Política Nacional

Deputados criticam ausência de Lewandowski em audiência e cobram responsabilização

Publicado

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), criticou nesta terça-feira (25) a segunda ausência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em audiências públicas do colegiado. Bilynskyj anunciou que vai encaminhar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido de responsabilização do ministro.

“Frente a esse descaso do governo Lula e do ministro Lewandowski com a segurança pública do país, eu gostaria de consultar os membros dessa comissão sobre a coautoria em uma representação que será encaminhada ao presidente Hugo Motta para que o ministro responda pela prática de crime de responsabilidade”, disse Bilynskyj.

“Essa representação já está pronta e vamos encaminhá-la ao presidente para o juízo de admissibilidade dessa denúncia”, completou.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que a ausência significa a desmoralização do parlamento. “Há algum tempo, comissões da Câmara convocam ministros de Estado que faltam e não são responsabilizados. Em tese, nós temos o direito de convocar ministro e de exigir explicações, mas, na prática, quando a gente convoca, ele não vem e não acontece absolutamente nada”, disse.

Leia mais:  Viana nega irregularidades em emendas e diz ser alvo de perseguição após CPMI

Lewandowski foi convocado a prestar esclarecimentos sobre temas como o controle de armas e munições, o apoio do governo federal à operação contra organizações criminosas no Rio de Janeiro e supostas interferências do governo em investigações da Polícia Federal.

Também seria questionado sobre assuntos mais pontuais, como a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificando traficantes como vítimas e a suposta presença de comandantes do grupo do Hezbollah no Brasil.

A convocação do ministro da Justiça atende a 27 requerimentos aprovados pela comissão. Os requerimentos foram propostos pelos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Gilvan da Federal (PL-ES), Sanderson (PL-RS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Marcel van Hattem (Novo-RS), Capitão Alden (PL-BA), Zucco (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), além do presidente da comissão.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

Publicado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

Leia mais:  Comissão aprova criar incentivos para bancos comunitários de sementes

— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana