, titular, e as suplentes Professora Graciele e Valdeniria Dutra. Também assumiram como suplentes ao longo da 20ª Legislatura Sheila Klener, Sandy de Paula, Priscila Dourado e Marildes Ferreira.

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Nas eleições de 2026, as mulheres representaram 34% do total de candidaturas registradas em Mato Grosso, mesmo percentual verificado no estado nas eleições gerais de 2022. Apesar de serem maioria entre o eleitorado, a participação feminina entre os candidatos permaneceu em cerca de um terço.

Eleitas, Samantha e Alessandra representarão 8,3% da composição da Casa na próxima legislatura. Samantha do Abilio, de 42 anos, é designer de interiores e vereadora de Cuiabá. Eleita para a Câmara Municipal em 2024, chega à Assembleia para o primeiro mandato como deputada estadual. Já Alessandra Ferreira, de 36 anos, é cirurgiã-dentista e empresária. Foi secretária municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis entre 2025 e 2026 e disputou neste ano sua primeira eleição para um cargo eletivo.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a diferença entre o número de mulheres no eleitorado e a presença delas nos cargos eletivos. “A gente tem 51% dos eleitores que são mulheres. E por que elas não podem ter uma representatividade? Então a gente tem que melhorar essa cultura, conversar mais, trocar nossas experiências e fazer com que esse número comece a crescer também”, afirmou.

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Para a cientista política Christiany Fonseca, a participação feminina nas eleições não se converte automaticamente em representação parlamentar. Segundo ela, o processo envolve acesso às estruturas partidárias, recursos de campanha, redes políticas e condições para que as candidaturas sejam competitivas. “É preciso conseguir entrar, competir, vencer e depois permanecer na política”, resumiu Christiany.

A eleição de Samantha e Alessandra ocorre 16 anos depois do pleito que levou duas mulheres simultaneamente à Assembleia. Elas assumem os mandatos em 1º de fevereiro de 2027.

Fonte: ALMT – MT

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