Política Nacional

Deputados criticam ausência de Lewandowski em audiência e cobram responsabilização

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O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), criticou nesta terça-feira (25) a segunda ausência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em audiências públicas do colegiado. Bilynskyj anunciou que vai encaminhar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido de responsabilização do ministro.

“Frente a esse descaso do governo Lula e do ministro Lewandowski com a segurança pública do país, eu gostaria de consultar os membros dessa comissão sobre a coautoria em uma representação que será encaminhada ao presidente Hugo Motta para que o ministro responda pela prática de crime de responsabilidade”, disse Bilynskyj.

“Essa representação já está pronta e vamos encaminhá-la ao presidente para o juízo de admissibilidade dessa denúncia”, completou.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que a ausência significa a desmoralização do parlamento. “Há algum tempo, comissões da Câmara convocam ministros de Estado que faltam e não são responsabilizados. Em tese, nós temos o direito de convocar ministro e de exigir explicações, mas, na prática, quando a gente convoca, ele não vem e não acontece absolutamente nada”, disse.

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Lewandowski foi convocado a prestar esclarecimentos sobre temas como o controle de armas e munições, o apoio do governo federal à operação contra organizações criminosas no Rio de Janeiro e supostas interferências do governo em investigações da Polícia Federal.

Também seria questionado sobre assuntos mais pontuais, como a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificando traficantes como vítimas e a suposta presença de comandantes do grupo do Hezbollah no Brasil.

A convocação do ministro da Justiça atende a 27 requerimentos aprovados pela comissão. Os requerimentos foram propostos pelos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Gilvan da Federal (PL-ES), Sanderson (PL-RS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Marcel van Hattem (Novo-RS), Capitão Alden (PL-BA), Zucco (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), além do presidente da comissão.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado aprova criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de resolução que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Estônia. O projeto (PRS 61/2025) será promulgado pela Presidência do Senado.

O autor da proposta é o senador Flávio Arns (PSB-PR). Entre os objetivos do grupo, destaca ele, estão o fortalecimento dos canais de diálogo entre os Legislativos dos dois países e o aprofundamento das relações bilaterais.

Segundo Arns, Brasil e Estônia mantêm um bom diálogo político, expresso em visitas de alto nível e no apoio recíproco a candidaturas em fóruns multilaterais.

“A aproximação parlamentar, além de poder contribuir para estimular a cooperação em setores já tradicionais, como comércio e investimentos, permitirá acompanhar e incentivar iniciativas bilaterais e oferecer espaço de diálogo direto sobre boas práticas legislativas, transformação digital, proteção de dados, serviços públicos digitais e governança cibernética”, acrescenta Arns.

O senador Fernando Dueire (PSD-PE) foi o relator da matéria. Ele apresentou parecer favorável à iniciativa.

Dueire disse acreditar no fortalecimento dos vínculos e em um futuro de parceria e cooperação, especialmente em áreas como o governo digital, com a ampla utilização da assinatura eletrônica (para reconhecimento de documentos) e plataformas virtuais para prestação de diversos serviços públicos e cartoriais.

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“A Estônia está na vanguarda desses processos, e o Brasil deu passos significativos rumo à digitalização nos últimos anos. Lembramos, nessa esteira, que a Estônia é o primeiro país do mundo a permitir o voto pela internet”, afirmou Dueire em seu parecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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